Em Cabo Verde as eleições já se tornaram acontecimentos rotineiros e normais, sem casos que ponham em causa os resultados eleitorais e com uma interiorização natural das regras do jogo democrático.
As populações participam nesses actos, normalmente, de forma ordeira e responsável, fazendo as suas escolhas de forma livre, de acordo com a sua preferência e sem receios de sofrer qualquer tipo de consequência.
Entretanto, após as eleições autárquicas de 04 de Setembro de 2016, decorridos menos de três meses da tomada de posse dos novos eleitos municipais, temos vindo a registar situações absolutamente anormais que põem em causa os ganhos de consolidação da nossa jovem mas prestigiada democracia.
Com efeito, nos últimos tempos, vimos assistindo a decisões absurdas tomadas nalgumas Câmaras Municipais dirigidas pelo MPD, com francos laivos de revanchismo, de perseguição política, de violação dos direitos humanos e, consequentemente, de um despudorado desrespeito pela Constituição da República, quando cidadãos cumpridores dos seus direitos estejam a ser despedidos apenas pelo facto de terem preferências diversas dos que se consideram donos do poder.
Todos estão lembrados que nas recentes campanhas eleitorais o MPD prometeu, de entre outras coisas, 45 mil postos de trabalho digno e felicidade para os cabo-verdianos e ninguém tem dúvidas que o mesmo também ganhou as eleições porque os eleitores acreditaram nessas promessas ou nesses compromissos, como gosta de vincar o partido ventuínha.
Na campanha para as autárquicas, o MPD reforçou esses compromissos com a total conivência e muita cumplicidade do recém eleito Primeiro Ministro, uma vez que todos os candidatos do MPD a Presidentes de Câmaras ostentavam, nos seus outdoors, de forma bem visível, a foto de Ulisses Correia e Silva, com dizeres de que se candidatavam juntos, confundindo, de certa forma, o eleitorado.
Claro que como é mais fácil apanhar aquele que falta à verdade do que um coxo, o próprio Primeiro-Ministro Ulisses Correia e Silva se encarregou de por os pontos nos iss, esclarecendo-nos de que “uma coisa é o que se diz na campanha e outra coisa é a governação”.
Apesar desse esclarecimento lapidar de que a governação não se irá orientar pelos compromissos de campanha eleitoral, o PAICV, enquanto oposição séria e responsável, não pode assistir a esses atropelos à Constituição e às demais Leis da República, um pouco por todo o lado, como testemunham os despedimento de dezenas de funcionários jovens e chefes de família, nalgumas Câmaras Municipais ganhas pelo MPD, designadamente em Porto Novo, em São Lourenço dos Órgãos, em Tarrafal de São Nicolau e em São Salvador do Mundo.
O PAICV denuncia e condena veementemente essa "atitude" vergonhosa, incompatível com a sã convivência democrática, desajustada com o espírito de um Estado de Direito Democrático e violadora flagrante dos direitos e liberdades dos trabalhadores, encetada pelo MPD, atitude essa que está a provocar o desemprego a dezenas de chefes de família, sem justa causa, ou se quisermos, numa forma indecorosa e desumana de perseguição política e do "quero, posso e mando", sem djobê pâ lado.
O PAICV condena tais práticas e denunciará, publicamente, sempre essas "atitudes" do MPD, na certeza e convicto de que estará a desempenhar, de forma digna, o papel que lhe foi reservado pelo povo. A esperança da criação de quarenta e cinco mil empregos, consequentemente o compromisso de que em todos os municípios do país haveria mais emprego e felicidade, não pode traduzir-se em desesperança e desemprego daqueles que, livremente, exerceram o seu direito de cidadania politica e de voto consciente.
O Senhor Primeiro Ministro, Ulisses Correia e Silva, esteve junto com os Presidentes das Câmaras do MPD durante a campanha eleitoral e selou um compromisso de criação de milhares de postos de trabalho. Não pode e nem deve, decorrido este tempo, menos de três meses, desresponsabilizar-se, lançando chefes de família e jovens no desespero e no desemprego, para infelicidade das suas famílias, privando-os da tão propalada felicidade.
O mês de Dezembro é o mês da família; o mês de Dezembro é o mês da solidariedade; o mês de Dezembro é o mês da paz e do amor. Por conseguinte, o MPD não pode, com uma simples cartinha, dar um "presente" desses a dezenas de famílias cabo-verdianas, em pleno mês de Dezembro.
O PAICV manifesta toda a sua solidariedade a esses jovens (muitos com formação superior) e a esses chefes de família, denúncia e repugna tais práticas de perseguição da governação do MPD. Compromete-se a tudo fazer para a defesa dos direitos ora violados pelo governo do MPD nas Câmaras Municipais, e irá manter sempre atento, para que situações do tipo não tenham lugar e nem continuidade, num país livre e democrático que é Cabo Verde.
Cidade da Praia, 15 de Dezembro de 2016!
Muito obrigado!
Américo Nascimento
