Nós, os três deputados do PAICV, eleitos por Santo Antão, efectuámos, há poucos dias, uma visita ao círculo eleitoral, cujo objectivo foi de, mais uma vez, inteirarmo-nos in loco da situação socioeconómica da ilha.
Efectivamente, senhor Presidente, colegas deputados, as notícias da nossa querida ilha não são boas, pois, ao contrário dos grandes anúncios do governo e do marketing propalado dos deputados do MPD, a situação é dramática.
Estamos a falar de uma região profundamente afectada pelo mau ano agrícola e as estratégias para a mitigação dos seus efeitos revelam-se inadequadas, num contexto de grande penúria de recursos para centenas de famílias.
São, cada vez, mais evidentes os sinais de um Plano de emergência mal equacionado, aliado a uma autêntica falta da autoridade do estado. Cheques amontoados em casa, rotura de stok de ração, também de duvidosa qualidade, penúria de água nos Planaltos Leste e Norte, desemprego em massa, ausência de controlo e fiscalização do grogue, aumento de insegurança, degradação da saúde pública, entre outros, são provas que demonstram uma ilha abandonada e com baixo auto estima.
Sobre os vales cheques, as pessoas nos dizem, claramente, que esses servem apenas àqueles que têm dinheiro. E nos questionam sobre onde arranjar os 80%, se não tem nenhum rendimento?
E sobre o emprego Público, há uma grande falácia. Apesar de o governo ter anunciado os recursos para acudirem as pessoas afectadas, os empregos são precários: de três meses, de um mês, de quinze dias, de sete dias, etc. e com salários miseráveis.
Só para dar um exemplo, no Planalto Norte, de Janeiro a esta parte, abriu-se uma frente que durou quarenta e cinco dias, assim fraccionado: 31 dias nos meses que antecederam o mês de maio, 7 dias em maio, mais 7 dias em Julho. Pior é que ainda não viram a cor do dinheiro. A situação é generalizada em toda a ilha.
Colegas deputados, o drama porque passa a ilha é preocupante. E não há como escamoteá-lo. Estamos a falar de famílias que passam por grandes dificuldades. Falta de pão, falta de água, tetos a ruir e a cair, tudo isso está acontecer em Santo Antão, neste momento. Entretanto, temos deputados, colegas nossos, que acham que tudo está bem e que as pessoas estão felizes.
Uma outra questão suscitada e que está a causar uma grande preocupação, neste momento, tem a ver com a situação do grogue. Como dissemos, a este nível, há uma ausência total de fiscalização. Os dados actuais demonstram, nesses últimos tempos, um aumento de pessoas internadas nos centros de saúde e no hospital de Ribeira grande, relacionadas com a ingestão do álcool de má qualidade, facto que havia sido diminuído com a implementação do Decreto-lei nº11/2015, de 12 de Fevereiro.
Outro assunto, que também preocupa os santantonenses, mais concretamente os portonovenses, tem a ver com a criação de um serviço de viação no Porto Novo para dar resposta à demanda actual. Trata-se de uma revindicação antiga e muito aguardada pelo que, mais uma vez, apelamos ao governo que dê atenção a esta questão.
Senhor Presidente
Senhores membros do governo
Colegas deputados
Face a situação descrita, que insistimos, é dramática, dirigimo-nos a todos os deputados do nosso circulo eleitoral, para juntarmos a nossa voz e propor ao governo que reveja as medidas para a ilha no que tange, principalmente, à problemática de água nas zonas do Planalto Norte e Leste, que vivem numa penúria sem precedentes, ao emprego e ao salvamento de gado, tendo em conta o momento de seca e incerteza relativamente ao futuro. É urgente e imperioso garantir um rendimento mínimo a todas as famílias e seja adicionado ao Programa de Salvamento de gado, também, o milho, criando, da mesma forma, as condições para proporcionar o acesso de todos criadores ao referido programa.
É fundamental retomar os créditos e reforçar os montantes para o aliviar os criadores e agricultores, neste momento difícil para a ilha e para o país.
Da mesma forma, torna-se imprescindível, tendo em conta a situação actual, alargar o prazo de amortização dos créditos concedidos e cujo início de reembolso deveria ter lugar neste mês de Julho.
São essas algumas notas, em jeito de preocupação e recomendação, que quisemos trazer a esta Casa Parlamentar.