Hoje, 23 de Abril, comemoramos o Dia do Professor cabo-verdiano!
Enveredar pelo professorado é abraçar uma profissão de vocação. A par dos profissionais da saúde, da administração da Justiça e da ordem pública, todos eles profissionais de vocação, os professores são um pilar fundamental da nossa Nação. Embora muitas vezes mais ignorados e mais discretos do que aqueles, o facto é que o Professor é a profissão que cria todas as outras profissões.
O fundador da Turquia moderna, Mustafá Kemal Atatürk deixou-nos este pensamento: “Um bom professor é como uma vela: Consome-se a si próprio para iluminar o caminho de outros”.
Os professores que se consomem como a vela de Atatürk não são os que estão apenas constantemente a aprender, o que em si mesmo é estimulante. São os que sentem que têm o dever de permanecer no controlo e à frente, em todo o tempo, qual locomotiva puxando os seus alunos.
Neste primeiro quarto do séc. XXI, com a revolução (inimaginável há 20 anos) no acesso a dados e à informação (muita dela enlatada) disponível com um simples “Google it!”, importa cada vez mais que os nossos professores ensinem a nossa juventude a pensar, pois isso é indispensável à sobrevivência
desses cidadãos, futuros líderes, na era da pseudo-ciência e do fake news.
Mais do que isso, importa que quem ensina se conscientize de que é mais importante aquilo que o Professor é do que aquilo que ensina. Apenas a integridade do Professor de hoje é que pode garantir a boa qualidade do cidadão de amanhã. De modo que, citando John Dewey, “A educação não é preparação para a vida. Em muitos aspetos é a própria vida.
Cada dia mais se abre perante nós, o quadro da importância do Professor e a necessidade de cidadãos preparados para sobreviver com integridade num mundo de incertezas e de angústias crescentes.
Efetivamente, num cenário de aumento exponencial da população mundial, com mudanças climáticas já praticamente irreversíveis e uma escassez crescente dos recursos naturais, por um lado e, por outro lado, os avanços tecnológicos que permitem já hoje, aos países mais avançados, perpetuar o seu domínio sobre todo o mundo, num país frágil como Cabo Verde a Missão do Professor assume contornos dramáticos.
O desafio do desenvolvimento económico e social do país e a proteção permanente dos mais desfavorecidos, obriga-nos a dar atenção redobrada aos problemas que a nossa classe docente ainda enfrenta. Infelizmente, permanece a urgência da resolução definitiva de muitos dos seus problemas mais primários e básicos. É consensual que não será nunca possível termos, em todos os níveis de ensino, Professores moralizados e motivados, à altura dos desafios destes tempos conturbados e de um futuro super-exigente, se continuarem a trabalhar com contratos a termo, instabilidade na carreira e injustiças nas contratações e promoções.
Estes são os cuidados básicos que como Nação, Cabo Verde deve tomar com urgência com vista à sua definitiva resolução, para que uma vez alcançado um patamar sensível de segurança material e psicológica, possamos legitimamente desafiar os nossos professores a buscarem ser locomotivas por excelência dos seus alunos em todo o tempo, numa era de cada vez maior competição e concorrência egoísta.
Efetivamente, como face da mesma moeda, não pode faltar, no coração e na mente de cada Professora e de cada Professor a consciência da necessidade da sua contínua formação e aprimoramento pessoal. É incontestável que cada dia vai-se tornando cada vez mais difícil a tarefa dos professores, cuja autoridade e liderança podem ser hoje postas à prova muito mais rapidamente e com muito maior frequência do que outrora.
Sr. Presidente,
Caros colegas deputados:
É consensual em todo o mundo (e, certamente também em Cabo Verde) que a Educação é a causa principal do desenvolvimento, da criação de riqueza e do empoderamento das camadas mais desfavorecidas da população pois capacita-as de maneira a participarem ativamente na criação das condições para a melhoria da sua qualidade de vida.
Ciente de que a qualidade do ensino depende diretamente da qualidade do corpo docente em todos os níveis, o investimento na formação dos professores foi uma preocupação permanente dos sucessivos Governos do PAICV entre 2001 e 2016.
Isso facilmente se constata, a título de exemplo, no facto de que em 2017 era de 98,8 e 94,2% as taxas de formação específica para a docência nos ensinos básico e secundário, respectivamente. Entretanto, e porque a governação da coisa pública é uma corrida de estafetas, o PAICV reconhece que um dos desafios que permanecem na vertente da formação dos nossos professores é a nível do pré-escolar, no qual a taxa de professores com formação específica se situava ainda nos 29,2% em 2017.
Porém, de pouco adiantaria a aposta na melhoria da qualidade e capacitação do corpo docente se não tivesse sido implementado um programa consistente de investimento em infraestruturas educativas. A democratização do ensino assim o exigiu e até 2016, já existiam em todo o país, 560 jardins-de-infância, 413 escolas de ensino básico e 44 escolas de ensino secundário, sendo que neste último nível, todos os municípios de Cabo Verde passaram a dispor de pelo menos um estabelecimento de ensino, numa lógica de diminuição das assimetrias regionais e uma melhor garantia do direito à igualdade de oportunidades para todos os cidadãos, plasmado na Constituição da República.
O PAICV sempre defendeu que a política da Educação, pela importância transversal que tem no desenvolvimento económico e social do país, deve ser conduzida em função de uma visão e planeamento de médio e longo prazos, com o objetivo de se alcançar resultados duradouros. Pela importância e impacto que tem sobre o futuro coletivo de toda uma Nação, a Educação deve contar com a participação de toda a sociedade, com evidente realce para os atores do processo educativo. Dada a dinâmica social e tecnológica que a transforma permanentemente, as mudanças e ajustamentos que deve sofrer devem ocorrer sempre num quadro claro de estabilidade, o que naturalmente obriga a uma concertação permanente com os professores e respetivos sindicatos, pais e encarregados de educação.
Infelizmente, constata-se hoje que algumas medidas vêm sendo implementadas pelo atual Governo sem essa indispensável ponderação e socialização:
• A mudança dos curricula (ensino básico e secundário) sem concertação prévia, para não falar da auscultação da classe docente, principal agente da respetiva operacionalização.
• Alteração da metodologia do processo de avaliação da 7ª classe sem dar conhecimento aos professores. Por conseguinte, estes, não tendo instruções coerentes de procedimento uniforme, estão à deriva.
• O processo adoptado no agrupamento escolar (EBI) que, para além se seguir a mesma lógica de afastamento dos docentes e respectivos sindicatos, dos pais e encarregados de educação que não foram incluídos no processo decisório, tem o efeito mais pernicioso de reverter todos os ganhos que o Governo anterior conseguiu no combate às assimetrias regionais. Com esta medida, o actual Governo está a obrigar, em muitos pontos do país, crianças do ensino básico (menos de 10 anos de idade) a percorrer distâncias diárias em alguns casos superiores a 10km (ida e volta) para poderem assistir às aulas. Urge que o Governo apresente soluções para responder às necessidades de transporte para impedir que o processo continue a significar um castigo injusto de muitas crianças pobres e vulneráveis.
• A ausência de responsabilização dos dirigentes que estiveram envolvidos na encomenda e adopção dos manuais escolares defeituosos. É preciso vincar que esta questão ainda não está nem esquecida, nem tão-pouco ultrapassada, até porque ao contrário do que o Governo anda a dizer, em muitos lugares tais manuais continuam a circular. A desmoralização da classe docente em todo o país é ainda tão grande por causa desse triste episódio que enquanto não acontece um concreto apuramento das responsabilidades e eventual punição de todos os dirigentes envolvidos, as feridas não fecharão.
• O respeito e cumprimento rigoroso de todos os dispositivos consagrados no Estatuto da Carreira do Pessoal Docente, um documento essencial para a sobrevivência digna dos professores cabo-verdianos e cuja negociação muito difícil levou muitos anos a ser concluída. O atual Governo está ostensivamente a ignorar provisões importantes dessa lei, nomeadamente no que se refere aos concursos para recrutamento do pessoal docente, com atropelos graves de direitos já adquiridos e legalmente protegidos de muitos docentes.
Sr. Presidente,
Caros colegas:
Se hoje tanto se fala no aumento do investimento, sobretudo o externo, que é apresentado como a condição sine qua non para qualquer estratégia de desenvolvimento do país, é certamente porque implicitamente o país dispõe de capital humano com capacidade para tirar partido dos avanços tecnológicos. Ora, tudo isto é fruto das apostas feitas na Educação desde 1975.
A construção de infraestruturas educativas e a facilitação do acesso à educação em todas as ilhas e concelhos de Cabo Verde foram a via que o anterior Governo preferiu para, de uma maneira sustentável, fortalecer os fundamentos de uma sociedade mais preparada para os desafios da produtividade, em geral e, consequentemente, do crescimento da economia.
Para terminar, gostaria de felicitar, uma vez mais, e em nome da bancada parlamentar do PAICV, todos os professores cabo-verdianos ainda no ativo, que vão mantendo viva a chama da esperança num amanhã próspero e prestar uma homenagem profunda aos que já se reformaram depois de, à semelhança da vela de Ataturk, se terem consumido para iluminar o caminho de outros.
Bem-hajam!
Muito obrigada!