Cabo Verde é, hoje, o que é graças ao percurso que fez, sobretudo, no domínio do desenvolvimento humano, com destaque para o sector educativo.
O País sempre assumiu que a educação é a verdadeira, genuína e incontornável oportunidade para o desenvolvimento das ilhas. Não é por acaso que, logo após a independência, o sector educativo aparece como uma das apostas fortes do governo, dando-se-lhe continuidade nas sucessivas governações.
Em 2001, logo após as eleições vitoriosas do PAICV, o ensino superior erigiu-se como uma das primordiais prioridades do governo, tendo, por isso, aprovado um pacote legislativo visando, primeiro, a instalação da universidade Pública de Cabo Verde, aproveitando o embrião já existente, constituído pelas Instituições de Ensino Superiores Públicas, assumindo assim a concepção e implementação de políticas públicas, conducente a um verdadeiro Ensino superior no país.
Nessa altura, a viabilidade da criação da primeira universidade Pública do país era questionada a nível internacional, nomeadamente pelo Banco Mundial, bem como por alguns sectores a nível nacional.
Em pouco tempo, o país provou que era viável, sim, a criação e instalação da UNICV, bem como, o alargamento do Ensino superior em Cabo Verde, sucedendo-se a instalação de várias instituições de Ensino superior no país.
Vencido o desafio da viabilidade, outras questões se colocaram, de entre elas, o da qualidade, pelo que o governo tomou medidas visando garanti-la. Com este intuito, reforça-se a produção legislativa, nomeadamente, através de uma nova Lei de Bases do sistema Educativo, que redefine o âmbito, natureza, objectivos, espelhados nos Estatutos da UNICV, regulamenta os graus académicos e diplomas e todo o regime jurídico das Instituições do Ensino Superior, abarcando, ainda a criação da Agência de Regulação do Ensino Superior.
Senhor Presidente,
Senhores membros do governo:
Como disse, o país provou que o Ensino universitário é viável! Ficou de tal modo provado que em 2000/2001, tínhamos cerca de 1000 alunos no Ensino Superior no País, em 2010/11, 11.000 alunos, contra 540 no exterior e, hoje, temos 14000.
Senhores Deputados,
Creio que posso falar em nome de todos: estamos perante uma conquista incomensurável para Cabo Verde! Já esses dados demonstram, não só uma estabilidade do Ensino superior no país, como, também, a conquista de alguma credibilidade.
Por outro lado, a criação das Instituições de Ensino superior no país, foi uma oportunidade para uma formação académica de massa, bem como a possibilidade para o surgimento de cursos de pós-graduação. É assim que, a mesma estatística regista um total de 352 mestres e 57 Doutores em 2011, contra 49 mestres e 24 Doutores em 2002/03.
Mais, aproveitando esse Boom do Ensino superior no país, envolto de uma grande procura dos jovens às Instituições, bem como da potencialidade e disponibilidade das universidades, o governo introduziu outras novas medidas, visando incentivar a oferta formativa de acordo com as necessidades do país, bem como o alinhamento dos cursos conforme os objectivos do desenvolvimento. A ciência e a investigação começaram a despontar e há uma grande motivação neste sentido. As universidades começaram a considerar a investigação como parte da sua missão académica. Algumas, inclusive, iniciaram linhas de investigação em consonância com esses objectivos referidos.
Paralelamente a essas iniciativas académicas, criaram-se infra-estruturas que serviriam, também e fundamentalmente, como base e suporte para investigação, uma forma de garantir uma investigação de qualidade no país. É neste quadro que surgem, por exemplo, o Centro de Energias Renováveis e manutenção Industrial, o Parque Tecnológico, a Escola de hotelaria e turismo, o Centro Oceanográfico do Mindelo, entre outras infra-estruturas, sem falar do Centro de Investigação, tudo, com o objectivo de criar um Ensino de Excelência em Cabo Verde.
Senhor Presidente,
Esses são alguns exemplos para demonstrar um Ensino superior em consolidação, um subsistema suficientemente motivado, até 2016, mas que hoje, pelos sinais de degradação inegáveis, preocupam o PAICV.
Hoje temos um sistema de ensino superior anémico, desmotivado e sem norte. As instituições de Ensino superior sentem-se órfãs porquanto abandonadas por este governo.
Vejamos alguns desses sinais:
• Não há uma orientação estratégica e Política para este subsistema;
• As bolsas de estudo diminuíram drasticamente;
• Não existe um alinhamento estratégico de cursos com os objectivos de desenvolvimento, tal como era feito;
• Não se verifica qualquer concertação Estratégica com as instituições visando uma oferta formativa que responda aos desafios do país;
• Há uma clara degradação Institucional ao nível do Ensino superior, com o governo a criar conflitos com as instituições;
• Não há sinais de quaisquer investimentos no domínio da ciência e da Inovação;
Por tudo isso, senhor presidente, o PAICV está preocupado e, neste sentido, pediu o agendamento deste debate. Pretende-se criar uma oportunidade para o governo responder e esclarecer à sociedade cabo-verdiana sobre um conjunto de questões, quais sejam:
• Quais as Políticas e Estratégias que tem para o Ensino superior no País;
• Que medidas já tomou para melhorar o acesso ao Ensino superior;
• Quais as políticas para garantir o financiamento do ensino Superior;
• Que estratégias para assegurar a melhor articulação com as diversas instituições do ES em Cabo Verde;
• Que Políticas para a Investigação no País;
• Quais as medidas para fomentar e garantir a qualidade do Ensino superior no país, entre outras.
Por conseguinte, queremos que este debate esclareça essas e outras questões ao país sob pena de se concluir que o governo não tem medidas de política, nem visão estratégica de desenvolvimento para o ensino superior cabo-verdiano.
Passemos ao debate!
Muito obrigado a todos