Com elevado sentido de responsabilidade, a recém-eleita Direcção da FNMPAI defende, como bandeiras da sua ação, a Lei da Paridade do Género e a criação de mecanismos de bonificação dos projetos assumidos e promovidos pelas mulheres.
O nosso objetivo maior é a promoção da igualdade e equidade de género, e, de mãos dadas com o desidrato das Nações Unidas “Empoderamento económico das mulheres na mudança do mundo do trabalho: Planeta 50-50 até 2030”, tudo faremos para a sua concretização, sendo fundamental para o desenvolvimento económico e social do país.
Estamos no momento em que o Parlamento vai debater o Estado da Nação.
Momento ímpar para o País avaliar qual a real situação da Nação, com destaque para a situação das famílias e para a questão do Género.
E aqui, o balanço que fazemos é claro: a degradação das condições de vida das famílias cabo-verdianas é evidente!
O Governo prometeu, no seu Programa, uma tarifa social para a água e energia, para todos aqueles que se encontrem em situação de pobreza. Mas, até este momento, o que sucedeu foi um aumento dos preços da água, da eletricidade, do gaz, dos transportes e dos cereais, sem que os salários, as pensões ou as prestações sociais, registassem algum aumento.
O Governo prometeu bonificação de até 50% de juros à habitação, para casais jovens. Mas, o que temos, hoje, é o desmantelamento do Programa “Casa para Todos”, depois de muitas famílias estarem já selecionadas. E o caricato é que se aproxima a época das chuvas e o Governo teima em manter as casas prontas, mas fechadas e em processo de deterioração, enquanto milhares de famílias cabo-verdianas continuam a habitar casas degradadas e sem condições de habitabilidade.
O atual Governo prometeu a criação de 45.000 empregos durante a Legislatura, à ordem de 9.000 empregos por ano. Com a publicação dos últimos dados do INE, fica comprovado o aumento considerável do desemprego, para 15%. Isto é, hoje temos 37 mil pessoas no desemprego, e a cara desse desemprego é feminino, a MULHER (com uma taxa que ultrapassa os 17%)!
Com o aumento do desemprego, e o aumento do custo de vida, as famílias cabo-verdianas estão a perder rendimentos e poder de compra, ficando mais pobres.
Para piorar, ainda mais, a situação das famílias cabo-verdianas – que são, maioritariamente, chefiadas por mulheres - o Governo reduziu os apoios sócio-educativos, nomeadamente as bolsas de estudos e o transporte escolar, eliminou o Programa Operação Esperança, e já anunciou a extinção da Fundação Cabo-verdiana de Solidariedade.
E, apesar de ser do conhecimento de todos, que 48% das famílias cabo-verdianas são chefiadas por mulheres (sendo que 33% são pobres), o Governo não avançou, ainda, com nenhum programa de empoderamento e de inclusão sócio-económica das mulheres e decidiu, “sen djobi pa ladu” e inconsciente da situação da violência baseada no género que afeta maioritariamente, as mulheres, extingue as Casas de Direito, que vinham dando um apoio valioso às famílias e mulheres cabo-verdianas.
Todo esse recuo nas condições de vida das famílias, em geral, e das mulheres, em particular, é resultado de uma governação sem sensibilidade social, sem visão e sem estratégias!
Mas, a mulher cabo-verdiana está atenta e expectante em relação ao cumprimento das promessas do atual Governo, porque não abdica de conquistar o seu espaço, exercendo os seus direitos e cumprindo os seus deveres.
Por isso, apelamos ao Governo que comece a trabalhar e a responder às legítimas expectativas das famílias cabo-verdianas, em geral, e das mulheres, em especial, pois que o actual Estado da Nação não se coaduna com as aspirações das cabo-verdianas e dos cabo-verdianos, sendo fundamental que, da parte de todas e de todos, haja o compromisso solene de empenhamento em ações políticas que contribuam efetivamente para a eficácia e o pleno empoderamento das mulheres, nos planos político, económico e social Rumo ao Planeta 50-50.
Cidade da Praia, aos 26 dias de Julho de 2017.
A Presidente da Federação Nacional das Mulheres do PAICV,EVA VERONA ORTET