Após uma profunda e ampla reflexão sobre esta proposta do Orçamento do Estado para 2017 e de ouvir os principais parceiros do desenvolvimento, o PAICV tem a concluir que esta proposta do Orçamento do Estado que o Governo do MPD apresentou, está aquém das expectativas criadas ao Sector Privado e às famílias Cabo-verdianas e vem comprovar, definitivamente, que a atual Maioria enganou os Cabo-verdianos e que as propostas apresentadas na campanha eleitoral eram de pura ilusão e populismo, com o único objectivo de conquistar votos e ganhar as eleições.
Esta proposta de Orçamento do Estado, apresentada pelo MPD, aumenta os gastos do Estado sem torna-lo mais eficiente, aumenta os custos com o pessoal sem resolver pendentes com as principais classes profissionais, vem aumentar o endividamento interno e a dívida pública em mais de 25 mil milhões de escudos em relação a 2015 sem traduzir em projectos concretos e benefícios visíveis para os cabo-verdianos.
Este orçamento, que aumenta impostos sobre os consumidores finais, vem agravar os custos de vida das famílias, dificultar e criar mais constrangimentos para o financiamento das empresas e piorar o quadro macroeconómico do País. Além disso, continua a ter um excessivo endividamento interno, não tem metas para o emprego, não perspectiva a resolução dos constrangimentos das ligações marítimas, não dá sinais de melhoria no atendimento das principais reivindicações da classe trabalhadora, não apresenta soluções para os TACV e nem propostas concretas para aumentar os níveis de segurança.
Nesta perspectiva, depois de auscultar os principais parceiros de desenvolvimento e de constatar as fragilidades e a falta de ambição desta proposta de Orçamento do Estado, apresentada pelo MPD, o PAICV já deu entrada na Casa Parlamentar uma Proposta de Resolução que recomenda ao Governo a adotar um conjunto de medidas prioritárias para a consolidação dos sectores estratégicos para a economia nacional, para a edificação de uma economia liderada pelo sector privado, para a melhoria do ambiente de negócios e da regulação económica e para o reforço da inclusão e coesão sociais.
O PAICV estará ainda em Sede de Debate Parlamentar a apresentar propostas concretas para apoiar o Governo a encontrar soluções que tenham impacto na promoção do bem-estar das famílias cabo-verdianas.
