O Estado da Nação é um importante marco político da governação do País, pelos balanços que se fazem às promessas, às políticas e às medidas de políticas, quer quanto ao grau de execução destas, quer quanto aos seus impactos nas necessidades e expetativas das populações.
Sendo relativa à Nação, essa avaliação do seu Estado, é responsabilidade de todas as instituições da República, sejam elas políticas, sejam elas públicas, sejam elas da sociedade civil.
Começando com uma nota prévia:
O Grupo Parlamentar do PAICV congratula-se com a realização da XII Cimeira dos Chefes de Estado e de Governo da CPLP no nosso País, e com a designação de Cabo Verde para presidir a Comunidade nos próximos dois anos.
Estão de parabéns o Povo de Cabo Verde, que acolheu a Cimeira, e, em especial, a população do Sal, as autoridades nacionais que prepararam e lideraram os trabalhos da Cimeira, e optaram pelos pilares das Pessoas, dos Oceanos e da Cultura, como linhas mestras para o exercício do mandato de Cabo Verde, subsumidas através de Declarações no final dos trabalhos.
Em especial, a Mobilidade - de pessoas, bens, conhecimento e tecnologias entre os países membros - é a matéria que mais atenção e expectativas tem despertado nos povos que constituem essa Comunidade que nasce de países, mas que se quer que se transforme, paulatinamente, numa verdadeira Comunidade de Povos. Como era de se esperar, tem despertado elevadas expectativas no nosso povo, um povo de gente que se constituiu em convivência com outros povos, desde antes da sua formação como Nação.
Minhas senhoras e meus senhores,
Este é o momento de falarmos do país real, daquele país onde vivem pessoas com necessidades concretas, com família para sustentar, com filhos para educar e com compromissos e responsabilidades económicas, financeiras e sociais para assumir.
O PAICV, depois de percorrer todo o país e de falar com os cabo-verdianos, vem para este debate para falar do que viu neste país real, com ganhos, com desafios e com problemas para enfrentar e resolver, assumindo as suas responsabilidades de oposição democrática e construtiva.
Um grande ganho é que, ao longo destes anos da nossa existência, enquanto país soberano, conseguimos ter uma nação batalhadora, um país vencedor, um povo que não se conforma e disposto a lutar para maior liberdade, para mais justiça e para a defesa do seu direito de viver melhor.
Um outro ganho é que temos uma Nação que atingiu uma idade da razão, que já acumulou vitórias ao longo dos anos, que tem uma expectativa elevada, que sabe o que quer e sempre acreditou que este país é possível, porque contribuiu, com grandes sacrifícios, para a sua viabilização.
Nos últimos dias, assistimos a um grande esforço da equipa governamental, encabeçada pelo Primeiro-Ministro, Ulisses Correia e Silva, para demonstrar que o povo está feliz e, através de uma forte máquina de propaganda, estribada num grande e desproporcional investimento em marketing, tentar convencer o povo das ilhas que as promessas estão a ser cumpridas, que os compromissos estão a ser realizados e que a felicidade prometida está a bater à porta de todas as famílias.
Nos últimos dias, assistimos ao renovar de promessas (antes das antigas estarem concretizadas), ao anunciar de novos compromissos (para substituir os velhos que foram votados ao esquecimento) e, lembrando os velhos tempos, em que cheques enormes eram exibidos na televisão, acompanhamos a apresentação, pelo país inteiro, de montantes de investimentos previstos para as ilhas e para os Concelhos, demonstrando claramente que o próprio Governo não acredita no que fez e quer mudar a perceção do estado da alma das pessoas, com estas propostas contabilizadas criativamente para ver se, repentina e instantaneamente, consegue mudar o estado real da Nação.
Com tudo isso, sabíamos que o Senhor Primeiro-Ministro viria a este Parlamento, eufórico, depois de sete meses ausente desta CASA do POVO, para dizer da sua justiça sobre o estado da Nação.
E, aqui, convém lembrar ao Governo, que os cidadãos são pessoas e que não são um instrumento ao seu belo dispor! Convém lembrar ao Primeiro-Ministro que essas pessoas são, sim, os mais preciosos recursos e pertenças da Nação.
• Senhoras e Senhores Deputados!
Este é o momento de falar a verdade aos cabo-verdianos e a grande verdade é que o desempenho de alguns sectores da governação nos deixa muito apreensivos e, daí, solicitarmos ao Senhor Primeiro-Ministro que nos forneça esclarecimentos cabais sobre a degradação dos indicadores que suportam o desenvolvimento do país.
Tenha coragem e diga-nos se o valor absoluto da dívida pública não tem registado aumento de 2016 a esta parte.
Seja sincero com o povo que o elegeu e diga-nos se não estamos a aumentar, de forma perigosa, a cifra da dívida interna, com riscos evidentes para os dias que virão.
Sem a bazofaria que o caracteriza, diga-nos a verdade sobre o crescimento do PIB e dos fatores que impulsionaram este crescimento, desde os últimos trimestres de 2015 e, por favor, reconheça que este crescimento tem sido à custa do aumento das despesas e não do aumento de investimentos e que o mesmo crescimento não tem tido impacto directo na mudança das condições de vida das pessoas, como bem salientou o Senhor Presidente da República no seu discurso de 5 de Julho no Parlamento.
Diga-nos, também, Senhor Primeiro-Ministro, onde param as contas das empresas públicas, que são guardadas a sete chaves, deixando no ar a ideia de que não se quer trazer, para a luz do dia, situações embaraçosas e complicadas.
E, se não lhe criar embaraços, diga-nos, Senhor Primeiro-Ministro, se não considera grave a situação do Banco Central, que já deu um alarme ruidoso com o capital próprio negativo, atingindo o avultado valor de 2,9 milhões de contos em 2017. Tranquilize os cabo-verdianos informando-nos, hoje, que o Governo vai assumir as suas responsabilidades, impostas pela legislação do país.
Senhor Primeiro-Ministro,
Seja franco com o Parlamento, com os deputados e com os cabo-verdianos, dizendo-nos se não é um risco enorme investir todos os fundos de pensões dos funcionários no financiamento da construção do novo edifício do Banco de Cabo Verde, expondo os trabalhadores a incertezas e imprevisibilidades, nestas circunstâncias em que o próprio Orçamento do Estado ainda não contempla verbas para reconstituir o capital próprio do Banco Central.
Senhor Primeiro-Ministro,
Diga-nos, aqui e agora, se não incomoda a V. Excelência o facto de Cabo Verde regredir na avaliação dos índices da corrupção, caindo 10 pontos na avaliação da transparência internacional.
Senhor Primeiro-Ministro,
Como facilmente se pode ver, os dados apontam para uma situação económica pouco saudável e esta constatação, bem como as preocupações do PAICV, são corroboradas por instituições insuspeitas, repetidas pelas organizações do sector privado, tanto no Barlavento, como em Sotavento, e são sentidas pelo povo cabo-verdiano, mergulhado na mais profunda dificuldade, num ano particularmente difícil.
Aqui, convém lembrar que, nos debates anteriores, a Maioria se tinha escudado no feeling e nas declarações dos responsáveis do sector privado, que eram considerados os barómetros e o escudo da defesa do Governo e da Maioria que o suporta. Dizia-se que estávamos perante um sector privado, crente, otimista e confiante no futuro.
Agora que é o próprio sector privado a ter uma leitura negativa sobre o estado real da Nação e sobre a ineficácia das medidas implementadas, quem é que o Governo nos apresentará para a sua defesa, neste intrincado caso que constitui o estado da Nação, sem filtros e sem máscaras?
E, para não se dizer que apresentamos apenas críticas neste domínio, deixamos propostas, alertas e sugestões se forem considerados úteis.
Assim, a propósito da economia, alertamos o Governo da necessidade de um acompanhamento apurado da situação económica e financeira internacional, vistas as previsões muito pessimistas do Banco Africano das Exportações e Exportações, decorrentes da degradação das relações comerciais entre as potências económicas mundiais, com repercussões na procura global, na provável política monetária dos bancos centrais europeu e americano (com subida das taxas de juro), no aumento dos custos de financiamento nos mercados internacionais e na redução de futuros investimentos.
Face aos abrandamentos, à prolongada estagnação na Europa e a uma possível guerra comercial, com repercussões diretas e indiretas na nossa já frágil economia nomeadamente nas exportações, nas transferências entre outras o fluxo dos depósitos dos emigrantes, no Investimento Direto Externo, isto é, com impacto significativo no crescimento económico, na sustentabilidade externa e nas reservas externas, tenhamos em muita atenção as nossas parcerias e as nossas ancoragens para, com visão estratégica, criarmos capacidade de resiliência, aumentando as trocas comerciais e apostando na industrialização, no âmbito do mercado africano, cujo crescimento económico está previsto em 4,1% para o corrente ano.
É que a competitividade do país vem caindo, sobretudo em indicadores, tais como as infraestruturas, a saúde e o ensino primário, o ensino superior e a formação profissional, o mercado financeiro e o mercado de consumo, as tecnologias, a inovação e o ambiente de negócios.
Aproveitamos o ensejo para igualmente colocarmos preocupações relativas a um possível risco de abrandamento de Cabo Verde como destino turístico, considerando a retoma dos mercados do Norte de África, mais próximos da Europa e com uma maior qualidade de produtos e serviços. É imperativo que medidas urgentes sejam ajustadas ou tomadas, a fim de assegurar o nosso país como bom destino turístico e, deste modo, o papel de relevo que vem prestando à economia do nosso país.
• Caras concidadãs
• Caros concidadãos
Todos são testemunhas do PAICV na sua luta incessante para garantir que o Parlamento e os cabo-verdianos tenham acesso às informações sobre os negócios estratégicos do Estado de Cabo Verde.
Hoje, neste momento em que se faz o balanço do Estado da Nação, estamos aqui para partilhar com todos que, teimosamente, o Governo não presta informações e, muito menos, as contas, sobre o negócio dos TACV e o monopólio da BINTER, se comportando como se Cabo Verde fosse uma empresa privada do MpD. O que o PAICV vem, insistentemente, solicitando prende-se com a necessidade do cumprimento de um dever de transparência e de ética na gestão da coisa pública, dever esse plasmado tanto na Constituição, como nas demais Leis pertinentes da República.
Neste momento, em que se regista a separação de comum acordo com a Icelandair, gostaríamos de poder saber qual é o segredo que era escondido por aquela célebre cláusula de confidencialidade, no negócio feito pelo Governo com aquele que tinha sido considerado um parceiro estratégico especial.
Será que a verdade pode vir a tona agora ou o segredo fazia parte de um pacto a não ser desvendado mesmo com o fim do contrato?
O que se sabe é que perdemos tempo, perdemos dinheiro, perdemos oportunidades, perdemos negócios e ficamos dias-a-fio sem aviões e com passageiros espalhados pelo mundo, mundo esse que passou a conhecer-nos melhor não pelas melhores razões!
É reiterada (para não dizer teimosa) a obstinação do Senhor Primeiro-Ministro em não facilitar à oposição parlamentar os dados contratuais do Governo com a BINTER.
Mas, a propósito da BINTER, é estranho serem os membros do Governo a virem a público explicar o porquê das dificuldades da companhia aérea em assegurar as ligações entre as ilhas… Estranho é ser o próprio Vice-Primeiro Ministro a se reunir com o vice-presidente - não se sabe se da Binter Cabo Verde ou se da Binter Canárias - sobre matérias reguladas pela Aviação Civil Internacional, o que leva a se pensar que muita coisa não está batendo certo neste negócio, que não acautelou os interesses de Cabo Verde e que até já deu lugar à perda de vidas humanas, porque desprezou doentes em situação de evacuação urgente.
E os transportes marítimos não escapam aos desacertos deste Governo. Gostaríamos, Senhor Primeiro-Ministro, que fossem prestados esclarecimentos credíveis a esta Casa Parlamentar, sobre o concurso internacional que teve o grave descuido de exclusão e marginalização do empresariado nacional, num autêntico passar de atestado de menoridade.
E, no que respeita às infraestruturas, nenhum sinal foi dado, ainda, sobre as prioridades anunciadas, tais como aeroportos, estradas e portos. Aproveitamos para perguntar para quando as prioridades anunciadas para os aeródromos da Brava e de Ponta do Sol, bem como para o porto da Cidade do Porto Inglês, no Maio, bem como para perguntar em que pé estão os anunciados processos de privatização – concessões de exploração de algumas infraestruturas estratégicas para o país.
• Prezadas e prezados colegas!
As consequências da seca são gravíssimas, e tendem a ser piores por inabilidade e por descaso do Governo. Há um aumento do valor dos vales/ração, quando mais de 60% do gado já desapareceu. E sempre que são denunciadas situações de vendas ao desbarato ou de morte de gado, de dificuldades dos agricultores e criadores de gado no acesso a bens essenciais mínimos para a sua sobrevivência, saem os sargentos e oficiais de serviço do MpD a dizer que tudo está bem e, de uma forma intimidatória, a insinuar que é o PAICV que está por detrás das denúncias e das manifestações de descontentamento generalizado, numa vã tentativa de fuga das responsabilidades, para assim se desembaraçarem dos marginalizados.
Uma missão do Grupo Parlamentar do PAICV esteve, ultimamente, na ilha do Maio onde facilmente chegou às mesmas conclusões do Senhor Presidente da Assembleia Nacional, na sua recente visita à ilha. É desumano estar-se a culpar os outros e a não assumir que, ao Governo, compete adotar e implementar medidas apropriadas, para aliviar o desespero por que a população está passando.
É humanamente angustiante, Senhor Primeiro-Ministro, constatar pessoalmente o sofrimento de tantas famílias, cujo único sustento reside na agricultura e na pecuária, quando sabemos o quão importante é o sector para milhares de camponeses, os quais não viram, nos últimos dois anos, quaisquer investimentos.
Chamo a sua atenção, Senhor Primeiro-Ministro, para a dimensão humana que deverá ir-lhe pela alma, em princípio regida por caráter de comunhão constitutiva, da função em que foi investido - o da promoção integral da dignidade humana.
Mas, outras situações estão penalizando a já precária subsistência de milhares de cidadãos, cujas expectativas estarão defraudadas, pelo que gostaríamos que não fugisse ao esclarecimento sobre:
• O que vai fazer com a pensão social mínima, tão prometida na campanha eleitoral de 2016;
• Onde pára o subsídio de inclusão social de 5.500$00 a ser atribuído a 5.000 mil pessoas por ano, perfazendo um número de 25.000 beneficiários no fim da legislatura;
• O que é feito do compromisso de revisão anual dos salários;
• O que nos diz da redução da carga fiscal individual e coletiva que parece foi passada para o esquecimento; e
• O que se passa com o subsídio de desemprego, para o qual as empresas e os trabalhadores já estão contribuindo sem que a medida encontre efetivação, etc.
Mas mais:
Para quando a redução das tarifas de água e energia? É que espanta terem sido aumentadas, quando em 2016 se propalou que Cabo Verde tinha as mais elevadas tarifas do Mundo;
Está-se ainda à espera de uma política de habitação social, em contraponto ao criticado e desmantelado Programa “Casa para Todos”, cujas habitações continuam fechadas, em contínua degradação, por mera birra do Governo;
No domínio da saúde, assiste-se a um descontentamento quase que generalizado, sem que o poder político queira ao menos ouvir os profissionais do sector. A situação é tão grave que as camadas mais vulneráveis da população não têm assistência médica e medicamentosa nos hospitais por não possuírem recursos para suportar os custos, do financiamento do sector para o qual não são conhecidas propostas para partilha com a Nação, quais são as prioridades a prever pelo Orçamento do Estado e a comparticipação do INPS, em particular para as evacuações.
• Senhor Presidente da Assembleia Nacional
• Senhor Primeiro Ministro
• Senhor Presidente do Tribunal Constitucional
• Senhoras e Senhoras Deputados
• Ilustres Forças Vivas da Nação
A Diplomacia cabo-verdiana tem, sempre, lugar cimeiro na aquisição de importantes objectivos para o desenvolvimento e o bem-estar dos cabo-verdianos e das cabo-verdianas, mas, também, para o reforço do seu prestígio e imagem no mundo e no seio das organizações a que pertence… Vale dizer, pela afirmação de país útil, símbolo de diálogo, defensor da democracia e dos Direitos Humanos, apesar da sua pequenez.
Mas, Senhor Primeiro-Ministro é neste desafio que o PAICV sente dificuldade em reconhecer ao Executivo a performance exigida no plano dessa complexa e exigente diplomacia que tem à frente. É que o mau desempenho recente dos acontecimentos da CEDEAO fazem eco no nosso espírito e, cremos, no dos cidadãos que nos escutam.
Lamentamos que o Senhor Primeiro-Ministro, na pretensa remodelação que fez da sua equipa, não tenha tirado as devidas ilações desse facto. Aliás, vai-nos desculpar a expressão informal (mas que se aplica como uma luva ao comportamento que o Senhor, enquanto Chefe do Executivo tem tido), lamentamos, dizíamos, que o Senhor Primeiro-Ministro continue “a empurrar com a barriga” decisões que um PM tem de tomar, custe o que custar, para o bem público, como método privilegiado de gerir expectativas.
Parece que não foi suficiente a decisão de amputar a dimensão regional dos Negócios Estrangeiros!
A fraqueza demonstrada por Vossa excelência repercutiu-se, de forma nunca vista, e mais uma vez, na prestação de triste memória que o Senhor Ministro dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional teve nesta Casa Parlamentar, facto sem precedente nesta República que sempre foi digna na defesa intransigente dos seus princípios.
Esteja descansado que não iremos abordar o SOFA aqui. Já o fizemos com a devida profundidade em momento próprio!
Agora, como gente que respeita as instituições e os órgãos da República, continuamos a aguardar o desenrolar normal do processo nas instâncias subsequentes.
Permita-nos, apenas, estranhar o seguinte: como é que dois Embaixadores do Estado de Cabo Verde, Embaixadores Políticos que sejam, mas exercendo funções como Diplomatas, possam dar entrevistas a órgãos de comunicação social da praça, opinando sobre a constitucionalidade do SOFA? Será por desespero da causa ou por causa do desespero?
Em que país estamos, onde tudo está baralhado?
Mais, uma vez, senhor Primeiro-Ministro é a demonstração clara que o senhor não tem exercido a liderança que os cabo-verdianos, com o seu voto, exigem de si.
No domínio dos direitos e liberdades da imprensa, várias vem sendo as denúncias à interferência do poder político nos conteúdos noticiosos da comunicação social do Estado, numa autêntica censura à liberdade de consciência dos profissionais.
Nos serviços públicos há um ambiente de medo em manifestar opiniões sobre a governação, e pior ainda, qualquer referência à oposição, induzindo os funcionários a fuga às suas convicções.
Apesar das tentativas de condicionamento e impedimento, nunca assistimos a tantas manifestações contestando a governação, como nos últimos meses, um pouco por todo o lado, como sendo as do Maio, da Praia, do Sal, da Boa Vista e de S. Vicente, reflectindo o estado da alma dos cabo-verdianos.
Numa prevalência das representações e sentimentos próprios do MpD, numa exclusão completa das avaliações e das exigências da sociedade circundante, o Governo e o Partido que o impele comportam-se como se fossem os donatários e morgados de Cabo Verde, como se o cidadão cabo-verdiano já não fosse suficientemente idóneo e senhor das suas opções.
• Senhor Presidente da Assembleia Nacional
• Senhor Primeiro Ministro
• Caras e caros colegas
• Cabo-verdianas e cabo-verdianos
Diariamente nos damos conta do aumento de um sentimento de indiferença, insegurança e de impunidade, que se manifestam:
• numa cada vez maior complexificação do crime atestada no desaparecimento de pessoas, na ocultação de cadáveres, no assalto a turistas, na persistente pequena criminalidade que torna cada vez mais inseguro estar-se na via pública e mesmo na própria habitação;
• no desvelo aos princípios éticos que devem reger uma economia no sentido de diminuir as desigualdades, o livre arbítrio e o abuso do mais forte;
• na comunicação social pública passando ao lado como se nada está acontecendo, pelo contrário, tenta passar a ideia de que vivemos numa santa paz.
Saudamos e reputamos de importantes os investimentos no sistema de video-vigilância e esperamos que a sua inauguração, nas vésperas do debate sobre o estado da Nação, não seja apenas uma encenação e que funcione, de facto, acautelando também os direitos dos cidadãos.
Seria desejável que o Governo partilhasse com a Nação, com toda a transparência, os contornos, os custos e os financiamentos deste sistema, uma vez que as informações iniciais parecem não serem coincidentes com a materialização prática.
Estamos a assistir à descapitalização do bem-querer à sociedade, do compromisso do Estado para com o bem comum por forma a serem estabelecidas as solidariedades das relações sociais, económicas e políticas, da necessária convergência ética, baseada na sabedoria moral, fundamento da dignidade humana, da verdadeira justiça, da correta orientação da razão.
É imperativo que se estabeleça o diálogo entre a economia, o social e a política ao serviço da vida humana fundada na generosidade e na equidade, que a regulação das dinâmicas económicas se faça com fundamentação ética, com harmonia entre a natureza técnica e a natureza humana de modo a haver o progresso e o bem-estar real e integral, numa plena expressão da coesão e harmonia entre o económico, o social, o civil e o político.
É urgente o combate às desigualdades, neutralizar os elementos predatórios e especulativos, negar o egoísmo míope que prescinde o governante do bem comum, da distribuição da riqueza, da valorização da economia social e real.
• Mas Senhor Primeiro Ministro!
Temos que juntos acabar com os excluídos e os descartados, pela retoma do que é autenticamente humano pois, as liberdades devem ser mútuas, e enquanto cidadãos deste solo pátrio, cultivemos a vida na sã comunhão de sentimentos e modos de pensar das nossas diferenças ou dos nossos paradoxos e, mais ainda, encontremos em cada um de nós uma afinidade da nossa identidade e do nosso querer.
Terminamos alertando o Governo para não estar a medir o nosso desenvolvimento na simples leitura fictícia, enganadora e contraditória de números, numa abusiva utilização para um adulterado consumo, nem na busca permanente de um bode expiatório para as suas culpas mas, sim, em critérios e parâmetros do desenvolvimento humano, isto é, na qualidade da vida e no bem-estar social e moral, já que a nossa sociedade está ávida tanto de solidariedades, como de subsidiariedades.
A Nação não está bem e ela não está bem porque o povo não está bem.
Obrigada pela vossa atenção!