O Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV) torna público, através deste Comunicado à Imprensa, a sua satisfação em relação aos últimos dados do INE, referentes ao III Inquérito às Despesas e Receitas das Famílias Cabo-verdianas, que apontam para a redução da pobreza relativa no País de 26.6% para 24.2%.
Isso traduzido em números, significa que 48.834 pessoas saíram da pobreza nos últimos anos. Mas também registamos que a pobreza absoluta reduziu de 46.4% em 2007 para 35% agora.
Mas se compararmos o número de pobres existentes em Cabo Verde, em 2002, que eram 255.830 pessoas, correspondente a 36.7%, com o número apresentado agora pelo INE, cerca de 179.184 pessoas, equivalente a 24.6%, chegamos à conclusão que, em 14 anos, 76.646 cabo-verdianos saíram da pobreza e melhoraram as suas condições de vida. Isso é um ganho incontestável e que fez com que o País tenha conseguido cumprir a maioria dos ODM.
No que concerne à percepção da pobreza, não obstante 60% considerar-se pobre, 95% dos inquiridos considera-se feliz!
Esses ganhos e essa percepção alta de felicidade dos cabo-verdianos, espelhados nesse estudo demonstram, também, que durante os últimos anos, as políticas sociais da governação do PAICV foram acertadas e incisivas, e a forte agenda de transformação implementada, contribuiu não só para a redução da pobreza no País, como também para a redução das desigualdades sociais e elevação do País ao patamar de País de Desenvolvimento Médio.
O PAICV entende, pois, que a divulgação desses dados veio em boa hora, porque marca um ponto de referência para a atual Governação, sendo certo que, com a graduação do País e os compromissos assumidos perante as Nações Unidas, que é de assegurar um desenvolvimento sustentável no horizonte 2030, só existe um caminho: melhorar os resultados e continuar a reduzir a pobreza.
Esses dados são divulgados em boa hora porque está-se no momento do debate da Proposta do Orçamento de Estado para 2017, documento esse que deve prever os recursos financeiros necessários para os Programas e Projetos que visam uma maior inclusão socioeconômica das famílias cabo-verdianas.
Infelizmente, e ao invés das soluções prometidas, constatamos um recuo do atual Governo, em relação a vários compromissos assumidos na campanha eleitoral e em sede do Programa do Governo, que não constam no Orçamento de Estado para 2017, em debate na Assembleia Nacional.
Com efeito, o Governo do MPD, deveria, agora, começar a cumprir, de forma escrupulosa, as suas promessas de campanha e os compromissos assumidos no PROGRAMA DO GOVERNO que ele mesmo apresentou e que prevê:
• O aumento do número de beneficiários da Pensão Social e aumento do montante a receber;
• A implementação do Subsídio de Desemprego, criado pelo Governo anterior;
• A taxa zero para micro, pequenas e médias empresas;
• A isenção de propinas, para os estudantes até o 12º, pois que o compromisso é do ensino passar a ser obrigatório e gratuito até esse nível de ensino (12º ano);
• A tarifa social na água e energia, para todos aqueles que se encontrem em situação de pobreza extrema (e não isenção do IVA, em situações especificas, no custo da energia, como vem o Governo propor no OE 2017);
• As medidas concretas para a redução da lista de espera na saúde;
• A isenção da Taxa Moderadora na Saúde;
• A bonificação de até 50% de juros à habitação para casais jovens; e
• A criação de empregos de 45.000 empregos durante a Legislatura, à ordem de 9.000 empregos por ano.
Mas, ao invés disso, surge, depois de ter vencido as eleições, com base nessas promessas e nesses compromissos, a anunciar publicamente:
Despedimentos em várias “frentes”, nomeadamente nos sectores da educação (professores), na Saúde (Hospitais) e nos Transportes (TACV);
A recusa do aumento salarial;
O aumento dos impostos, nomeadamente do IVA em 0.5%; e
Dos custos da água, em 4.4%, e da energia, em 10.73%.
E o mais preocupante é o facto de o Primeiro-Ministro declarar, perante os cabo-verdianos, que os paradigmas mudaram e que vão combater, com veemência, as Medidas Sociais, apelidadas de ASSISTENCIALISMO, que, tendo sido implementadas pelo PAICV durante a sua Governação, refletem, agora, a grande redução da pobreza no país, conforme atestam os recentes dados divulgados.
Por estas razões, o PAICV desafia o Governo a anunciar, publicamente, as medidas sociais e de combate à pobreza em curso que serão eliminadas! Ou seja, o PAICV e os cabo-verdianos querem saber se este Governo vai continuar a promover a coesão social e a combater as desigualdades sociais.
Por outro lado, e tendo em conta que o MPD sempre assumiu que vai promover um novo paradigma nas medidas sociais, acusando o PAICV de assistencialismo, o PAICV e os cabo-verdianos querem saber em que consiste essa mudança e como é que ela está traduzida no Orçamento de Estado para 2017.
É que, analisando a proposta de OE para 2017, o que se encontra são os mesmos programas que estavam a ser implementados pelo Governo do PAICV, com destaque para O Programa Acesso Aos Pobres Dos Serviços Sociais De Base Ao Rendimento; o Programa Garantia Do Acesso A Todos Os Grupos Sociais E Profissionais À Proteção Social e o Programa Melhoria Das Condições De Vida Das Crianças E Adolescentes.
O PAICV não compactua com radicalismos e perspectivas de ruptura, sem qualquer base técnica e sem impactos positivos previamente analisados e previstos.
Defendemos, sim, perspectivas de desenvolvimento econômico e social, centradas na criação de riquezas e na promoção da sua distribuição equitativa, tendo em vista a criação de empregos, o acesso a salários justos e a melhoria do bem-estar social das famílias cabo-verdianas, no seu todo.
O PAICV, que tem na luta pela coesão e inclusão sociais uma das suas principais bandeiras, congratula-se com os ganhos espelhados no III INQUÉRITO ÀS DESPESAS E RECEITAS DAS FAMÍLIAS, mas continuará a lutar para que seja reforçada a luta contra a pobreza, por mais igualdade, mais oportunidades e mais prosperidade, a bem de todos os cabo-verdianos.
Muito obrigado!
