O Grupo Parlamentar do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (GPPAICV) terminou, hoje, as Jornadas de preparação da próxima Sessão Parlamentar, a acontecer de 20 a 22 do corrente mês.
A interpelação, introduzida pelo Grupo Parlamentar do PAICV, sobre questões sociais e uma Proposta de Lei de reforma antecipada dos funcionários de Serviços Autónomos de Água nos Municípios são as duas questões mais relevantes da Sessão de Segunda-Feira.
Relativamente à interpelação é de todo pertinente revisitar as questões sociais, ver o impacto das medidas que têm sido tomadas tendo em conta que Cabo Verde, desde os primeiros anos da independência, investiu fortemente no setor social com vista ao empoderamento e à melhoria da qualidade de vida das famílias.
Neste sentido, o PAICV tem a obrigação de garantir que haja continuidade na tomada de medidas para que os cabo-verdianos não percam os ganhos já conseguidos na Educação, na Saúde, na melhoria das condições de habitabilidade, no acesso ao rendimento e a um conjunto de bens essenciais que têm a ver com a melhoria das suas condições de comodidade, de nível de conforto, de garantia de educação dos filhos, de acesso à saúde e de um futuro melhor.
Aliás, com esta interpelação o PAICV pretende questionar o Governo sobre as medidas que estão sendo tomadas ou que irão ser tomadas para garantir que os cabo-verdianos continuem nesta linha ascendente de empoderamento social e de melhoria das suas condições de vida, de forma global.
No tocante às iniciativas levadas a cabo no quadro do MCA o PAICV entende que servem à população, pois têm impacto ao nível da melhoria das condições de abastecimento de água e nas condições de saneamento.
No entanto, o Grupo Parlamentar do PAICV quer ressalvar que a proposta de reforma antecipada dos funcionários dos Serviços Autônomos de Água de Santiago não deverá contribuir para prejudicar as pessoas que estejam a trabalhar ou que já são empregadas esses anos todos.
Por isso, o PAICV preocupa-se ainda com a colocação daqueles que não vão para a reforma, bem como, no tocante às indenizações que deverão ser justas de forma a não prejudicar as famílias que, neste momento, dependem de recursos e de rendimentos destes funcionários dos Serviços Autónomos de Água.
Estas duas questões, seguramente, são as mais relevantes desta Agenda. Como sempre, o PAICV vai para este debate com espírito de responsabilidade, de uma oposição construtiva e disponível a dar o seu contributo para o desenvolvimento do país.
Rui Semedo – Vice-Líder da Bancada Parlamentar
