Cabo Verde tem feito, ao logo dos últimos anos, um grande esforço e grandes investimentos, para aumentar a disponibilização de água de qualidade, e essa disponibilização tem aumentado de forma regular, estando 64,1% da população, em 2016, ligada à rede pública de abastecimento de água.
Mas, ainda assim, as precariedades são grandes, e a batalha pelo acesso á água ainda não está ganha, pois que, em muitos pontos do País, mulheres e crianças continuam a despender muitas horas diariamente, para ter acesso á agua para satisfazer as necessidades diárias.
Nas áreas ligadas à rede pública, o abastecimento varia entre 40-60 L/dia per capita e nas áreas servidas por chafarizes/fontanários ele é de cerca de 10-20 L/dia, dados muito distantes dos 110 litros por dia per capita, preconizados pela OMS.
O MPD comprometeu-se com os cabo-verdianos, no seu Programa, a garantir “o acesso universal e equilibrado á água potável para todos”, e a prosseguir a “reforma no sector da água e do saneamento, tendo em vista a sustentabilidade e a qualidade ambientais, a saúde pública, a melhoria das condições socioeconómicas da população e o bem-estar dos cidadãos”.
Mas, o que se tem assistido, agora que o MPD governa, é exatamente o contrário daquilo que prometeu aos cabo-verdianos e se comprometeu a fazer!
Na verdade, e contrariamente àquilo que foi prometido, os cabo-verdianos têm sentido, nos últimos meses, um aumento no seu custo de vida, com os preços dos bens essenciais, como a água, a eletricidade, o combustível e o gás, a aumentarem.
No que diz respeito ao fornecimento de água a situação é mais grave, pois que, ao mesmo tempo que o preço aumenta, o fornecimento diminui ou é feito de forma claramente deficitária na maior Região do País, Santiago Sul.
Ora bem:
Se é certo que a resolução dos problemas do sector da água e saneamento surge como um imperativo em Cabo Verde, não é menos certo que o acesso a um bem tão essencial, como a água, deve ser priorizado, o que passa, desde logo, pela previsão de um preço justo, que corresponda ao serviço prestado e, tanto quanto possível, levando em consideração a capacidade e o poder de compra dos cabo-verdianos.
No que se refere ao saneamento, os progressos são mais limitados. Apenas cerca de 25% da população encontra-se ligada à rede de esgotos, enquanto aproximadamente 56% possui fossa séptica.
Por isso mesmo, os cabo-verdianos residentes em santiago Sul, ou seja, na Praia, em São Domingos e em Ribeira Grande de Santiago, hoje se questionam sobre:
O aumento do preço da água, num momento em que o Serviço de Distribuição – Águas de Santiago – dá sinais claros de que não está a prestar um serviço minimamente de qualidade aos utentes.
Que se tenha criado uma taxa de saneamento, correspondente a 20% do valor da faturação da água, quando a água não está a ser fornecida e não se conhece que serviço de saneamento está a ser prestado (para justificar essa taxa que só tem sentido quando há uma contraprestação paga).
Que, conforme já foi denunciado publicamente pelos cidadãos, em várias localidades de Santiago Sul, mesmo para os utentes que não tenham recebido água, haja faturação não só da água mas também da taxa de saneamento.
O PAICV entende que o Governo e a Empresa “Águas de Santiago” têm de ter a capacidade de encontrar soluções – aliás, como prometido pelo Partido que suporta o Governo – que assegurem um fornecimento regular de água e não afrontem os cidadãos de Santiago Sul, que estão a ser obrigados, injustamente, a pagar por um bem ao qual não estão a ter acesso.
E o pior é que muitos utentes estão a ser obrigados a pagar por um serviço que não lhes é prestado, por uma água à qual não têm tido acesso e por uma taxa de saneamento, sem sequer estarem ligados á rede de esgotos ou à fossa séptica.
Por tudo isso, os Responsáveis dos Sectores do PAICV, na Praia, em São Domingos e em Ribeira Grande de Santiago, entendem que, pela importância dos Sectores da água e do saneamento no desenvolvimento desta Região, é preciso massificar o fornecimento de água e dos serviços de saneamento, reduzindo as perdas físicas e comerciais.
Portanto, é preciso que o Governo e a Empresa que presta esses serviços – Águas de Santiago – trabalhem mais e melhor, sejam mais eficazes e eficientes, combatam as perdas e as ineficiências, e melhorem a qualidade da água e dos serviços de abastecimento.
Por isso, incitamos o Governo de Cabo Verde e a Empresa Águas de Santiago a trabalhar, de facto, para imprimir maior justiça e inclusão no acesso à água e ao saneamento, na Praia, em Ribeira Grande e em São Domingos, e a adotar medidas que levem à redução do preço da água, tornando a Região economicamente mais competitiva.
Cidade da Praia, aos 23 dias de Agosto de 2017.
Os Primeiros Secretários do PAICV em Santiago Sul.