Governar é priorizar, liderar e decidir para servir...
O Governo, em sede do programa para IX Legislatura, assume a comunidades emigradas como uma das tarefas prioritárias no desenvolvimento das relações externa e um pilar na promoção económica do país e na atração de capacidade de investimentos.
Porém, a comunidade emigrada não tem sido a prioridade deste governo. O compromisso com a Diáspora nada ou quase nada foi materializado.
Na verdade, em mais de dois anos de mandato, estamos perante um governo da República que não consegue vencer as suas próprias inércias e dotar o país, em especial a nossa diáspora, dos fundamentais necessários ao desenvolvimento e a felicidade do seu povo.
O que se tem verificado é uma tendência em atribuir e facilitar incentivos fiscais a investidores externos, como ficou evidente com a recente aprovação da Lei de Green Card. Se por um lado assistimos a persecução de políticas públicas direccionadas a uma cada vez mais atracão do IDE (Investimento Directo Estrangeiro), por outro lado, não devemos descurar de ter um outro olhar para nossa diáspora. É tempo de racionalizarmos os contributos da diáspora no processo de desenvolvimento, investimentos e financiamento da nossa economia. Urge edificar políticas públicas assertivas e um quadro legal que incentive e favoreça o incremento, exponencial, do contributo dos nossos emigrantes no processo de desenvolvimento do país (quer através as remessas e quer através do Investimento Directo do Emigrante).
Entrementes, do que se tem ouvido da parte de alguns responsáveis políticos, tudo indica que o ESTATUTO DO INVESTIDOR EMIGRANTE, mecanismo que o PAICV encara como prioridade, está delegado a último plano das promessas que este Governo tem para com a Diáspora.
Como Deputado da Nação, em representação do Círculo Eleitoral da Europa e Resto do Mundo, devo, no entanto, expressar a minha preocupação ainda com as questões consulares. O problema da morosidade do passaporte continua por resolver; as viagens de e para Cabo Verde se mantém complicadas e os preços estão cada vez mais longe do poder de compra dos Cabo-verdianos.
Em Portugal, por exemplo, deixamos de ter um correspondente da RTC (antes, um dado adquirido).
Não deixa de convocar também a nossa atenção a assimetria e o zero de reciprocidade na atribuição de vistos à União Europeia, cada vez mais difícil para os cabo-verdianos e cada vez mais facilitados para os europeus a entrada em Cabo Verde, inclusive com isenções de pagamentos, recursos que muita falta fariam para apoiar as políticas da emigração.
Numa altura em que muito se fala da qualidade da democracia e da governação, faz sentido um olhar mais primoroso e mais coerente para a nossa comunidade emigrada. É uma questão de direito e de dever. É uma questão de compromisso e de prioridades para não fragilizarmos a figura da Nação Global.
Muito obrigado!
Praia, 27. 04. 2018