Gostaria de repor algumas verdades sobre as barragens, nomeadamente a barragem de Fajã de São Nicolau.
Durante todo este tempo, nós não quisemos discutir este dossiê, porque o sentido de estado nos impunha alguma contenção e cautela e tínhamos que aguardar a conclusão dos relatórios técnicos.
Com as primeiras precipitações ocorridas em 2015 em Fajã de São Nicolau verificou-se que a barragem não estava a assegurar o uso normal da obra ou a finalidade a que se destina, ou seja, o armazenamento das águas de escoamento superficial na albufeira, conforme requerido no Caderno de Encargos e nos Termos de referência do processo do Concurso.
Imediatamente foi solicitada uma inspeção do Laboratório de Engenharia Civil, e seguindo as recomendações constantes do relatório produzido, determinou-se a realização de análise de todo o processo da empreitada, análise dos estudos realizados, nomeadamente estudos geológicos, geotérmicos, estudos hidrológicos, controle da qualidade da obra, escolha do local para a implantação da obra, entre outros aspetos. Para isso foram contratadas duas empresas de Consultadoria Internacional para fazer análise de todo o processo contratual, fazer a avaliação da qualidade da obra, apontar soluções técnicas, tendo como equipa coordenadora o LEC.
Dois relatórios foram concluídos e entregues em meados de Abril de 2016.
Os relatórios apontam para um processo de concurso que cumpriu os requisitos legais, mas apontam falhas nos estudos hidrológicos (Devo informar que no Programa de Concurso, o empreiteiro é o responsável pela conceção, pela execução de todos os estudos, geológicos, geotérmicos, hidrológicos, estudo de viabilidade e pelos projetos de execução da empreitada).
Os relatórios trazem também um conjunto de levantamentos feitos durante a execução da obra e apontam uma serie de situações que não são alheias ao empreiteiro, antes pelo contrário.
Os relatórios deixam também várias recomendações, nomeadamente a seguinte:
O dono da obra deve chamar um gabinete jurídico, com conhecimento em empreitadas públicas, para uma atuação judicial ou negocial. Foi neste ponto que entregamos o dossiê ao novo titular.
Passado um ano, numa das sessões de Perguntas ao Governo, perguntei ao Sr. Ministro da Agricultura e Ambiente em que pé estava o processo da Barragem de SN e a resposta foi que já tinha solicitado o apoio da FAO para a elaboração de novo estudo.
E nesta semana perguntei outra vez sobre os destinos dos relatórios e não obtive nenhuma resposta por parte do Sr. Ministro.
Infelizmente, temos assistido a esta manobra … Os estudos feitos pelo anterior Governo são ignorados, engavetados e manda-se fazer novos estudos, para ganharem algum tempo ou com o propósito de zerar os resultados da anterior governação.
Mas o que faltou o actual Governo dizer é que o anterior governo não andou mal quanto ao dossiê da barragem de S. Nicolau e sabe que foram tomadas todas as medidas e no tempo oportuno, para averiguar o estado da obra da barragem (e ela é verificada com a água na albufeira).
É preciso dizer ainda que a obra não teve receção definitiva e que existe, pendente, uma faturação de quase 300 mil contos que propositadamente não foi liquidada porque foram detetadas anomalias com a barragem e com outras obras realizadas pela mesma empresa.
É preciso ainda dizer que todo o contrato de empreitada tem também cláusulas de garantias da obra, e para salvaguarda do interesse publico o caderno de encargo institui ainda uma caução de garantia de boa execução de 10 % acrescido de uma caução de garantia para a manutenção da obra, no valor de 5%, deduzido do montante de cada fatura. Mas o que se deve dizer aqui também é que este governo não deu seguimento devido a este dossiê para o apuramento das responsabilidades das empresas envolvidas, seja a construtora, seja a empresa responsável pela fiscalização.
E nós gostaríamos de ver este processo avançar.
A atitude que este governo vem demonstrando perante as barragens, deixa a nú que o MPD foi e continua a ser contra as barragens.
E está-se a fazer de tudo para não implementar os projetos agrícolas das barragens que contêm água. O setor agrícola é muito valorizado pelo PAICV, mas infelizmente é relegado para o segundo plano pelo MPD. Vimos isso nos desinvestimentos que este governo está a fazer neste sector.
Não existe nenhum problema maior com as restantes barragens. O mais difícil, que é mobilização de investimentos e realização de obras já foi feito.
Façam agora render e falar estes investimentos, melhorando e corrigindo lá onde for necessário e trabalhar também para uma boa gestão e uso e manutenção dessas infra-estruturas.
E para terminar deixo aqui um apelo ao Sr. Ministro da Agricultura e Ambiente, que arrepie caminho em relação a sua decisão de suspender a obra da barragem da Ribeira Principal.
Obrigada!
Praia, 27 de Outubro de 2017
Eva Ortet - Deputada Nacional