O Grupo Parlamentar do Partido Africano para a Independência de Cabo Verde (GPPAICV) realizou na sexta-feira, 21, no Hotel Trópico, cidade da Praia, a abertura do Novo Ano Parlamentar, sob o lema: “Justiça – Argumento Vitalizador do Desenvolvimento”.
O acto, presidido pela Líder Parlamentar, Janira Hopffer Almada, envolveu várias personalidades públicas e centenas de militantes e amigos do PAICV, tendo sido marcado por uma reflexão sobre o estado da justiça em Cabo Verde, abarcando a criminalidade e segurança no país.
Segundo a Líder do Grupo Parlamentar do Partido, Janira Hopffer Almada, as duas personalidades ligadas ao mundo do direito e à moral e religião, nomeadamente Marisa Morais e Frei Gilson, foram escolhidas para falarem sobre a justiça, segurança e transmissão de valores capazes de desenvolver a formação da personalidade humana e educação para a cidadania no seio da sociedade cabo-verdiana. “ É uma das formas de contribuir para o aumento do nível de justiça e de segurança no país”, aponta.
Janira é de opinião que, como Grupo Parlamentar, o PAICV deve trabalhar para se reforçar a defesa da coesão social, a paridade do género e a consolidação da democracia. “Do nosso ponto de vista, defendemos que deva haver um reforço grande na formação dos agentes ligados à justiça para que se tenha uma capacidade de resposta à altura das demandas dos cidadãos”, recomenda.
Já Marisa Morais desabafa que durante as duas últimas décadas, o estado da justiça em Cabo Verde tem sofrido devido a vários factores que concorreram para problemas e bloqueamentos para a morosidade dos tribunais, “geralmente para ineficiência e ineficácia da justiça”. Nesta linha, esta jurista destacou a insuficiência de estruturas judiciárias e de recursos humanos, a escassez dos recursos financeiros, a ausência ou limitação de meios para a resolução de conflitos, a excessiva burocratização dos procedimentos judiciais, a ausência de mecanismos de comunicação e interacção judicial, entre outros factores.
“Tornou-se claro, a necessidade e importância de aperfeiçoamento do nosso sistema judicial, tal como a celeridade no seu funcionamento, a disponibilidade de meios alternativos para a resolução de conflitos, e a reorganização e liderança para ultrapassar as dificuldades”, aponta.
A implementação da justiça restaurativa, conforme Marisa Morais, é também, outra necessidade para desempenhar um papel mais significativo, tal como acontece em outras latitudes. “Permite uma intervenção diferenciada junto aos adolescentes e jovens em conflitos com a lei. A nossa população prisional é maioritariamente jovem, com especial relevância quantitativa no segmento etário entre os 25 e 29 anos”, revela.
Fonte: A Semana on line
