Por: Francisco Pereira
Senhor Presidente da AN, Excelência
Senhores Membros do Governo
Digníssimos colegas, Deputadas e Deputados:
1. Esta interpelação, solicitada pelo Mpd, é uma grande falácia. A maioria que sustenta este Governo quer fazer política de terra queimada, conjugada com a arma de arremesso político – face as questões sérias e de interesse nacional. Para substanciar "le droit de regard", o MpD quis fazer este debate na óptica de retrospectiva, procurando acusar o Governo anterior por algo que deveria orgulhar a todos os cabo-verdianos, mormente a classe política, por ter encetado uma profunda reforma do Estado e a Modernização do País.
2. Relembremos: Foi graças a governação do PAICV, que Cabo Verde é hoje, TOP 10 dos melhores inovadores africanos e integra a lista dos Países mais dinâmicos do mundo na promoção das TICs, ao ponto de nos últimos anos ter recebido o Prémio Africano de Inovação para o Sector Publico com o Projecto SIGOF (Sistema Integrado de Gestão Orçamental e Financeira, desenvolvido pelo NOSI).
3. O Passaporte eletrónico é uma feliz consequência dessa modernização e inovação. O Governo anterior esteve sim determinado em proporcionar aos cabo-verdianos um Passaporte Seguro, cumprindo as recomendações da Organização Internacional de Aviação Civil, sintonizando porém as premissas da mobilidade nos espaços da Europa e da América do Norte, em cooperação com os parceiros destes países, facilitando a vida aos nossos cidadãos residentes nas ilhas e na Diáspora.
4. Impõe-se reconhecer que o Passaporte Electrónico, graças à iniciativa do Governo anterior cumpre hoje com os padrões de modernidade e faz parte de uma geração de documentos electrónicos de identificação, em conformidade com as exigências transfronteiriças e com elevados padrões de segurança e de garantia.
5. Para tanto, convêm frisar que a implementação deste processo (passaporte normal para Passaporte Biométrico), engendrou uma fase de transição. Esta transição agrega certamente níveis de complexidade e dificuldade, o que implica naturalmente uma grande coordenação entre vários segmentos da governação, desde logo a necessidade de qualificação dos dados dos registos e de identificação.
6. Os Cabo-verdianos sabem que este processo coincidiu também com o período das eleições e, sabem que o MPD encontrou este processo bem estruturado. Em vez de o concretizar e dinamizar, o MPD, cada vez mais igual a si mesmo, sustente o seu discurso no passado, esquecendo a sua missão – que é de governar para a felicidade de todos.
7. Quem é responsável por toda a morosidade da entrega dos passaportes é o Governo do Dr. Ulisses Correia e Silva.
8. Em mais de um ano de mandato, estamos perante um governo da Republica que não consegue gerir processos complexos; que não consegue sair dos constrangimentos da fase inicial da Governação; que não consegue vencer as suas próprias inércias e dotar o país, em especial a nossa diáspora, dos fundamentais necessários ao desenvolvimento e a felicidade do seu povo. Em mais de um ano de Mandato, temos um governo que ao invés de solucionar o problema da demora na emissão dos passaportes, escuda-se em desculpas amiúdes e aponta o dedo ao PAICV que já não é o governo.
9. Mais uma vez, estamos perante um acto de desgovernação e de irresponsabilidade, para não dizer de incompetência e falta de sentido de missão. Esta atitude do Governo e da maioria que o sustenta merecem o nosso vivo repúdio e a nossa preocupação consequente.
10. Como Deputado da Nação, em representação do Círculo Eleitoral da Europa e Resto do Mundo, não posso deixar de elevar a nossa veemente censura pelo laxismo deste Governo que tem dado provas não saber cuidar da Diáspora Cabo-verdiana, na reles lógica do "sem djobi pa lado". Tenho dito e volto a dizer, ter um Passaporte é mais do que possuir um documento de identificação, ele é também um factor de integração e quiçá de sobrevivência para muitos dos nossos emigrantes. Os nossos emigrantes não mereciam isso!
11. O governo deve assumir integralmente este desajuste e ineficácia com graves consequências para os cidadãos. O governo tarda a iniciar a acção governativa para a qual foi eleito. O governo não foi eleito para apenas diagnosticar mas também para apresentar soluções.
12. Compreendemos e depreendemos das últimas declarações que o Senhor Primeiro-Ministro, depois de um ano de Mandato perdido, QUEIRA CORRIGIR OS PASSOS e CONFESSAR que afinal governar não é fácil. Admitindo inclusive a necessidade de introduzir ajustes no elenco Governamental. GOVERNAR exige, pois uma dose de sentido de Estado e requer governantes à altura das suas responsabilidades o que parece faltar ao MPD e a este Governo.
13. Meus senhores, vivemos um tempo de grandes desafios a nível nacional e internacional. Temos defendido a importância de se avançar mais decididamente na prossecução de uma agenda conjunta e convergente, orientada para a mobilidade segura. Neste processo, e pela parte do Estado de Cabo Verde, deveríamos intensificar, de uma forma célere e séria, a resolução do problema do Passaporte Eletrónico Cabo-verdiano.
14. Esta oposição, democrática e construtiva, está sempre disponível a dar o seu contributo para que se faça MAIS E MELHOR por Cabo Verde, mas não nos moldes desastrosos e atabalhoado que os senhores têm vindo a fazer, pondo em causa, permanentemente, os nossos Objectivos Nacionais e Estratégicos.
MUITO OBRIGADO!
