Os Partidos Políticos são autónomos e, normalmente o PAICV não se pronuncia sobre as decisões dos seus órgãos máximos como sejam os congressos ou as convenções.
Entretanto, com relação a este evento, há uma questão concreta que emerge da última convenção do MPD e que, nos seus processos, conteúdo e contornos, acabou por gerar uma polémica que deverá merecer alguma atenção dos partidos mas também da própria sociedade.
Estamos a nos referir a proposta, apresentada pela direcção Nacional desse Partido que pretendia introduzir alterações ao artigo 66.º dos seus estatutos com o objectivo de impedir os militantes de acumularem cargos de direcção partidária com posições de chefia na administração pública ou em empresas participadas pelo Estado.
A questão até poderia ser pacífica se não tivesse merecido contestação interna e se tivesse sido sufragada após a sua apresentação nesta reunião magna do partido ventoinha.
Todos estão lembrados que esta proposta constituía uma bandeira do presidente do MPD, Ulisses Correia e Silva que até pode ter gerado alguma expectativa na sociedade principalmente naqueles que acreditaram que o mesmo estava a falar a sério e que esta medida teria o apoio do partido no poder.
O PAICV sempre duvidou da genuinidade e da autenticidade desta proposta porque, não é difícil descortinar que, ao mesmo passo que se vende este discurso balofo e fanfarão de despartidarização da Administração Pública, está-se a assistir ao maior assalto, nunca antes visto dos lugares de chefia na Administração do Estado.
Se levarmos a nossa análise até às últimas consequências facilmente concluiremos que o Dr. Ulisses Correia e Silva provou um pouco do seu próprio veneno nesta Convenção uma vez que ele atribuía, se calhar até com convicção, ao PAICV este rótulo de partidarização do Estado e agora vê a sua proposta emblemática ser deitada por terra pelos militantes que constituem o órgão cimeiro do seu partido.
Se não se pode dizer que perdeu ou que saiu derrotado também não se pode dizer que ganhou porque a sua proposta do caminho escolhido, por ele próprio, para a despartidarização do Estado foi liminarmente rejeitada.
Fica claro para todos que a deliberação que fez aprovar, em substituição da revisão dos estatutos, com a qual nos acena como a solução alternativa para a materialização dos seus intentos, não passa de uma espécie de prémio de consolação para quem entrou de galo e saiu na pele de um pintinho despenado.
Não valerá também a pena tentar tapar o sol com a peneira e escamotear a situação de falta de sintonia evidente entre o Líder e os seus militantes nesta matéria que nos é cara a todos.
Senão vejamos a fundamentação dos militantes opositores às propostas originariamente apresentadas:
Citação
“No quadro conceptual não concordamos com um regime de incompatibilidades que compartimenta, que estratifica, que cria categorias diferenciadas de protagonistas políticos intra-partidários, pois entendemos que tal cenário consagra a relação de poder e fomenta a luta interna ao invés de promover a cooperação e o ajustamento mútuo.
Como nos é apresentada, será um empecilho à circulação dos militantes pelos órgãos de direcção do partido a vários níveis. Impedirá a ascensão da base ao topo da hierarquia partidária com base no desempenho e na acção política concreta e elitizará a cúpula dirigente que se irá perpetuar pela via da posição dominante que ocupa no aparelho do Estado. Abrirá caminho para manobras perversas em sentido contrário ao pretendido, pois irá alimentar o nepotismo, o amiguismo, alianças com base em trocas de favores e colocará gravemente em causa a democracia interna, fragilizará o partido e o afastará da sua base social de sustentação. No nosso entendimento, a partidarização é um problema de atitude. E hoje, que o MpD é governo, quem em última instância tem a prerrogativa de nomear e demitir pessoas para o exercício de cargos públicos é o Primeiro-ministro e presidente do partido. A única coisa que se pede é que esteja atento a este fenómeno e que seja consequente com os seus princípios nesta matéria” (Fim da citação).
Esta afirmação lapidar, conjugada com a tese de inconstitucionalidade da proposta, demonstra, de forma cristalina, que as motivações são bem diferentes dos discursos e que a prática que vivemos hoje constitui uma cultura do partido no poder.
Para o PAICV é evidente que depois do assalto aos cargos e às funções esta saída do Presidente do MPD seria quase que um golpe de mestre na perspetiva de construção de uma perceção positiva do homem e do partido que não mistura os assuntos do Estado com os assuntos particulares e os dos seus militantes.
O tiro saiu pela culatra, a farsa foi desmascarada na praça pública e a solução mais fácil foi “passar a bola” para o campo do PAICV.
É claro que o Líder ventoinha, nesta estratégia de construir uma perceção positiva da sua imagem, poderá sempre dizer que ele queria, mas que não lhe foi permitido pelas bases ou pela própria convenção do MPD. Naturalmente, que este argumento poderá, também, ser confrontado com as seguintes perguntas:
Seria uma proposta do MPD ou do Ulisses?
Estamos a ser governados por um partido ou por uma pessoa?
Este “Somos diferentes” é para o partido ou apenas para o seu líder?
Tal como “figueira de descanso”, mais uma vez o PAICV é responsabilizado pelo falhanço do MPD.
Mas o Partido Africano da Independência de Cabo Verde manterá a sua coerência e, sobre a proposta de Lei - que ainda não existe, a não ser na cabeça dos ventoinhas - tomará a sua posição no momento próprio, quando estas ideias forem convertidas em Propostas ou Projetos de Lei e distribuídos para apreciação e debate na Casa Parlamentar.
Até lá, estaremos apenas no campo das especulações e das promessas – como, aliás, vem sendo o timbre Do MPD - E o PAICV não tem interesse nenhum em alimentar este campo.
Rui Semedo - Membro da Comissão Política do PAICV
Cidade da Praia, 08 de Fevereiro de 2017
