DECLARAÇÃO POLÍTICA SOBRE SEGURANÇA ENQUANTO DIREITO FUNDAMENTAL E BEM ESSENCIAL

Cabo Verde, desde a sua independência, sempre valorizou a estabilidade e a paz social como um recurso fundamental para oferecer ao mundo que, por razões diferentes e em contextos diversos, infelizmente, tem lidado com situações que potenciam conflitos e ameaçam os direitos fundamentais das pessoas.
 
Hoje, numa nova fase do desenvolvimento do país, essa preocupação com a estabilidade e a paz social tornam-se mais actuais, num momento em que o mundo enfrenta novos desafios, com ameaças várias, internas e externas, que colocam a segurança no centro das preocupações de todos os Estados.
 
A segurança é um direito fundamental e um bem essencial para os cidadãos, que qualquer Estado deve garantir a todas as pessoas, para poderem ter as condições normais para uma vida tranquila na sua comunidade, no seu lar e na sua família.
 
É um dado assente que o Estado não tem conseguido garantir esse bem fundamental para as pessoas no seu quotidiano e que, a cada dia que passa, as pessoas aumentam a sua percepção de uma impotência grave perante a investida, cada vez mais ousada, daqueles que elegeram a criminalidade como modo de estar, e se divertem em tirar o sono às autoridades e em atormentar a sociedade e as pessoas que tentam fazer a sua vida normal.
 
Sempre dissemos que a segurança é uma daquelas questões que deveria merecer um entendimento nacional e tratada como uma matéria de regime, que deveria estar fora das tentações de politização ou partidarização, para que não sejam desperdiçadas nem capacidades, nem vontades e, muito menos, as energias e a predisposição de todos para enfrentar este mal que vem crescendo e que parece fugir ao limite do, normalmente, aceitável.
 
Sempre dissemos, mas isso não impediu que o MPD elegesse este tema como matéria de despique político, tanto na oposição como, estranhamente, na situação, sempre procurando tirar ganhos e dividendos políticos efémeros, numa questão que tem provocado tanta dor, tanta angústia, tanta frustração e tanto desespero.
 
Parece estar a confirmar-se que a segurança não é uma questão apenas de um partido ou de um Governo, mas, sim, uma questão de todos, sem excepção, uma questão que deve concitar-nos a um diálogo mais profundo, a uma maturidade mais notável e explícita e a um consenso mais consistente e genuíno, para que todas as forças sejam canalizadas para fazer face a este desafio que teima em agigantar-se e a pôr em causa um dos recursos mais importantes deste pequeno país.
 
É por isso que estamos, aqui, para reafirmar que, nesta e noutras matérias, que sempre mereceram o entendimento responsável e que todos consideramos que não deviam ser fracturantes, continuamos disponíveis a dar a nossa contribuição, ainda que modesta, de acordo com as nossas possibilidades, para que Cabo Verde vença.
 
Não estamos a dizer que a situação é de hoje, porque temos consciência que o problema vem de longe!
 
Não estamos a dizer que o problema é apenas de quem esteja no poder, porque sempre dissemos que a segurança ultrapassa os limites de quem esteja, conjunturalmente, a exercer o poder!
 
Estamos, sim, a tentar alertar a actual maioria que, com este tempo de experiencia de exercício de poder, se calhar já tenhamos dados suficientes para entender que a segurança não é, exclusivamente, uma questão dos Governos, nem do PAICV, nem do MPD e nem da UCID, mas sim um problema de todos. 
 
Todos sabemos que o MPD está a tentar fazer face à problemática da criminalidade mas todos sabemos que a criminalidade não só não tem sido estancada como se tem tornado mais violenta, mais complexa, mais desafiadora e mais aterrorizadora. 
 
Nos últimos tempos, tivemos factos que não deixam ninguém indiferente, como o assalto a bancos, em plena luz do dia e com um modus operandi que nos transporta para cenas só vistas em películas de ficções no mundo do cinema.
 
Temos assaltos à mão armada a estabelecimentos comerciais, temos assassinatos com requinte de sadismo, que metem medo e provocam indignação geral.
 
Acontecem, com um frequência para lá do normal, casos de assassinatos de jovens e menos jovens, com cenas de raptos e até de tentativas de ocultação de cadáveres.
 
Registamos, com preocupação, ataques até a agentes da polícia, numa autêntica demonstração de força, de desafio à autoridade do Estado e de alimentação do pânico geral, com uma mensagem clara de que há uma outra força a actuar que deve ser tida em conta.
 
Registamos, com apreensão, o aumento da criminalidade nas ilhas com maior fluxo de turistas, onde, para além de pequenos furtos, se somam casos muito graves de assaltos violentos, com rapto de pessoas em grupo ou individualmente, o que pode pôr em causa um dos factores da competitividade da nossa economia.
 
Cada dia temos um relato!
 
E cada relato é mais chocante que o outro!
 
Isso nos deve interpelar, a todos, para medidas mais adequadas para devolver a segurança a estas ilhas, que sempre apresentaram, como factor diferenciador, uma sã convivência, o que até inspirou compositores trovadores que, lapidarmente, importalizaram uma frase que já se tornou célebre “ki nu tem es paz di Deus ki na mundo ka tem”.
 
Não nos podemos dar ao luxo de perder este capital tão valioso, que poderá fazer toda a diferença, neste mundo conturbado e fortemente abalado pela violência sempre gratuita e nem sempre suficientemente repudiada e condenada.
 
Se, até agora, as medidas adoptadas não conseguiram ter a eficácia desejada, quer dizer que devemos começar a questionar as medidas e os seus contornos e buscar a assessoria especializada, interna e internacionalmente, para fazer face a este fenómeno que começa a atingir contornos de flagelo.
 
Devemos mudar tudo, a começar pela abordagem multifacetada desta questão, sem nos ancorararmos na via mais fácil de procurar bodes expiatórios, que poderá nos deliciar com momentâneos sentimentos de prazer, mas não nos apontará o caminho da eficácia do combate à criminalidade.
 
As políticas têm falhado!
 
As acções têm sido frustradas!
 
Os slogans bombásticos, como a “tolerância zero”, têm sido “devorados” pelo tempo e a criminalidade campeia, impunemente, fazendo vítimas, semeando o caos e espalhando o medo e o pânico!
 
Perante este quadro, o que fazer?
 
Na nossa humilde opinião, devemos juntar as mãos, mobilizar a todos, sem excepção, para enfrentar este desafio, de forma sustentada, sem complexos, sem medo e sem receios.
 
A SEGURANÇA É UMA QUESTÃO ESSENCIAL DE TODOS OS TEMPOS E CABO VERDE NÃO PODE PERDER ESTA BATALHA.
 
O PAICV está aqui, como sempre, disponível para participar em todas as acções que se considerarem necessárias e pertinentes, para um Cabo Verde de paz, de estabilidade e com segurança para todos.
 
Colocamo-nos à disposição do Governo, desde logo, para ouvir, em sede de Comissão Especializada competente, o Senhor Ministro que tutela o Sector, fora dos holofotes públicos, para compartilhar as preocupações e as medidas gizadas, para fazer face a esta situação.
 
Praia, 27 de junho de 2017
 
Rui Semedo Deputado e Vice-Presidente do Grupo Parlamentar
 
 

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