O Grupo Parlamentar do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (GP-PAICV), através do Deputados afetos à área Económica, manteve, no passado dia 18, um encontro de trabalho com o Sub-Director das Alfandêgas, Dr. Heldeberto Ribeiro, no intuito de constatar, in loco, a evolução do programa Sydonia World, um contributo enorme na facilitação do desenfaldegamento de mercadorias.
“Verificamos que vêm sendo desenvolvidos importantes soluções. Agora, está-se a simplificar o processo e não há grandes problemas relativamente aos grandes operadores comerciais permanecendo, no entanto, constrangimentos no tocante aos pequenos comerciantes que, se calhar, precisam de soluções simplificadas para baratear o processo e aumentar a competitividade das suas mercadorias”, avançou o porta-voz do encontro, Julião Varela, em declarações à Imprensa.
O PAICV também congratula-se com a criação do guiché único e espera que, no próximo Orçamento do Estado, o Governo traga medidas legislativas para resolver o problema dos pequenos comerciantes.
Ao nível macroeconómico, o PAICV manifesta-se preocupado com a sustentabilidade do crescimento da economia, sobretudo, quando os indicadores apontam para uma inversão da tendência crescente que se vinha registando desde o quarto trimestre de 2015. “Neste momento, já não se fala mais na média de crescimento de sete por cento ao ano, o Governo não tem tomado nenhuma medida concreta para induzir o crescimento da economia, não há mais rendimentos para as famílias, não há investimentos, mantém-se o problema de crédito para o setor privado e há mais desemprego”, concluiu o eleito tambarina.
Saiba mais sobre o Sistema Informático Sydonia World:
O novo e importante sistema informático das Alfândegas, Sydonia World, entrou em funcionamento, em 14 de Setembro de 2015, em todo o território nacional. O projeto visa reduzir o tempo de desalfandegação de mercadorias, permitir o acompanhamento online dos dossiês e reduzir os custos com as deslocações, a aquisição dos impressos, a armazenagem, de entre outros. O referido sistema funciona em ambiente WEB e uma das suas grandes vantagens é a eliminação total do uso de papéis nos procedimentos aduaneiros.
Outro ganho do Sydonia World é que vai permitir a integração com outros sistemas, designadamente com a Janela Única Portuária (Enapor), com o Título de Comércio Externo TCE) online da Direção Geral de Indústria e Comercial (DGIC), com o sistema da Direção Geral de Viação e Segurança Rodoviária (DGVSR), o Instituto Nacional de Estatística (INE), Tesouro, de entre outros. Esta integração vai reduzir o tempo de processamento dos dossiês, com repercussão no desalfandegamento.
Guiché Único: Que vantagens?
O Guiché Único visa reduzir os custos inerentes aos múltiplos expedientes relacionados com o desembaraço de pequenas encomendas, reduzindo também e simplificando os devidos procedimentos burocráticos.
Com o Guiché todos esses expedientes passam a ser tratados num único sítio, à base do sistema informático SIDÓNIA que atua a partir duma base de dados proporcionando maior satisfação ao contribuinte, através da melhoria na prestação de serviços.
Doações: Como proceder?
Qualquer doação está prevista no Código de Benefícios Fiscais. No entanto, importa ressaltar que as doações devem ser destinadas a entidades juridicamente constituídas e que possuam uma declaração de utilidade pública.