O Parlamento inicia, na próxima segunda-feira, o debate, na especialidade, do Orçamento de Estado para 2018.
Para o Deputado Julião Varela, porta-voz das jornadas, o Orçamento de Estado para 2018 “baseia-se em várias publicidades e anúncios, está assente em pressupostos irrealistas e traz poucas medidas concretas para alavancar a economia, nomeadamente em matéria de crescimento económico”.
Aliás, entre as previsões deste Orçamento, tidas como irrealistas, Varela aponta “a taxa de inflação, tendo em conta que os bens de primeira necessidade estão mais caros” e “a previsão do aumento de receitas na ordem dos 17 % sem se apresentar medidas, concretas, para o efeito”.
Outros dados preocupantes do OE para 2018, segundo o PAICV, prendem-se ao aumento das despesas do funcionamento do Estado, na ordem dos 10 % e do endividamento público que vai cifrar-se em 132%, comprometendo o acesso ao crédito dos operadores nacionais, nomeadamente as empresas.
Enquanto Oposição crítica, mas responsável, o PAICV irá apresentar um conjunto de propostas no sentido de melhorar o OE para 2018, desde logo, “o aumento do rendimento das famílias; o aumento salarial e do salário mínimo na Função Pública; o aumento da pensão social, com efeitos para este ano, e o aumento do salário das cozinheiras da FICASE, igualando-o ao salário mínimo nacional”, frisou o Deputado.
No tocante à política fiscal, o PAICV terá em boa conta as dificuldades que as micro-empresas têm vindo a enfrentar, mesmo aquelas isentas de tributação.
O Partido Tambarina vai propor ainda o “aumento de verbas para mitigar os efeitos do mau ano agrícola, mediante movimentação inter-rubricas, bem como, a redução da taxa do IVA na água e na energia”.
“Sobre a lei que regula a composição e as competências do Tribunal de Contas nós já apresentamos propostas concretas e aguardamos a reação do Governo, já que é uma lei que carece de uma maioria de dois terços para a sua aprovação”, concluiu Varela.