A Bancada Municipal do PAICV assiste com profunda preocupação e indignação, a crise reinante na Câmara Municipal da Ribeira Grande de Santiago, com a revelação clara de estratégia de Governação Camarária, antes camuflada, mas agora assumida publicamente, preto no branco, pelos Deputados da Bancada do MPD na Assembleia Municipal, de que a governação é para beneficiar apenas aos cidadãos que votaram no MPD, o que representa um duro golpe para a democracia e põe em causa os mais elementares princípios de um Estado de Direito Democrático.
O n.º 1 do artigo 15º da Constituição da República fixa que o Estado reconhece como invioláveis os direitos e liberdades consignados na Constituição e garante a sua protecção. E o nº 2 diz que todas as autoridades públicas têm o dever de respeitar e de garantir o livre exercício dos direitos e das liberdades e o cumprimento dos deveres constitucionais ou legais.
A Bancada do PAICV estranha que os Deputados do MPD na Assembleia Municipal da Ribeira Grande de Santiago violam esses princípios constitucionais, ao ponto de condicionar a Câmara Municipal de governarem apenas e somente para os cidadãos pertencentes ao MPD com a ameaça da não aprovação dos documentos da Câmara Municipal, como o Orçamento, Plano de Actividades ou Contas de Gerência.
Não é sem razão que nas visitas às comunidades os Deputados do PAICV terem recebido reclamações várias como:
• “Em Ribeira Grande de Santiago a Água para a rega é distribuída em função da cor política;
• A Reabilitação das poucas casas é feita em função da cor política;
• A distribuição de apoios aos pescadores é feita em função da cor política;
• O arroz ofertado pela China a Cabo Verde foi distribuído pelos representantes do MPD nas zonas, em função da cor política”.
Ou seja, na Ribeira Grande de Santiago tudo é feito em função da cor política dos munícipes.
Esta situação acabada de ser assumida publicamente pela Bancada do MPD através de carta enviada ao Presidente da Câmara onde denuncia a entrega de uma obra, que ganhou por concurso, a um empreiteiro afecto ao PAICV para ameaçar o Presidente da Câmara, Manuel de Pina, de que caso não desprofissionalizasse o Vereador Apolinário das Neves, deixaria de ter confiança política dos Deputados da Bancada do MPD e que não iriam aprovar nenhum documento apresentado pela Câmara Municipal.
Em virtude disso o Presidente da Câmara, Manuel de Pina, apresentou à Assembleia Municipal do passado dia 14 de Agosto uma proposta que reduz os Vereadores a tempo inteiro, de 4 para 3, pondo de fora, automaticamente o Vereador Apolinário das Neves.
Mas a questão de fundo é bem outra. Tem a ver com a forma familiar de como o poder local vem sendo exercido na Ribeira Grande de Santiago, pelo Presidente Manuel de Pina, e com as disputas internas, naquele Concelho.
Com a assunção clara dos Deputados na Assembleia Municipal do MPD de que se deve governar apenas para pessoas que são do MPD, a democracia foi posta em causa.
Daí não se compreende como que uma Bancada Municipal que esteja no poder tenha ido tão longe ao colocar no papel e citamos:
“O Sr. Apolinário das Neves que tem sobre si as mais variadas acusações sendo uma das quais o benefício de terceiros em detrimento do interesse da Câmara Municipal, chegando ao ponto de favorecer munícipes afectos ao PAICV como o caso da atribuição de uma obra a um deputado municipal do PAICV, o que consideramos desrespeitoso”.
Caiu a máscara!
Era isso é que faltava!!!
Na verdade tem sido assim a governação do MPD. No Governo Central a partidarização da Administração Pública com a substituição de todos aqueles que julga ter uma cor política diferente deles, nas Câmaras Municipais com despedimentos e mais despedimentos, redução de salários e perseguição às pessoas que não são do MPD.
A Bancada do PAICV demarca-se dessa forma de fazer política e chama atenção para o Artigo 7º da Constituição da República, na sua alínea e), que fixa as tarefas do Estado.
Por isso, pessoas de Ribeira Grande não merecem um Governo Local, como este, que discrimina e perseguem as pessoas.
Muito obrigado!
A Bancada do PAICV – Ribeira Grande de Santiago
Franklin Ramos