Projeto da Ordem do Dia:

1. I.Debate com Ministro:

- Ministro da Cultura e das Indústrias Criativas.

1. II.Perguntas dos Deputados ao Governo.

1. III.Aprovação de Propostas de Lei:

1. Proposta de Leique cria o Conselho de Finanças Públicas (Votação Final Global);

1. Proposta de Lei que cria o Conselho de Prevenção da Corrupção (Discussão na Generalidade);

1. Proposta de Leique estabelece as bases do regime jurídico da criação, organização, desenvolvimento e funcionamento das Zonas Económicas Especiais (Discussão na Generalidade);

1. Proposta de lei que institui a Zona Económica Especial Marítima em São Vicente e estabelece o regime especial da sua organização, desenvolvimento e funcionamento (Discussão na Generalidade);

1. Proposta de Lei que cria e regula o estatuto de Projeto de Mérito Diferenciado (Discussão na Generalidade).

1. IV.Aprovação de Propostade Resolução:

• Proposta de Resoluçãoque aprova, para ratificação, o Acordo que cria a Zona de Comércio Livre Continental Africana.