A forma como foi explorada a questão dos TACV durante as campanhas eleitorais foi, sem dúvidas alguma, decisiva para a vitória do MpD nas eleições de Março passado. O MpD disse aos Cabo-verdianos que tinha a solução para os TACV a curto prazo.
Senhoras e Senhores Jornalistas,
Este Governo do MpD não trouxe nenhuma solução para os TACV. Apesar do forte compromisso eleitoral do Primeiro-Ministro, Ulisses Correia e Silva de que tinha pronta a solução e que as contas já estavam feitas, verificamos hoje, passado 18 meses, que a única medida que tomou foi substituir o Presidente do Conselho de Administração anterior e iniciar um processo de liquidação "lenta" da Empresa.
Os resultados estão à vista de todos:
Acumulação de prejuízos, injeção de centenas de milhares de contos dos contribuintes, gestão defeituosa de frotas levando a paralisação de aparelhos em plena época alta por falta de manutenção a tempo e hora e em períodos menos críticos, manifestações diárias de passageiros a porta da empresa em Mindelo, Praia e na diáspora, sem qualquer perspetiva de solução, manifestação de trabalhadores, grandes e graves prejuízos aos emigrantes que estão a ser severamente castigados, seja pela falta de informação, seja pela inação em procurar caminhos alternativos que os permitissem regressar aos países onde vivem e trabalham, com consequências graves, nomeadamente a perda de empregos, problemas de saúde e, lamentavelmente até uma vida já se perdeu nesse percalço.
A situação é muito preocupante e o ambiente produtivo e clima laboral na empresa hoje é de longe muito pior do que em março de 2016 e, para agravar, rodeada de incertezas.
Nunca na história dos TACV tinha acontecido o que se verifica agora. É inédito. Há uma manifestação clara de incapacidade do governo e do CA na gestão desse dossier.
Apesar de a atividade da empresa ser agora praticamente nula, os trabalhadores continuam a aguardar a informação sobre o seu futuro. Ou seja, quem sai e quem fica e quais os critérios para a indemnização.
No passado dia 10 de Agosto o Sr. Primeiro-Ministro anunciava, ao País, com pompa e circunstancias o início de uma nova era no desenvolvimento do sector dos transportes aéreos em Cabo Verde, depois da assinatura de um contrato de gestão com a Icelandair que custa a Cabo Verde mais de 100 mil contos por ano, identificado como o melhor parceiro para uma Gestão de Excelência dos TACV.
Num documento publicado na página do Governo, o Primeiro-Ministro manifestava-se radiante de ter encontrado uma solução definitiva para a questão da empresa.
Este anúncio criou uma enorme expectativa aos Cabo-verdianos que depois de terem sido surpreendidos com a entrega de bandeja de todo o tráfego doméstico, em regime de monopólio a uma empresa Cabo-verdiana de capital estrangeiro, com o Estado a assumir 49% das acções da referida empresa, em montante até agora desconhecido pelos Cabo-verdianos, pois, nem o ministro da tutela, nem o Primeiro-Ministro deram ainda essa informação ao País.
Ou seja, assiste-se ao desmoronamento total da empresa. Primeiro foi lhe retirada a rota doméstica, depois foi retirada a rota regional e agora não tem Aeronave para operar a nível internacional.
A forma demagógica, populista e irresponsável como o MpD tratou, a questão, particularmente quando estava na oposição tem sido o maior inimigo do governo. O que se vive hoje é uma grande desilusão, uma empresa a ser desacreditada e desmontada e com um Governo que foge às suas responsabilidades em relação à ligação inter-ilhas e que agora nem se preocupa com a conexão externa do país.
Não poderíamos deixar de referir ao contrato com a Icelandair Group cujo conteúdo é totalmente desconhecido pelos Cabo-verdianos. Não há até agora quaisquer resultados do mesmo e apenas se sabe que já foram pagos 100 mil euros iniciais pela assinatura do contrato, 180 mil euros correspondente a gestão dos dois primeiros meses de contrato. Já lá vão 2 meses a pagar, num total de 11 meses e não se conhecem resultados. A promessa de 1 avião boeing de imediato, se calhar caiu em saco roto poucas esperanças ficam em relação aos outros dois aprazados para até dezembro de 2017.
Caso para perguntar se houve retrocesso no processo negocial e porque é que os prometidos boeings que iriam entrar de imediato na frota através da Icelandair ainda não vieram e se não era caso para virem agora que tanto são precisos?
Os prejuízos são incalculáveis pois envolvem perdas para passageiros que dificilmente serão contabilizadas... Porém, eis que surge o PM de CV e Sr. “soluções” da campanha a tentar sacudir o capote, dizendo que não tem nada a ver com gestão dos TACV.
Importa falar a verdade aos cabo-verdianos e dizer que PM é sim gestor principal de todas as empresas do estado e/ou maioritariamente participadas pelo estado porque compete a ele, enquanto chefe do Governo, escolher as administrações. Se tiverem resultados ele colhe os louros mas também deve aceitar ser responsabilizado quando as coisas correm mal.
Por isso, é o Primeiro-Ministro, Ulisses Correia e Silva, em primeiro lugar o responsável mor pela atual situação catastrófica porque passa os TACV.
Os Cabo-verdianos perguntam e querem saber:
Qual tem sido o desempenho do CA apresentado como competente para gerir a empresa?
Onde estão as meias dezenas de aviões prometidos no acto da assinatura do tal memorando cujo conteúdo só o governo e o parceiro estratégico e mais alguns conhecem?
Para que serve então o parceiro estratégico?
Porque razão a Icelendair ainda entrou com o Boeing para socorrer os TACV neste que é o momento mais dramático da vida da empresa?
Quais as reais contrapartidas do acordo e do montante que já está e vai ser pago ao Gestor no quadro da Parceria estratégica com a Icelandair?
Que valor terá a empresa depois de todos esses problemas? Como falar em privatizar uma empresa que é o próprio dono a denegrir a imagem e a desacreditá-la juntos dos demais operadores.
Finalmente, fica nos a seguinte questão: A quem pedir a responsabilidade? Ao CA que está muda e calada ou ao Ministro da Tutela da Economia e Emprego, que veio de fora para as férias e das férias para 15 dias na china, alheio à situação por que passam os milhares de passageiros que esperam e desesperam às portas dos TACV sem que ninguém os acuda?
Muito obrigado!
Praia, 15 de setembro de 2017
Julião Varela – Secretário-Geral