O PAICV e a população cabo-verdiana têm acompanhado, com muita preocupação, o surgimento da Epidemia do Paludismo em Cabo Verde e estão indignados com a passividade das Entidades Competentes, quais sejam o Governo e a Câmara Municipal da Praia.
O PAICV e os cabo-verdianos estão sendo confrontados, com o surgimento diário de novos casos, isto é, cerca de 8 casos por dia, tendo este surto de paludismo atingido já 167 pessoas, que são os números mais altos registados nos últimos 30 anos no País.
O País vê-se confrontado com a degradação dos indicadores da Saúde, mais concretamente do Paludismo, e com o agravamento da situação da Saúde Pública (com destaque para a Cidade da Praia), onde a situação do Paludismo sempre esteve controlada, mesmo em períodos de chuvas e em zonas de foco dos mosquitos.
Os dados são preocupantes e as Entidades Competentes, nomeadamente o Governo e as Câmaras Municipais, têm de assumir as suas responsabilidades com urgência máxima.
Cabo Verde tem sido referência no Mundo e em África, pelo facto de ter cumprido a maioria dos Objetivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM).
No que concerne ao ODM 6 - que é precisamente o Combate ao HIV-SIDA, a MALÁRIA, e outras doenças - Cabo Verde passou, em 2000, de 29.3/100 mil habitantes, para 5 /100mil habitantes, em 2014, enquanto que a meta do ODM para 2015, era de 4.2/100 mil habitantes. Isto quer dizer que o País passou de 140 casos de paludismo, em 2000, para 46 casos, em 2014.
Um ganho extraordinário!
Com esses ganhos, registados na Governação anterior, Cabo Verde passou a integrar o grupo de Países no processo de pré-eliminação do paludismo e com perspetivas de erradicação do paludismo ate 2020.
No próprio relatório dos ODM, a ONU referiu o PALUDISMO ou a Malária, em Cabo Verde, como sendo de baixa endemicidade, de carácter instável e com uma transmissão sazonal.
São ganhos de cerca de 15 anos, fruto de políticas acertadas e de uma abordagem eficaz. Esses ganhos se deveram à implementação dum Programa De Luta Contra o Paludismo, com as estruturas de saúde da rede de cuidados primários reforçados com agentes de luta anti larval.
Se compararmos os últimos números de casos anunciados (que já atingiram 167), com os anos anteriores (isto é, 46 casos em 2014), podemos sim dizer que estamos perante uma epidemia e que é necessário agir com responsabilidade e rapidamente, pois os dados apresentados confirmam, de forma categórica, a degradação dos indicadores relacionados com o paludismo em Cabo Verde.
E não é isso que o Governo de Cabo Verde tem feito!
O Governo da República tem-se mantido mudo e calado, com o Ministro da Saúde completamente ausente, deixando os cabo-verdianos à sua sorte!
O Governo não tem atuado com responsabilidade e não está a agir atempadamente, de forma a garantir o controlo da situação e a saúde dos cabo-verdianos!
Até parece que o Governo de Cabo Verde decidiu tomar férias, assim como o seu Ministro da Saúde!
Para o PAICV, o Governo está a falhar nas medidas preventivas, que todos os anos são desencadeadas no terreno, com ações concretas e que visam a eliminação das águas estagnadas e a resolução de todas as situações que possam fomentar a proliferação de mosquitos.
E, o surgimento desta epidemia, ainda antes das chuvas, demonstra um grande desalinhamento entre os compromissos eleitorais assumidos pelo Governo no que concerne a Saúde Pública e as ações desenvolvidas, para fazer face à real situação da população cabo-verdiana.
E o que é mais grave é que, para além de este Governo não estar a fazer nada para melhorar a situação da Saúde Pública no País, estamos a confirmar, todos os dias, um agravamento da situação e a degradação de todas as conquistas que Cabo Verde conseguiu, com a redução progressiva e sustentada da doença, nos últimos anos.
Este Governo teve, desde o primeiro momento, os dados de diagnóstico e o conhecimento do internamento de vários doentes com paludismo.
Mas, o que fez?
O Governo acobardou-se perante a situação, tentou esconder os factos, não alertou os cabo-verdianos e acabou por perder totalmente o controlo da epidemia.
Está claro que tudo isso demonstra uma grande irresponsabilidade na Governação, para além de uma desmedida ineficácia das ações em matéria de saúde!
Por tudo isso, o PAICV e os cabo-verdianos estão preocupados e querem saber, do Governo da República:
1. Onde estão, e como foram gastos, os 118 mil contos previstos no Orçamento do Estado para 2017, para investimentos em PRESTAÇÃO DOS CUIDADOS DE SAÚDE NA REDE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA;
2. O que está o Governo a pensar fazer para melhorar o sistema de saneamento que é deficitário, com fossas abertas e esgotos ao ar livre, sendo estes os principais multiplicadores de mosquitos;
3. Quantos casos estão a ser importados para e de outras ilhas do País e o que está sendo feito, a nível de controlo sanitário, nos aeroportos, por exemplo;
4. Quais são as medidas preventivas já tomadas pelo Governo para estancar a propagação da doença e combater o vetor à doença?
O PAICV exorta o Governo e o Ministro da Saúde a suspenderem as suas férias, a corrigirem, com responsabilidade e rapidamente, as linhas orientadoras para o sector da Saúde Pública em Cabo Verde, e a intervir imediatamente com ações concretas, pois a situação é alarmante e a Saúde é uma questão de suma importância e que merece uma atenção especial das Autoridades.
Cidade da Praia, aos 6 dias de Setembro de 2017.
Joanilda Alves- Membro do Conselho Nacional e Secretária para a Formação do PAICV