PAICV FAZ O BALANÇO DOS OITO MESES DE GOVERNAÇÃO DO MPD

O comportamento do Governo suportado pelo MpD coloca sérias preocupações, dadas as profundas contradições entre o que vem na sua plataforma eleitoral, e o que consagra o Programa do Governo, e as práticas que têm ocorrido que, não somente violam os mais elementares princípios democráticos, como ainda nos levam a questionar se haverá bom senso no exercício do poder. 
 
Com efeito, o Governo do MPD submeteu ao Parlamento um Programa do Governo com compromissos a curto prazo, com compromissos para a Legislatura e com compromissos para a Década.
 
Portanto, o Governo deveria seguir o próprio Programa que submeteu ao Parlamento, começando pelo seu Programa de Emergência (pois que, segundo o MPD, o País estava em situação de calamidade) e que está estribado em cinco Pilares:
 
1º Um Novo Modelo de governação para o país e a mudança da forma de exercício do poder politico;
 
2º O aumento do rendimento disponível das famílias para combater a pobreza extrema;
 
3º As políticas activas de emprego e resolução do problema de financiamento das empresas;
 
4º A promoção da segurança no País, e
 
5º A resposta aos desafios de Chã das Caldeiras.
 
E estes eram, segundo o próprio MPD (repita-se) Compromissos para Curto Prazo!
 
DESPARTIDARIZAÇÃO
 
No que ao novo modelo de governação versus Despartidarização, todos os cabo-verdianos já sentiram que estamos perante a mais dura partidarização do Estado de que Cabo Verde tem memória.
 
Não terá sido por acaso que a primeira medida submetida, pelo Governo do MPD ao Parlamento, foi eliminar os concursos públicos para os cargos de Chefia. Portanto, e contrariamente ao prometido nas Campanhas, nenhuma Chefia nomeada, até o dia de hoje, acedeu ao lugar por mérito, mediante concurso publico, contrariamente às promessas eleitorais.
 
E por mais que se queira procurar o alibi da “competência” e da “legitimidade”, são claras as razões de fundo, de natureza político-partidária, tendo em vista, quase sempre, satisfazer promessas assumidas com inúmeras pessoas próximas ou Militantes do MPD, a coberto de uma dita “despartidarização” que mais não foi, nem é, senão uma pura e dura partidarização. Tal postura do Governo, faz lembrar o que se passou em 1991 - até com mais requintes em termos de rapidez e oportunismo, visando antecipar medidas que, teoricamente e de acordo com o Programa do Governo, pretendem garantir a transparência.
 
POPULAÇÃO DE CHÃ DAS CALDEIRAS
 
Para além disso, e nesses oito meses de Governação, várias são as situações que demonstram a falta de visão e a irresponsabilidade do Governo do MPD para com o País, de que são exemplo o “vaivém” e recuo que tem acontecido com a população de Chã das Caldeiras, os retrocessos com o Programa “Casa para Todos”, a perspetiva de encerramento das Casas de Direito e tantas outras medidas que estão a ser anunciadas, sem que sejam suportadas por nenhum estudo prévio sério e, pior, sem a apresentação de alternativas credíveis. 
 
Efectivamente, o MPD prometeu aos foguenses, em geral, e aos cidadãos de Chã das Caldeiras, em especial, uma resposta certeira e imediata – também constante do Programa de Emergência!
 
Cabe, hoje e depois de oito meses, perguntar:
 
a) Que respostas foram essas, que já levaram a manifestações de insatisfação dessa mesma população e até determinou o afastamento do seu representante na Comissão de Gestão instituída por este Governo, devido a problemas de carácter diverso?
 
b) Como está a reabilitação das 110 casas, iniciada e orçamentada antes das eleições?
 
c) Em que situação está a construção do Acesso Alternativo via Norte?
 
d) Ocorreu o melhoramento da estrada em terra batida, no interior de Chã das caldeiras, perspetivado e com financiamento, desde antes das eleições?
 
e) Quantas famílias forma beneficiadas com Actividades Geradoras de Rendimento?
 
f) Quantos jovens e estudantes das famílias deslocadas foram beneficiados com bolsas de estudo e demais apoios sócio-educativos?
 
Sublinhamos que a única medida concreta que este Governo do MPD tomou, para Chã das Caldeiras, foi reduzir os apoios que os deslocados de Chã vinham recebendo. 
 
AUMENTO DO RENDIMENTO DAS FAMÍLIAS
 
O MPD também prometeu aos cabo-verdianos, durante as Campanhas, mais rendimentos para as famílias, tendo repetidamente utilizado esse slogan durante esses meses de Governação.
 
Mas, o que se constata, com o não aumento salarial, com o não aumento de pensões e com o aumento dos custos de bens essenciais (como a água, a electricidade, o combustível e o gás) é uma franca redução dos rendimentos e do poder de compra das famílias.
 
A acrescer a esses dados, resulta claro que o Governo não tem uma visão clara para a promoção da coesão social, não tendo, ainda e apesar das varias suspeições levantadas, apresentado o seu programa para a habitação social, para a promoção da luta contra a pobreza, para o apoio aos pensionistas e para incrementar a protecção das crianças e adolescentes vulneráveis.
 
Para além disso, o Governo recuou claramente nos compromissos que assumiu com os cabo-verdianos, quando:
 
a) Prometeu o rendimento de inclusão para 25.000 famílias em 5 anos, à ordem de 5.000 famílias por ano - e no seu 2º Orçamento de Estado contempla apenas 1.161 famílias;
 
b) Prometeu a isenção da taxa moderadora na saúde – que, até hoje, a taxa moderadora continua a ser cobrada nos mesmos termos em que o era na governação anterior;
 
c) Prometeu a isenção nas propinas até o 12º ano – e até hoje as propinas continuam a ser cobradas; e 
 
d) Prometeu que todos teriam livre acesso ao ensino superior, que chegaria a todas as Ilhas – e, até hoje, depois da aprovação do seu 2º Orçamento do Estado, não se sabe o valor que está contemplado para esse mesmo acesso livre e os jovens de várias Ilhas (como Santo Antão, São Nicolau, Sal, Boavista, Maio, Fogo e Brava), continuam à espera que, pelo menos, esse Governo comece a dar sinais de que já começou a actuar para que eles tenham acesso a esse mesmo ensino superior, nos termos prometidos.
 
POLITICAS ACTIVAS DE EMPREGO
 
As Políticas Activas de Emprego Novas e Inovadoras eram o terceiro ponto deste Compromisso Emergencial do Governo, ou seja, um compromisso previsto e assumido no seu Programa de Curto Prazo, apreciado e aprovado pela Assembleia Nacional.
 
E o que é que o Governo do MPD tem feito?
 
Como políticas activas de emprego o Governo do MPD mais não tem feito do que dar continuidade às politicas levadas a cabo pelo Governo do PAICV. Vejam-se os exemplos, nos dois Orçamentos do Estado já apresentados, de medidas como o lançamento e financiamento de estágios profissionais, o programada aceleração de startups, a rede nacional de incubadoras, o programa de reconversão de competências, e a promoção de uma cultura empreendedora nos jovens. 
 
Enfim, um verdadeiro exercício de continuidade de políticas implementadas pelo PAICV, que o MPD se fartou de criticar e desvalorizar, quando estava na Oposição, tendo prometido algo de novo, “porque era diferente e faria diferente!”. Aqui, cabe dizer que a novidade, de facto, EXISTE, e tem aparecido na forma de anúncios de despedimentos em massa, como os já previsíveis nos TACV, e os anunciados no Hospital Agostinho Neto (Praia), nas diversas Câmaras Municipais suportadas pelo MPD e na Frescomar – que, no entanto e felizmente, garças ao alerta do PAICV e da pronta intervenção dos Sindicatos – não se irá efectivar, pelas ultimas notícias.
 
E tudo isso, protagonizado por um Governo que prometeu, no que tange ao emprego e como bandeira de campanha, criar 9.000 novos postos de trabalho digno por ano, sobretudo para os jovens. 
 
Seria bom perguntar ao Primeiro-Ministro e ao seu Governo quantos postos de trabalho foram criados, ou melhor, destruídos, nesses oito meses de Governação.
 
FINANCIAMENTO ÀS EMPRESAS
 
O Governo do MPD se apresentou aos cabo-verdianos como um autêntico “salvador de empresas”, com capacidade de encontrar soluções milagrosas para todos os males, alguns dos quais resultantes do próprio impacto da crise financeira internacional.
 
E o que se constata, depois de 2 Orçamentos apresentados, é uma grande mudança nos compromissos assumidos – de que é exemplo a mudança da prometida taxa “0” para TODAS as micro, pequenas e médias empresas, que passou a contemplar apenas aquelas com volume de negócios até 1.000 contos – ou uma ausência de acções para dar corpo às promessas assumidas. 
 
Por isso, e nos dois Orçamentos de Estado já apresentados, não se vislumbrou:
 
• Nem a taxa “0” para a inovação;
 
• Nem a eliminação da parafiscalidade sobre o factor trabalho;
 
• Nem a eliminação definitiva das taxas “ad valorem”;
 
• Nem a redução do IVA nas operações hoteleiras;
 
• Nem a redução da tributação sobre a poupança;
 
• Nem a redução do IRS e do IRC (cuja promessa de redução era de 5 p.p. até o final da Legislatura).
E sobre a multiplicidade de fundos, cuja criação se prometeu, os mesmos estão lá, na Lei, mas sem fundo! Ou seja, temos Fundos, mas eles não estão capitalizados e, como tal, não poderão servir as Empresas e ajudá-las a resolver os seus problemas de financiamento!
 
CULTURA
Outro sector que não deixa de apelar à nossa atenção é o da Cultura, onde se vem assistindo a uma mistura de deslumbramento, arrogância e ingenuidade, para além de uma completa desconsideração para com aqueles que “produzem” a cultura, como se a sabedoria fosse um privilégio exclusivo dos circunstanciais detentores do poder. 
 
Para além da cosmética de mudança de nomes de institutos e dos respetivos responsáveis ou mesmo da sua extinção, nalguns casos, grandes anúncios foram feitos, mas nada de novo e convincente surgiu até agora. 
 
SEGURANÇA E JUSTIÇA
 
O MPD prometeu aos cabo-verdianos segurança máxima e tolerância zero.
 
Mas, no que respeita ao sensível sector da segurança pública, temos ouvido declarações e assistido ao anúncio de determinadas medidas que, no fundo e na verdade, não deixam de ser pronunciamentos avulsos, sem qualquer integração ou enquadramento lógico, não se tendo, até agora, quaisquer indicadores de resultados e de impacto esperados.
 
Aliás, pelos factos e acontecimentos que se vêm sucedendo, já com alguma regularidade, e aos quais vimos tomando conhecimento com preocupação, pensamos que é um sector onde se deveria privilegiar um intenso diálogo e envolvimento das forças e atores políticos da Nação. 
 
LIBERDADE DE IMPRENSA
 
Por último, o PAICV tem assistindo, com perplexidade, a sinais preocupantes por parte de Órgãos Públicos de Comunicação, de que são exemplo claro:
 
a) O afastamento ou acantonamento de alguns profissionais da comunicação social;
 
b) O tratamento diferenciado ou discriminatório dos sujeitos políticos;
 
c) A não abordagem de questões polémicas ou que “incomodam” ( como, por exemplo, os crimes que, apesar de terem continuado, com um claro aumento dos níveis de criminalidade, desapareceram dos conteúdos noticiosos); e
 
d) O cancelamento cirúrgico de programas de Debate, nomeadamente o “Pontos nos Is”.
 
Por tudo isso, o PAICV apela ao Governo que comece a governar como um verdadeiro Governo da República, pensando em todos os cabo-verdianos, que têm o legítimo direito de fazerem a sua vida no seu país, de trabalharem na sua Terra e de contribuírem para o desenvolvimento da sua Nação, independentemente da sua filiação ou preferência partidária.
 
O PAICV apela ao Governo da República, suportado pelo MPD, que entenda que a campanha já terminou, que acredite que venceu as Eleições e que, por isso, não continue a incrementar o clima de intimidação, de perseguição e de medo que já começa a reinar em muitas Instituições, em que transferências e despedimentos arbitrários estão a ter lugar.
 
O PAICV apela ao Governo da República, suportado pelo MPD, que não ponha em causa, depois de 41 anos de Independência, aos ganhos da nossa Democracia e que mantenha o nível de credibilidade externa que Cabo Verde já granjeou.
 
Por último, o PAICV apela ao Governo da República, suportado pelo MPD que trabalhe, sim, com foco nos interesses do País, nas expectativas dos cabo-verdianos e lhes de a felicidade que tanto prometeu.
 
Cidade da Praia, aos 5 dias de Janeiro de 2017.
 
Muito obrigada!
 
A Presidente do PAICV – Janira Hopffer Almada

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