1. O debate feito em torno da interpelação de hoje provou que tinha razão de ser a utilização deste instituto porque, desde logo, temos um partido que quer ser único nestas ilhas, em pleno século XXI, 27 anos depois de todo o caminho desbravado, de todas as conquistas averbadas e de todos os obstáculos transpostos na tarefa de construção da democracia;
2. Tem que ficar claro para o MPD que esta tentação de querer ser maioria e oposição em simultâneo ou em querer, presunçosamente, dizer o que a oposição deve ou não deve fazer, põe em causa os mais elementares princípios e valores democráticos;
3. O Estado de Direito Democrático é uma construção de todos os dias e não é compatível com atitudes de relaxamento, de baixar de guarda ou de euforias, triunfalismos, arrogância e vaidades perniciosas;
4. Está cada vez mais evidente que, para os ventoinhas, não chega apenas ganhar eleições, ele tem que tratar a oposição e todos os outros de forma particular, para dar satisfação às suas quase sádicas tentações de desprezar, de espezinhar, de menosprezar, de desvalorizar e de descredibilizar o outro;
5. Para esta actual maioria nada faz sentido e nada tem razão de ser se não enquadrar dentro de um padrão pré-estabelecido por ela no seu consciente ou com marcas do registado no seu subconsciente e isso praticamente se transforma em normas decretadas que deverão orientar os passos dos outros;
6. Esta atitude implica que a oposição tenha que ler por esta cartilha de letras grossas repetidas até a exaustão para desenvolver um coro nacional numa sinfonia requintadamente afinada;
7. Esta prática também implica termos uma sociedade amorfa alfabetizada nesta mesma cartilha para que todas as organizações sejam examinadas nesta mesma pauta e os trabalhadores sejam orientados pelos ecos que soam em todos vales e cutelos;
8. Só isso justifica que esta maioria esteja, sistematicamente, a considerar que todos estão desafinados e que nada mais tenha razão de ser;
• Pedimos o agendamento de uma interpelação, responde que não tem razão de ser porque tudo está bem;
• Realiza-se uma primeira manifestação em S. Vicente não tem razão de ser porque a culpa é do Governo anterior que perdeu eleições mas ainda está aqui presente a não lhes deixar cumprir o nosso programa;
• O Primeiro-ministro é parado no meio do caminho para se lhe pedir satisfação, não tem razão de ser porque estão a exigir coisas que não fazem sentido e que vai ser materializado no ritmo das voltas que o vento fazer provocar no hélice da ventoinha que já acusa sobrecarga mesmo antes da carga;
• Realiza-se uma segunda manifestação, também responde com um retumbante “não faz sentido e não tem razão de ser” porque a ilha até já tem um ministro residente e, por isso mesmo, na avaliação ventoinha, o acto de rua não passou de uma teimosia, ainda por cima um fiasco;
• Vem a Polícia Nacional à praça pública reivindicar os seus direitos também não faz sentido porque o Governo já fez tudo:
9. Dizem-nos hoje, na douta avaliação da maioria, que o PAICV em vez de partido de causa se transformou em partido de casos para criar na opinião pública uma percepção negativa da oposição e materializar o seu plano ou a sua tentação de descredibilizar, desvalorizar, apoucar e desprezar para pôr em prática a aspiração hegemónica, cada vez menos disfarçada;
10. Muitos já compreenderam que esta é apenas uma manobra para desviar os cabo-verdianos do essencial que está a acontecer nestas ilhas;
• Violar a Constituição é um CASO sim mas a reacção do PAICV está vinculada a uma CAUSA maior que é a defesa da Constituição da República e a salvaguarda do Estado de Direito Democrático;
• Negar informação ao Parlamento e à oposição é sim um CASO mas indissociável da CAUSA da boa governação, da transparência, da prestação de contas e do exercício da oposição democrática;
• Episódios de condicionamento do exercício da oposição democrática podem ser apenas CASOS mas seguramente põe em crise a CAUSA maior de defesa da Democracia e mais uma vez do Estado de Direito Democrático;
• Violação e atropelamento das normas podem até parecer CASOS banais mas a luta para que isso não aconteça tem por detrás a CAUSA da defesa do cumprimento das Leis e da qualidade do Estado de Direito Democrático;
• A não eleição para presidência da CEDEAO, nos termos como as coisas se processaram, podem parecer, aos olhos da maioria governamental, como CASOS insignificantes mas para quem se preocupa verdadeiramente com este país estamos perante a necessidade de batalhar para a CAUSA da credibilidade, da confiança e da projecção de Cabo verde na esfera regional e internacional;
• A eliminação de concursos públicos e a inundação da Administração com militantes dirigentes e ativistas podem ser considerados casos pequenos mas não há dúvidas que beliscam a causa da liberdade, da igualdade e da justiça;
• A atribuição de um lote de terreno a um cidadão, mesmo que este cidadão seja um representante da União Europeia, é um CASO banal e insignificante mas quando envolto em polémicas, conflitos de interesse e opacidade já se transforma em ingrediente de uma CAUSA bem maior ligada à transparência, ao rigor, à segurança jurídica e à defesa dos interesses Nacionais;
• Os questionamentos sobre os escândalos em torno do dossier dos TACV poderão parecer meros e simples CASOS mas quando analisado com o mínimo de responsabilidade vê-se claramente que faz parte de uma CAUSA nobre que é a defesa dos interesses nacionais;
• Os incidentes infelizes que se avolumam com relação ao sector da comunicação social podem ser considerados, pelos ventoinhas, apenas CASOS mas nós enquadramos as reacções do PAICV mas também de muitos profissionais do ofício de manter a sociedade informada e limitar os ímpetos predadores de uma maioria que não respeita as Leis que regulam o exercício da imprensa livre, (dizíamos enquadrá-mo-la) no âmbito da luta para a CAUSA da liberdade de imprensa, da consolidação da democracia, da independência dos jornalistas e do exercício, sem qualquer condicionamento, da profissão de jornalista; Hoje o ministro já esclareceu que faz isso com base na sua extraordinária competência técnica, política e moral.
• A greva da Polícia Nacional pode parecer apenas um CASO também banal mas para nós há uma CAUSA bem preciosa que é a garantia da segurança enquanto um bem essencial para a qualidade de vida das pessoas e um capital fundamental e estratégico para o desenvolvimento destas ilhas.
11. Minhas Senhoras e meus Senhores, nestes casos valerão sempre seguir as sábias palavras de Bertolt Brecht “Quem não sabe é um ignorante, mas o que sabe e não diz é um Criminoso”.
12. Nós não queremos ser criminosos com o silêncio cúmplice a que o MPD nos quer submeter.
Praia, 23 de Janeiro de 2018