• S. Excia Senhor Presidente da Assembleia Nacional!
• S. Excia Senhor Primeiro Ministro!
• Senhora Vice-Presidente da Assembleia Nacional
• S. Excia Senhora Ministra da Família e Inclusão Social
• Senhoras e Senhores Deputadas, Caros Colegas!
• S. Excia Senhora Coordenadora Residente do Sistema das Nações Unidas!
• Senhora Presidente da Rede de Mulheres Parlamentares
• Senhora Presidente do ICIEG
• Ilustres participantes de Moçambique, Ruanda, Senegal, Espanha, Portugal!
• Caras Deputadas!
• Caros Deputados!
• Ilustres Representantes de Organizações da Sociedade Civil
• Caras e Caros Convidados!
Começo por saudar as ilustres personalidades que, com a sua presença, conferem distinção a esta sessão de trabalho, em torno de uma das matérias que mais custam ao aprofundamento do exercício da democracia no nosso País, dada a complexidade dos compósitos, ainda reinantes, no imaginário da memória coletiva cabo-verdiana.
Às participantes dos Países irmãos e amigos, aqui presentes, manifesto a minha absoluta satisfação pelo facto de esta ter sido uma ocasião para uma frutífera partilha de experiências e de ensinamentos, da maior utilidade para uns e outros Países, no seu engajamento por uma sociedade onde mulheres e homens estejam, em paridade, construindo o futuro das próximas gerações.
• Minhas Senhoras!
• Meus Senhores!
Os nossos Países e os sucessivos Governos sempre prestaram uma atenção cuidada à problemática da mulher das nossas sociedades.
Primeiro, porque elas foram sempre marginalizadas para tarefas secundárias, sacrificando os nossos Países de uma componente fundamental das suas capacidades e potencialidades, com base em perceções retrógradas, e que mais serviram para protelar, empobrecer e retardar o processo de desenvolvimento. Mas, também, porque elas deram um contributo notável na frente comum de libertação das nossas sociedades do colonialismo e do fascismo.
Às representantes das Organizações aqui presentes, reitero que sabem o quanto de comum existe nas nossas sociedades, dadas as vivências históricas que, desde tempos idos, partilhamos e que fazem parte, em maior ou menor medida, da cultura ou da identidade cultural dos nossos povos.
Tendo herdado uma situação de obscurantismo da dominação colonial, Cabo Verde deu passos significativos desde os primórdios, com os programas e jornadas dedicadas à educação e à proteção materno-infantil - que tão bons resultados produziram, e vêm produzindo - passando pelas reivindicações e lutas pela emancipação da mulher cabo-Verdiana, e, ainda, pelas medidas legislativas de promoção dos direitos das mulheres.
Nas últimas duas décadas, assistimos à emergência de organizações da sociedade civil que, refletindo uma consciência mais aguda sobre a necessidade de aprofundar a questão da mulher na nossa sociedade, conduziram à criação da Rede das Mulheres Parlamentares e à criação recente do ICIEG.
Fruto dessa persistente luta, temos assistido a uma vasta produção legislativa e a um aumento gradual, embora tímido, na nossa opinião, da presença de mulheres nos cargos eletivos, tanto a nível nacional, como a nível local. A nível governativo, a percentagem dessa representação tem variado, o que, contudo, não pode ser visto como um ganho vinculativo.
• Minhas Senhoras e Meus Senhores
Em Janeiro do corrente ano, pela Declaração de Rui Vaz, foi reconhecida a importância para a representação política, de uma participação mais ativa dos Partidos Políticos, da sociedade civil, das organizações não-governamentais e das instituições universitárias, nas atividades conducentes à formulação de uma Lei de Paridade, até 2019, consagrando mecanismos que assegurem 50% de mulheres e homens em todas as instâncias do poder político.
Com efeito, é fundamental que combatamos o défice de representação política prevalecente e o diferencial de ativismo motivado pelo conformismo (que ainda pesa nos nossos procedimentos).
Revela-se essencial que saíamos da retórica discursiva (que nada tem de pedagógico) e de desconstrução das tradições culturais de estereótipos que emperram as determinações, as perceções, e mesmo as construções lógicas da democracia.
Chega de discursos! Enquanto Titulares de Cargos Políticos, temos de poder traduzir o nosso discurso em políticas públicas ativas!
Avancemos, pois e com a urgência necessária, para a aprovação da Lei de Paridade do Género, sem a pretensão de ter, logo a priori, uma lei perfeita e que responda a todas as nossas expectativas e pretensões, por que tal não é possível.
Avancemos, sim, com a Lei e façamos, a partir dela, tudo o que for necessário, no nosso quotidiano, com a nossa postura e as nossas acções, adoptando, na prática, as soluções institucionais e ações práticas, conducentes a uma efetiva democracia representativa e participativa da mulher na política.
Enquanto Presidente e Líder Parlamentar do PAICV queria partilhar, convosco, que já temos a nossa Proposta de Lei de Paridade de Género - que está em análise - para, em articulação e discussão com todos os sujeitos intervenientes na matéria, podermos, a nível da Rede das Mulheres Parlamentares – onde também temos representação – chegarmos às melhores decisões e enveredarmos pelas melhores opções.
Dotar o país de uma Lei da Paridade do Género é um objetivo ambicioso, e de outro modo não poderia ser!
Mas, assumamos, também, que só a Lei não será o remédio para chegarmos a uma efectiva e plena Paridade do Género.
Para que alcancemos os resultados que, acredito, todos almejamos, é fulcral que essa problemática da paridade seja refletida e analisada numa dimensão mais vasta do problema cultural, que enforma as atitudes e os comportamentos do indivíduo, em todos os domínios da vida em sociedade, espelhando, de modo específico, as lógicas e valores retrógrados da dominação masculina e da submissão da mulher.
Porque, se é verdade que já evoluímos, também não deixa de ser frequente a auscultação de pronunciamentos e atitudes - ainda que discretos – com o claro intuito de desvalorizar o papel da Mulher (sobretudo na política), considerando-a incapaz, nuns casos, e frágil, noutros casos.
O que, na nossa opinião, não só é falso, como também demonstra a existência, ainda e infelizmente, de teias que teimam em trabalhar para que as “mentes não se abram” e se mantenha a perspectiva de que as mulheres não podem aceder, por mérito e competência própria, com trabalho e sacrifícios incomensuráveis, a certos cargos!
Assistimos, um pouco limitados (senão incapazes para encontrar solvências), à crescente erosão do capital social, com suas reminiscências e perversas incidências, no modo como a sociedade, em particular a juventude, percebe e avalia a importância da questão do género, seja na política, seja noutros importantes domínios da vida económica, social e cultural.
Estamos em crer, pois, que a problemática do género, e sua estreita imbricação com a política, é um problema de cidadania!
Daí que deixo, aqui, a nossa sugestão, para que, nessa advocacia que vai ter lugar, se alarguem os horizontes e os envolvimentos de reflexão e de análise, prestando uma dimensão mais vasta para contributos que, muito provavelmente, conduzirão a uma melhor apreensão da verdadeira natureza e razões das resistências – porque elas existem, sim, e não valerá a pena escamoteá-las - e, portanto, o encontro dos melhores caminhos e mecanismos que estamos buscando.
O envolvimento das Forças Vivas da Nação, da Comunidade Educativa, da sapiência das comunidades e das inovações de que os jovens são portadores, certamente que nos permitirão alcançar a Paridade Política!
E isso é fundamental, para que tenhamos poder efectivo de influenciar as decisões e participar delas!
Essa será a “pedra de toque”, muito para além das fórmulas político-institucionais que vierem a ser necessariamente adotadas!
• Minhas Senhoras e Meus Senhores!
Agradecendo o amável convite que me foi formulado, este é o meu modesto contributo aos trabalhos deste workshop.
Muito obrigada!
Janira Hopffer Almada - Cidade da Praia, dia 29 de Julho