Em reação a um post divulgado ontem, nas Redes Sociais, com acusações de “intolerância e de perseguição política”, no Grupo parlamentar do PAICV, a Direção do Grupo Parlamentar vem, através desta Nota de Esclarecimento, prestar as informações e os esclarecimentos que se impõem, nos termos que se seguem:
1.º - É completamente falsa a informação que a Líder do Grupo Parlamentar tenha despedido o Assessor Filipe Martins por este ter participado numa Conferência de Imprensa de um suposto “Grupo de Reflexão” (que ocorreu no dia 3 de Novembro de 2016);
2.º - A bem da verdade, convém explicitar que a Líder Parlamentar e o Vice-Presidente do Grupo Paralmentar com especiais responsabilidades nos Recursos Humanos do Grupo Parlamentar, Eng. José Veiga, depois de prévia decisão tomada em Reunião da Direcção da Bancada Parlamentar do PAICV, e na sequência de uma reunião com todos os Colaboradores do Grupo Parlamentar (que ocorreu no dia 31 de Outubro de 2016), propuseram uma mudança de vínculo contratual ao Assessor Jurídico do Grupo Parlamentar, Dr. Filipe Martins, que passaria a perceber salário em regime de prestação de serviço/avença/tarefa, de acordo com um conjunto de tarefas e metas pré-determinadas pela Direção do Grupo, nomeadamente a elaboração de vários diplomas legais e que constam do Plano de Actividades do Grupo para este Ano Parlamentar;
3.º - Neste diapasão e para a cabal reposição da verdade é mister esclarecer, também, que não foi dada por finda a Comissão de Serviço do Dr. Filipe Martins, de quem se aguardou, sim, um posicionamento definitivo quanto à data em que passaria a prestar serviço, nos novos moldes que lhe foram propostos e que mereceu a sua concordância, constatação que faz cair por terra insinuações de “intolerância e perseguição política” à pessoa em causa;
4º - Aliás, só assim se compreende que, até o momento, não exista nenhum despacho de fim de comissão de serviço – que não foi, efectivamente, dado – pois que, nos novos moldes, que foram, aliás, aceites pelo Assessor Felipe Martins, ele apenas solicitou que pudesse ter tempo, antes, para actualizar a sua cédula profissional junto da Ordem dos Advogados e para gozar as férias a que, legalmente, teria direito ao abrigo das leis vigentes no País (facto que pode, aliás, ser confirmado, documentalmente, pela Direcção do Grupo Parlamentar);
5º Só assim, também, se compreende que, no dia 31 de Outubro à noite e depois de ter manifestado o seu acordo quanto à mudança de vinculo contratual, tenha agradecido, por escrito, à Líder Parlamentar, pelo gesto e pela confiança nele depositada para a feitura dos diplomas, nessa nova modalidade de vinculo contratual;
6º - O facto de se falar em “limpeza étnica” no seio do Grupo Parlamentar denota, claramente, má-fé e total desconhecimento dos critérios que enformaram o processo da definição de permanências e saídas face à evidência da redução do staff do Grupo Parlamentar, consequência dos últimos resultados eleitorias (a título de exemplo, pode-se esclarecer a opinião publica que o Grupo Parlamentar, quando representava a Maioria na Casa Parlamentar, tinha direito a 5 Assessores, e agora passou a ter direito a 4 Assessores; e, antes, quando representava a Maioria na Casa Parlamentar, tinha direito a 3 Técnicos Superiores, e agora tem direito a 2 Técnicos Superiores);
7º - De forma caluniosa e desprovida de qualquer fundamento tenta-se acusar a Líder Parlamentar de “ameaçar” funcionários do Grupo Parlamentar sem, no entanto, citar os nomes dos mesmos (dos ditos funcionários) e sem divulgar o teor das “ameaças”;
8º Cabe, ainda, frisar que a intenção da Líder e da Direcção do Grupo Parlamentar é, tão somente, a busca da eficiência e da eficácia do trabalho parlamentar, envolvendo a todos e mobilizando a contribuição de militantes e amigos que, desinteressada e prontamente, têm dado apoios importantes para o exercício da Oposição Democrática.
Aos 15 dias do mês de Novembro de 2016.
A Direcção do Grupo Parlamentar do PAICV.
