O ponto alto da Sessão Parlamentar, que arranca nesta Segunda-Feira, vai ser o debate sobre o sector do agro-negócios, proposto pelo Grupo Parlamentar do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (GP-PAICV).
“O nosso objetivo é, com essa solicitação de agendamento, é o de chamar a atenção do Governo e da Nação para um setor importante da na nossa economia e que garante o rendimento de milhares de famílias e que, a nosso ver, não pode ser tratado como um Sector menor”, afirmou Walter Évora, em declarações à Comunicação Social, no balanço das Jornadas.
Walter Évora salientou também que “já foram dados passos importantes, nos últimos anos, nomeadamente na mobilização de água”, mas que “ é preciso agora investir na modernização da agricultura e formação de agricultores para que possam aproveitar o mercado turístico que consome milhares de contos em produtos turísticos”.
Constituição de Comissões Parlamentares de Inquérito
Outra questão, objeto de análise e discussão do Grupo Parlamentar tem a ver com a constituição das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) solicitadas pelos dois Grupos Parlamentares. “Nesta matéria a grande expetativa é saber se o Grupo Parlamentar que suporta a maioria irá continuar com mesma postura de tentar inviabilizar a CPI requerida pelo PAICV”, sendo certo que “ela é de constituição obrigatória, subscrita por um quinto dos Deputados e com objeto diferente da proposta pelo MpD, pois coloca foco no atual negócio feito entre o Governo de Cabo Verde e a Binter”, alertou Évora.
Alteração da Lei que define o Regime Jurídico de entrada, permanência, saída e expulsão de estrangeiros do território cabo-verdiano
Salienta-se ainda que nesta Sessão irá ser proposta, pelo MpD, a “alteração da Lei que define o Regime Jurídico de entrada, permanência, saída e expulsão de estrangeiros do território cabo-verdiano”, iniciativa que no dizer de Walter Évora não é mais do que “uma forma de levar avante a pretensão de isentar vistos a cidadãos da União Europeia e do Reino Unido e fazer com que o Parlamento passe um cheque em branco ao Governo”.
Aliás, o Governo já se deu conta que a sua pretensão terá um forte impacto na perda de receitas do Estado, tanto é quer propor a criação de uma Taxa Aeroportuária. “A propósito, a questão que iremos colocar é quem vai pagar essa taxa”, interrogou.
