O Grupo Parlamentar do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (GP-PAICV) terminou as suas Jornadas de preparação da primeira Sessão do corrente mês cujo ponto alto será uma interpelação ao Governo sobre a situação actual marcada, fortemente, pela pandemia do Coronavírus.
Nesta circunstância, segundo o Líder Parlamentar e Porta-voz das Jornadas, Rui Semedo, o PAICV irá questionar o Governo tendo em vista os aspectos sanitário, económico e social. “Assim, iremos querer saber do Governo qual é a real situação que o país vive nesta fase no que diz respeito ao combate ao Covid-19? Qual o grau de implementação das medidas desenhadas para fazer face à situação e quais são os impactos, neste momento? Qual é a real situação da economia do País e quais as acções que estão a ser desenvolvidas para a sua reanimação pós-crise? Qual é o verdadeiro diagnóstico da situação das pessoas e das famílias que tiveram que enfrentar a situação da calamidade e o Estado de Emergência sem estarem devidamente preparados? Como é que o Governo justifica o facto de empresas públicas e algumas autoridades reguladoras estarem a despedir pessoas ou a mexer nos salários dos trabalhadores, neste momento, quando se tinha dito que o Estado iria garantir o salário integral das pessoas e também quando se está a incentivar o privado a não despedir?”, anunciou Semedo.
Na Sessão serão apreciadas ainda algumas iniciativas legislativas nomeadamente a Proposta de Lei que estabelece as bases do regime jurídico da criação, organização, desenvolvimento e funcionamento das Zonas Económicas Especiais, a Proposta de Lei que institui a Zona Económica Especial Marítima em São Vicente e estabelece o regime especial da sua organização, desenvolvimento e funcionamento e a Proposta de Lei que aprova a Orgânica do Banco de Cabo Verde, todas para Votação Final Global, e a Proposta de Lei que estabelece as normas e os princípios pelos quais se rege a Central de Registo de Crédito, assegurada pelo Banco de Cabo Verde, a ser discutida na Generalidade, iniciativa que, na opinião do Líder da Bancada Tambarina, merecerá ser ajustada às preocupações da Comissão Nacional de Protecção de Dados.