Sr. Presidente da Assembleia Nacional,
Senhores Membros do Governo,
Colegas Deputados;
A Bancada do PAICV pediu agendamento deste debate porque constatou que, tanto pelos discursos do Governo como pelo reduzido nível de recursos destinados a investimentos no ramo da agricultura dos Orçamentos de 2016 e 2017, a sociedade cabo-verdiana poderá estar confrontada com um Governo que pretende desengajar-se da responsabilidade, como no passado, de investimentos no sector agrícola.
O PAICV considera que se isto efectivamente acontecer, seria um grande retrocesso e um grande risco económico, social e ambiental para o País.
É o que pretendemos neste debate e não é atacar nenhum Partido e nem tão pouco demonstrar quem fez ou deixou de fazer.
Na verdade, o que queremos demonstrar é o seguinte: se queremos um país com menos pobreza, mais inclusão social, mais abastecimento do mercado, mais panela ao lume nas nossas cozinhas, mais diversidade alimentar nas nossas mesas e menos insegurança alimentar, mais emprego e mais crescimento e mais felicidade e bem-estar para os cabo-verdianos, nenhum Governo pode-se dar ao luxo de fugir da responsabilidade de investir no desenvolvimento da Agricultura.
Cabe ao Estado a responsabilidade central em realizar investimentos crescentes, criando condições para o aumento de activos como a terra, os recursos hídricos e o capital humano, sejam agricultores, criadores, rabidantes, Sector Privado e a própria Sociedade Civil possam operar com estabilidade e segurança. E nessa matéria, é exigida ao Governo muita sensibilidade social.
Para o Banco Mundial, o crescimento agrícola tem poderes especiais na redução da pobreza em todos os países.
Considera que o crescimento do PIB proveniente da agricultura é pelo menos duas vezes mais eficaz na redução da pobreza do que o crescimento do PIB gerado fora da agricultura.
Para a Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO), o investimento na Agricultura é "uma das estratégias mais eficazes para reduzir a pobreza e a fome", e alerta para o perigo de abandono do sector.
Para os Governos africanos, os Estados devem aplicar pelo menos 10% dos seus respectivos orçamentos anuais de investimento em agricultura e fixar uma meta anual de aumento de produção agrícola em 6%.
Para o PAICV, o investimento na agricultura é uma questão de fundo, uma questão de sobrevivência e de manutenção da dignidade da população cabo-verdiana e que está intimamente ligada à sua própria identidade.
Para o MPD, ao que parece, a agricultura não faz parte da sua visão estratégica de desenvolvimento de Cabo Verde.
O PAICV considera que é fundamental que não haja nem estagnação nem diminuição dos índices de investimento por trabalhador na agricultura.
O País ao aderir às orientações e objectivos internacionais, fê-lo de forma convicta.
Elaborou o seu próprio Plano Estratégico de Desenvolvimento Agrícola e desenvolveu uma agenda agrícola que permitisse ao país visualizar prioritariamente três dimensões:
1. Uma Agricultura assente em novos mercados dinâmicos, com base em inovações tecnológicas e institucionais de grande alcance e pelas novas funções do Estado, do sector privado e da sociedade civil.
2. Mobilização de recursos e projecção de grandes investimentos com vista a promoção do crescimento agrícola, da redução da pobreza e a sustentabilidade ambiental.
3. Emergência de uma Agricultura liderada por pequenos empresários, integrados em cadeias de valor que vinculam produtores e consumidores, pequenos agricultores, apoiados por suas organizações.
Na verdade, estava-se à procura de caminhos que pudessem ajudar a pôr termo a uma situação agrícola e ambiental dramática que se vivia no país, havia já vários anos.
1. A terra já não produzia mandioca. Tudo já era importado do Brasil e a preço proibitivo.
2. Já não se produzia a batata e a abóbora;
3. Grandes extensões de bananeiras tinham desaparecido e a tendência era para uma carência total.
4. Milhares de coqueiros foram consumidos pela seca e doenças fitossanitárias e a tendência era clara para um país que ia morrendo ambientalmente aos poucos.
Em resposta, para além da terra, apostou-se na valorização de mais dois activos principais:
• Investimento em recursos hídricos para a produção agrícola e;
• O capital humano, particularmente do pessoal do MDR, incentivando a investigação aplicada, o combate às pragas, o controlo fitossanitário e a introdução de novas variedades mais adaptáveis e resistentes.
A contribuição dos técnicos do INIDA, da DGASP, das Delegações do MDR tem sido inestimável. Por isso mesmo, o povo de Cabo Verde lhes deve um alto grau de reconhecimento.
• Aposta também na valorização das bacias hidrográficas, na mobilização das águas superficiais através de barragens, reservatórios e diques de captação, na mobilização da água subterrânea e no tratamento de águas residuais para irrigação.
Como resultado, os nossos mercados estão altamente bem abastecidos, as nossas cozinhas transformaram-se em espaço de lazer; as nossas mesas bem guarnecidas, espelhando a felicidade e a segurança que sentimos com os nossos filhos ao lado, porque temos bem presente na memória que outrora não foi assim.
Posto isso, o PAICV sugere o seguinte:
• É preciso melhorar e aumentar a qualidade e a quantidade dos investimentos públicos no sector agrícola, incluindo a pecuária;
• É preciso um novo impulso ao funcionamento dos mercados (transportes; acessibilidade; cadeia de conservação e transformação);
• É preciso melhorar o acesso aos serviços financeiros e reduzir a exposição aos riscos de todos os que operam no sector agrícola;
• É preciso melhorar o desempenho dos produtores e operadores;
• É preciso um novo impulso à inovação por intermédio da ciência e tecnologia;
• É preciso apostar numa agricultura mais sustentável e provedora de serviços ambientais, apostando prioritariamente na mobilização dos recursos hídricos.
O PAICV também questiona o seguinte:
• Qual tem sido o nível de execução orçamental dos projectos de investimentos no sector agrícola em 2016 e 2017?
• Quando vai Governo executar os projectos de instalação de redes secundárias de irrigação à volta das barragens de Canto de Cagarra, Saquinho, Faveta e Figueira Gorda, previstos no OE e financiados pelo Japão desde 2015?
• Qual é o ponto de situação dos sistemas de gestão dos Centros pós colheita de São Lourenço dos Órgãos, do Fogo, do Maio e de Santo Antão?
• A problemática do acesso ao crédito para às famílias no meio rural continua sem qualquer enquadramento.
• Como pensa o governo impulsionar e incentivar o agro-negócio ?
• Que medidas de fundo tem o Governo para as questões fitossanitárias e impulso à investigação aplicada?
• Que estratégia tem o governo no aproveitamento do Capital Humano do MDR?
Para terminar, já que entramos no período da campanha agrícola 1917/1918. Fazemos votos que tenhamos muita chuva, sem prejuízos e muita produção.
Obrigado pela vossa atenção!
José Maria Veiga – Deputado da Nação, eleito pelo Círculo Eleitoral de Santa Catarina