Não é de hoje que tenho estado a dizer que a Brava esta mergulhada num marasmo sem precedentes.
De tal forma que os órgãos eleitos não estarão sequer a funcionar e esta é a principal razão de terem os deputados municipais e o deputado nacional do PAICV eleitos pelo Círculo da Brava apresentado uma denúncia crime contra a Presidente da Assembleia Municipal da Brava.
A Assembleia Municipal da Brava, durante o ano parlamentar de 2017, fez uma única reunião plenária, ou seja, a Presidente, não obstante, a insistência ao longo do ano dos deputados municipais, somente convocou a assembleia para a época das festas de São João. Ou seja, é somente em tempo das festividades que temos tempo para trabalhar.
Recebe um salário, mensalmente, que equivale a cerca de 700 mil escudos por ano e trabalhou um único dia, neste único dia.
Por lei a convocação deste órgão para as reuniões ordinárias é da responsabilidade do seu presidente e o facto de não ter funcionado ao longo do ano é também fruto da negligência grosseira de quem preside o órgão.
Há, sim, outra forma de se contornar esta negligência, mas durante um ano inteiro é demasiadamente grave para que não seja denunciada.
O Município da Brava até ainda não aprovou o orçamento, e já estamos no ano de 2018.
A Câmara Municipal também reflete este estado de inatividade que paira sobre a Brava e mais um exemplo é o facto de a Câmara não conseguir acompanhar as oportunidades que vão surgindo tal como ocorreu recentemente com a perda da chance de financiamento, pelo Ministério da Cultura, para o carnaval, divulgado até no facebook.
Não há uma planificação dos pelouros e os vereadores não souberam nos informar de nenhuma atividade que têm planificado para o ano de 2018.
Não é do nosso timbre colocar pressão sobre os governantes, mas não há outra alternativa senão denunciar estas situações para que sejam viagra commercial tomadas medidas para que, no mínimo, cada um cumpra com as suas funções.
Portanto, fica agora sobre a responsabilidade do Ministério Público analisar este quadro de ilegalidade no funcionamento dos órgãos municipais e responsabilizar, civil e criminalmente, os responsáveis.
A Câmara Municipal não envia os documentos legalmente impostos à assembleia municipal, e a assembleia municipal não realiza as sessões com esta desculpa. Esta é a situação.
Todos têm a sua cota parte de responsabilidade.
Mas, entretanto, é quem fiscaliza que deve exigir o cumprimento de aquele que é fiscalizado. Razão pela qual não concordamos com esta situação, por isso responsabilizamos a Sra. Presidente da Assembleia Municipal por todos este quadro.
Clóvis Isildo Barbosa da Lomba da Silva - Deputado Nacional, eleito pelo Círculo Eleitoral da Brava