Para o PAICV, o Ano de 2017 foi um ano particularmente difícil para o País e para os cabo-verdianos, um ano marcado pelos impactos de um mau ano agrícola, por sinais de um grande desnorte na Governação do País, por uma grande falha na coordenação e articulação das políticas, um ano em que perdemos alguns pontos na política externa, com escândalos que descredibilizam o País e com um sentimento de desesperança e desilusão que começa a tomar conta da população.
O Primeiro-Ministro de Cabo Verde, e o seu Governo, demonstraram estar em grande descompasso entre o prometido e a capacidade de respostas para os desafios e os reais problemas do País.
Quase dois anos se passaram, desde a tomada de posse deste Governo! Para além da situação do País não registar melhorias, a condição de vida de grande parte das pessoas está a degradar-se, de dia para dia.
Hoje, passados quase dois anos das eleições, já ninguém duvida que as promessas foram adiadas, os compromissos evaporam-se e a palavra dada perdeu todo o valor simbólico.
Portanto, o Ano de 2017 foi um Ano marcado pela quebra geral de compromissos e pela falha profunda na materialização das promessas assumidas pelo MPD e pelo Dr. Ulisses Correia e Silva, nas campanhas eleitorais e no Programa do Governo.
Assim:
1. O Ano de 2017 foi, também, um ano marcado pela absoluta falta de transparência na gestão dos assuntos sensíveis do Estado, que passou a ser feita às escondidas, sem prestar quaisquer contas ao Parlamento, para furtar-se aos olhos da fiscalização. Um Ano em que a prometida ética na Governação, foi substituída por atuações obscuras, por interesses escondidos e inconfessos, sem qualquer garantia de proteção do país. Prometeu-se colocar os interesses de Cabo Verde em primeiro lugar, e, hoje, promovem-se negócios com os Bens do Estado, sem acautelar os interesses do próprio Estado, e adota-se uma política de destruição de tudo aquilo que possa ser considerado bandeira da anterior governação!
Exemplos paradigmáticos dessa atuação, são a liquidação dos TACV, o encerramento do “Novo Banco”, e o desmantelamento do Programa “Casa Para Todos”!
2. O Ano de 2017 também foi um ano marcado pela fragilização do Estado de Direito Democrático, que ficou ferido de morte, perante os ataques explícitos que sofreu. Com efeito, desde logo e no que tange à liberdade de imprensa, a prática tem demonstrado uma interferência grosseira nos órgãos públicos de comunicação social, uma tentativa de pressionar o sector privado da comunicação social e uma ação direta para condicionar o trabalho dos jornalistas considerados incómodos. Um ano marcado pela violação da Constituição e de outras Leis da Republica, por parte do Presidente da Assembleia Nacional, do Governo e da maioria parlamentar! Um ano em que se condicionou o exercício dos direitos da Oposição Democrática, no Parlamento, mediante a inviabilização da constituição de uma CPI para averiguar os negócios feitos entre o Estado de Cabo Verde e a Empresa Binter.
3. O ano que ora finda, também foi um ano marcado pelo sobre-endividamento do País. Depois de ter prometido diminuir a divida publica, até a exaustão, o Governo decidiu apostar no endividamento interno, aumentou o stock da divida pública para 132,2% e banalizou os avales e garantias que, a prazo, torna maior o risco do aumento da dívida. Isso já levou o GAO a lançar alertas para o risco de sobre-endividamento do País, pois o Governo do MpD conseguiu, no seu primeiro ano de governação, aumentar a divida publica em 4.4 pontos percentuais.
4. A segurança máxima – então prometida – foi substituída, em 2017, pela complexificação da criminalidade, com situações absolutamente novas, como por exemplo, homicídios seguidos de ocultação de cadáveres, os assaltos a turistas em plenos estabelecimentos hoteleiros, os assaltos e assassinatos de policiais e o desaparecimento de pessoas, sem deixar rasto e sem que se consiga desvendar o que terá acontecido com essas pessoas. O sistema de Videovigilância, tantas vezes anunciado e cuja implementação já foi iniciada, constitui, sem duvidas, uma boa e importante medida, mas que, isoladamente, não resolverá todos os problemas da segurança, se não for complementada com outras ações de aprofundamento de investigação e medidas estruturantes com efeito a médio e longo prazos, para além de respectivo acompanhamento e devido seguimento, para garantir o efetivo respeito pelos direitos, liberdades e garantais dos cidadãos.
5. A política externa de Cabo Verde conheceu, no Ano de 2017, momentos que, desde a nossa Independência nacional, não se registaram. Desde o vexame que foi a derrota sofrida na corrida ao cargo de Presidente da Comissão da CEDEAO, passando pelo insucesso na Candidatura à UNECA, Cabo Verde não definiu nem o seu papel em África – para dar corpo à nossa pretensão de uma maior integração regional – nem demonstrou ambição para elevar a Parceria Especial com a União Europeia a novos patamares – limitando-se a promover a isenção de vistos para cidadãos da União Europeia e do Reino Unido, prescindo de 2 milhões de contos anuais de receitas e sem garantir o mínimo de reciprocidade aos cidadãos deste País.
6. As famílias cabo-verdianas têm sido confrontadas com uma contínua quebra de compromissos e falhas nas promessas feitas. Com efeito, e desde o início deste Mandato, os cabo-verdianos têm aguardado pela prometida felicidade, com a criação de mais oportunidades e a melhoria dos seus rendimentos. Entretanto, no ano de 2017, não se conseguiu garantir nem que os salários fossem atualizados, nem que as pensões fossem melhoradas, nem que os preços dos serviços essenciais (como a água, a luz e o combustível) diminuíssem ou estabilizassem, e a situação se agrava com o disparar dos preços dos géneros essenciais, enquanto consequência do mau ano agrícola. A tudo isso, acresce o aumento exponencial do desemprego, que, num ano apenas, passou de 12,4% para 15%. Claramente, as famílias cabo-verdianas estão a ficar com menos poder de compra.
7. O Ano de 2017 foi, para a Juventude cabo-verdiana, um Ano de desesperança. Para a juventude cabo-verdiana, Ulisses Correia e Silva prometeu “mundos e fundos”, com mais e melhores empregos, para além de oportunidades de acesso universal ao ensino superior e isenção de propinas em todos os níveis do ensino. Dois anos depois, a promessa de isenção de propinas vai chegando a conta-gotas (e no 3º OE ainda apenas se vai garantir a isenção de popinas até o 8º ano de escolaridade), o número de bolsas de estudo para o ensino superior vai diminuindo, os subsídios da FICASE vão minguando e já se registou um aumento do desemprego para 15% (sendo que, na juventude, essa taxa já ultrapassou os 40%), sem que nenhuma solução estruturante tivesse sido apresentada para essa camada maioritária da população.
8. O Sector Privado, apesar de todos os compromissos assumidos e de todos os anúncios feitos, continuou a enfrentar problemas de financiamento, de dimensão do mercado, de falta de mão-de-obra especializada em alguns sectores e de incentivos efetivos e reais. E o INE acaba de anunciar, no Inquérito às Empresas, do ano transato, uma baixa no volume de negócios e no número de empregados, na Ilha de Santiago.
9. A saúde deu alguns sinais que não deixaram nenhum cabo-verdiano indiferente. Desde logo, o surto anormal e inexplicável do paludismo num ano de fraca precipitação, passando pela sobrecarga das famílias vulneráveis com a comparticipação nos cuidados de saúde, com críticas de falta de financiamento para o normal funcionamento dos hospitais e, ainda, por uma gestão deficiente dos quadros profissionais deste importante e sensível sector.
10. A educação deu mostras claras de falta de articulação das políticas, falta de organização do sistema e ausência de profissionalismo na gestão das questões curriculares, dos programas, dos recursos humanos e dos próprios estabelecimentos, a vários níveis, como ficou evidente no processo conturbado da abertura do ano escolar, na colocação dos professores, no reagrupamento escolar, na organização de turmas e no escandaloso processo de produção de manuais, que descredibilizou o Ministério da Educação e os seus responsáveis, e envergonhou a Nação. Um outro sinal negativo no sector da Educação é uma abordagem de partidarização do sistema e uma perspetiva persecutória dos profissionais.
11. Por sim, mas não menos importante, a falta de diálogo e a instabilidade nas relações laborais, acabaram por marcar negativamente o Ano de 2017, tendo provocado alguma tensão e muita insegurança nos trabalhadores que temem pelo seu posto de trabalho.
12. Alguns factos mais relevantes, do Ano de 2017, e que merecem realce:
• O Desmantelamento dos TACV
• A Violação sistemática das Leis
• A Sonegação de informações ao país, ao Parlamento e à oposição
• Uma candidatura atabalhoada aos Cargos externos
• A sofisticação da criminalidade com raptos designadamente a um sacerdote, mortes violentas e premeditadas, desaparecimento de pessoas (adultos e crianças)
• O Surto estranho e inexplicável do paludismo
• A Greve dos agentes policiais, facto inédito e muito preocupante
• Uma estranha Remodelação Governamental – que mais não passou de uma “ampliação” governamental - com o reconhecimento público das críticas da sociedade e da Oposição e o desmantelamento do Ministério da economia, na linguagem do próprio Primeiro-Ministro.
Pel’ O Gabinete de Comunicação e Imagem do PAICV
Cidade da Praia, 29 de Dezembro de 2017.