Sr. Presidente,
Srs. Ministros,
Senhoras e senhores Deputados:
Volvidos dez anos da assinatura da Parceria Especial com a União Europeia e de uma intensa cooperação com os seus Estados membros, o PAICV entende que é tempo de lançarmos um olhar crítico sobre o caminho percorrido, analisarmos os ganhos e identificarmos os desafios e constrangimentos que ainda persistem.
É nosso objetivo com o agendamento dessa interpelação, fazer um debate elevado com o Governo e com a maioria de forma a esclarecer os Cabo-Verdianos qual a visão e qual a estratégia que a situação pretende adotar para elevar este acordo de parceira especial para outros patamares.
A Parceria Especial com a União Europeia reforçou o diálogo político com a Europa, criou um quadro institucional de concertação e convergência política e económica e modificou completamente a tradicional relação de doador – beneficiário criando um instrumento de partilha de interesses comuns numa perspetiva win-win.
Este acordo veio reafirmar também a utilidade que Cabo verde tem para Europa e para o Mundo, um país útil na arena internacional que pode contribuir para a paz e segurança no corredor do Atlântico, desempenhando um papel fundamental no combate aos tráficos ilegais, ao terrorismo e toda a criminalidade conexa.
É um acordo que veio reforçar o papel de Cabo Verde como sendo um país ponte entre o continente Africano, Americano e Europeu, para além das implicações comerciais e económicos que isso possa ter Cabo Verde aparece também como e um pais estratégico para a promoção da paz, da democracia, da boa governação e os direitos humanos na região.
Os ganhos desta parceria especial são evidentes:
- Acordo de facilitação de Vistos e Readmissão;
- Aumento dos Programas indicativos no quadro do 11.º FED (de 27 mil Euros, inicialmente previstos, passou para 56 mil Euros);
- Progresso nos vários pilares da Parceria Especial: segurança e estabilidade, CTN, Inter-Regional na CEDEAO;
- Aumento do Investimento Direto Estrangeiro europeu em Cabo Verde, particularmente no setor turístico;
- Acordo de Parceria Económica regional;
- Acesso aos fundos temáticos e os apoios suplementares atribuídos a Cabo Verde (vulcão do Fogo, e das chuvas em Santo Antão etc.);
- Memorando de Entendimento para o Programa das Energias Renováveis - assinado em 2014;
-Desenvolvimento das relações no âmbito da sociedade de conhecimento - Ensino universitário;
- Colaboração a nível Parlamentar - criação do Grupo de Amigos de Cabo Verde. Visita de uma delegação da CERE do Parlamento Cabo Verde ao PUE;
- Mission of Growth: Missão de empresários da União Europeia a Cabo Verde em 2014, interesse da UE em dar atenção especial ao desenvolvimento econômico e sustentável em Cabo Verde.
Portanto, a Parceria Especial situa-se na esfera de uma abordagem política ousada, de uma visão que foi tida e realizada no transcurso das últimas legislaturas que se traduziram em importantes ganhos para ao País.
Cabe agora ao governo dar continuidade ao trabalho, fazer os ajustes que achar conveniente, mas acima de tudo, aproveitar este importante instrumento em prol do desenvolvimento de Cabo Verde.
Posto isto, Sr. Presidente interpelamos ao governo com as seguintes questões:
1. Que balanço faz o Governo destes dez anos de Parceria Especial?
2. Quais os pilares que tiveram o melhor desempenho e os com maiores constrangimentos?
3. Quais as fragilidades detectadas nesses anos?
4. Que novas perspetivas se abrem nesta Parceria Especial?
5. Que propostas novas o Governo apresentou aos nossos Parceiros da União Europeia?
