Na sequência das jornadas descentralizadas realizadas na ilha do Sal e após várias visitas a instituições públicas e privadas bem como contactos com a população, o Grupo Parlamentar do PAICV registou, com bom agrado, a evolução positiva e o impacto do sector do turismo na economia da Ilha e do país.
O sector do Turismo representa atualmente cerca de 21% do PIB nacional e tem estado em alta com a maior parte dos estabelecimentos hoteleiros acusando, nesta época, taxas de ocupação superiores a 80%. Os dados do Banco de Cabo Verde sobre a procura turística revelam uma tendência, nos últimos anos (2014-2016), de crescimento médio na ordem dos 9,48%.
De realçar que, se por um lado, constatamos com satisfação a tendência de crescimento da procura verificada, não é menos verdade que este importante sector, impulsionador da nossa economia, e que emprega cerca de 20% da mão-de-obra nacional, enfrenta sérios desafios e que carecem de atenção, políticas e medidas assertivas dos poderes públicos local e central, sob pena de se colocar em risco o destino. Questões ligadas a segurança, saneamento e gestão das praias, conservação e proteção do ecossistema ambiental e natural (caso paradigmático é a problemática da perda continua de areia da Praia de Santa Maria que carece de um estudo e Acão urgente para resolver o problema), carecem de soluções eficazes no sentido de consolidar e qualificar o destino Sol e Praia para se poder depois avançar para exploração de outros nichos complementares.
Aliado a estas questões supracitadas e que demandam uma solução urgente, pelos riscos que encerram, constatamos a nível social, uma degradação da problemática do défice habitacional que vem afetando a Ilha do Sal, fruto da forte migração interna à procura de trabalho. Há uma grave situação, na ilha, de falta de habitação com um défice de cerca de 4.000 fogos. Apesar das promessas e intenções, a verdade, é que o poder público local tem tido alguma dificuldade em gizar uma política de habitação social ou a custos controlados capaz de dar vasão às necessidades da Ilha aliado a uma deficiente e ineficaz politica de gestão do solo que vem agravar ainda mais a situação, levando, como consequência, a proliferação de barracas na Ilha (havendo zonas que já se configuram como pequenas cidades de barracas).
Não será preciso um exercício de muito esforço para se perceber que os cidadãos que vivem nestes bairros degradados e onde proliferam as barracas estão a viver em condições sub-humanas e que carecem de intervenção urgente de entidades competentes (Governo e Camara Municipal). Uma não intervenção urgente para resolver, através de uma política de habitação social eficiente e realojamento, poderemos vir a sofrer consequências enormes e graves quer em termos de educação das crianças, saneamento do meio, segurança, proteção civil e sobretudo a nível da saúde pública.
E o mais triste e lamentável é que ao lado do bairro da Barraca de Alto S. Cruz, onde recentemente houve um incêndio em algumas das habitações, temos um condomínio de habitação social de Classe A, totalmente acabado e com portas fechadas, mostrando claramente a falta de sensibilidade social do atual poder público (local e central) para com os cabo-verdianos que vivem em condições abaixo do limiar da pobreza e que, também, nos termos constitucionais tem direito a uma habitação condigna.
Assim e com o aumento da procura turística e a tendência do aumento da migração interna à procura de trabalho, gostaríamos de questionar o Governo, se já esta a acautelar algum plano de mitigação dos claros riscos daí advenientes em matéria de segurança e pressão sobre a procura de habitação social e a custos controlados?
Entendemos que a Ilha precisa urgente de reforço de efetivos policiais para garantir a segurança e a ordem pública bem como para garantir a segurança da fronteira e investigação criminal.
Esta necessidade está mais evidente com a transferência do HUB aéreo para a ilha do Sal, que exigirá uma intervenção mais rigorosa e mais eficiente nos serviços da fronteira.
Senhores Membros do Governo,
Essa medida de transferência do HUB para a ilha do Sal, que apoiamos, implica necessariamente uma maior migração interna, e com isso os Salenses querem saber como pensa o Governo dar respostas às novas demandas no sector da Educação uma vez que é de prever, em virtude desta deslocalização da base de operações, que haja a transferência de muitos alunos de outras ilhas para o Sal o que vai agravar, ainda mais, um problema já existente, o da falta de salas de aula, problema este, recorrentemente colocado à Sra. Ministra de Educação, evidenciando agora a necessidade urgente da construção dum novo parque escolar na zona norte da ilha, o qual aproveitamos para solicitar ao Governo a materialização desse desidrato colmatando assim a pressão existente e a prevista para futuro.
Outra questão inerente à transferência do HUB para o Sal, tem a ver com as respostas urgentes do sector da SAUDE, no concernente a Evacuações quer internas, quer externas. Como sabemos, neste momento, os aparelhos da companhia aérea que faz a ligação inter-ilhas, não dispõem de condições para transporte de doentes de maca e nem tão pouco de uma filosofia de prioridade na evacuação de doentes urgentes para os hospitais centrais. Facto este que deixa a população e os técnicos de Saúde preocupados e exigem soluções.
Mas mais, o Hospital do Sal alem de ainda não possuir o Estatuto de Hospital Regional, que lhe confere autonomia, não dispõe de médicos e especialistas suficientes, nem equipamentos que permitem intervenções rápidas em situações de emergência.
Senhores membros Governo,
Os salenses estão inquietantes e querem saber quais são a respostas imediatas que Governo tem para estas questões.
Muito Obrigada!