O PAICV vem acompanhando, com muita preocupação, as notícias que vêm sendo veiculadas a respeito da Companhia de Bandeira – TACV, e os recentes pronunciamentos do Governo do MPD, sobretudo quando comparados com os posicionamentos assumidos, por esse Partido, quando era Oposição e na campanha eleitoral.
Durante as recentes campanhas eleitorais o MPD, pela “boca” do seu Líder Máximo e do seu Ministro das Finanças, afirmou que “tinha soluções para todos os problemas do país”, que, aliás, conhecia profundamente bem.
Para os TACV, em particular, assumiu o compromisso de apresentar uma solução de emergência, que passaria por substituir imediatamente o PCA da empresa, o que efectivamente cumpriu, com caracter de urgência.
Entretanto, para além desta medida emergencial de substituição de pessoas, que não se circunscreveu aos TACV, desconhecem-se outras “soluções” para resolver os problemas reais da empresa, dos seus trabalhadores e de todos aqueles que têm de viajar nos TACV.
Nos últimos dias, a questão da transportadora aérea cabo-verdiana voltou a ser colocada na agenda política, primeiramente através das redes sociais, depois pelos próprios governantes e, a culminar, pelo porta-voz do Grupo de Apoio Orçamental (GAO), cada um com a sua sentença e todos eles desencontrados, criando dúvidas, fomentando receios e alimentando fantasmas.
Os Transportes Aéreos de Cabo Verde constituem um património edificado durante várias décadas por pessoas que tiveram a visão da importância estratégica da ligação das ilhas, para o processo de desenvolvimento deste país, de pessoas que acreditaram que era possível ter uma outra Terra dentro da nossa Terra e que investiram as suas energias e as suas capacidades na construção deste País que, para muitos, era um sonho ou uma utopia.
Os TACV são, também e seguramente, a grande herança que toda a geração de dirigentes e trabalhadores desta empresa nos legaram para fazer crescer e rentabilizar, e continuar a ligar as ilhas entre si e Cabo Verde com o Mundo.
Mais do que uma herança de um Governo para outro Governo, os TACV são um património de todos os cabo-verdianos, pois todos se sentem afetivamente ligados a esta transportadora que, para orgulho de todos, levantou bem alto a bandeira nacional, cruzou céus, sobrevoou mares e deu a conhecer ao mundo a ousadia destas ilhas.
O Governo do MPD previu no seu Programa de Governo o compromisso de “Avançar com o processo de reestruturação e posterior abertura do capital da TACV, visando procurar soluções criativas para viabilizar Cabo Verde como plataforma de distribuição de trafico aéreo de carga e de passageiros, devendo o Estado contribuir para a garantia da ligação entre as ilhas e a ligação do país com a diáspora.”
Assim, o PAICV entende que é chegada a hora de conhecer até onde vai a criatividade do Governo do MPD na apresentação de SOLUÇÕES que garantam tranquilidade aos trabalhadores, segurança aos cabo-verdianos e viabilidade à empresa.
O PAICV exige do Governo do MPD esclarecimentos claros e precisos ao País, para que todos fiquem a saber os destinos que se pretende dar aos TACV e, para isso, coloca as seguintes questões:
1. Já é público e notório que o Governo vai prosseguir com a reestruturação; que tipo de reestruturação nos espera e que modelo está colocado em cima da mesa?
2. Qual é o plano que suporta os eixos da reestruturação em curso e quando é que o plano será compartilhado com os trabalhadores e com os cabo-verdianos?
3. Já se fala no despedimento de 150 trabalhadores, nas redes sociais, ao mesmo passo que um dos jornais da praça afirma, de acordo com as informações da Administração da Empresa, existirem 300 trabalhadores a mais. Afinal, vão ou não ser despedidos trabalhadores e qual o número verdadeiro de despedimentos?
4. Que garantias serão asseguradas aos trabalhadores que investiram uma vida inteira nos TACV?
5. O Governo pretende apenas privatizar os TACV ou existe algum plano escondido de fechar as portas da Empresa?
6. Os TACV continuam, ou não, a ser uma “Companhia de Bandeira” a ligar a nossa diáspora com a terra mãe e os cabo-verdianos, de uma maneira geral, com o mundo?
7. No plano interno, pensa ou não o Governo do MPD que os TACV são um instrumento indispensável para a garantia, em todas as situações, da conectividade interna que constitui um imperativo nacional?
Eis, pois, algumas questões que o PAICV gostaria de ver respondidas, sem titubeio e com a urgência necessária, pelo Governo, devendo tais respostas serem, ainda, refletidas no Orçamento do Estado para 2017, cuja discussão e aprovação no Parlamento se avizinha.
Para um cabal esclarecimento deste dossier, o PAICV vai sugerir ao Grupo Parlamentar que avance com uma audição parlamentar, chamando o Governo para informar, na Casa Parlamentar, os contornos deste delicado processo.
Muito obrigado!
Praia, 11 de Novembro de 2016.
