O Grupo Parlamentar do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (GP-PAICV) esteve reunido durante esta semana, de 17 a 21 de Abril, em Jornadas de preparação para a Sessão Plenária da Assembleia Nacional, que se inicia a 24 de Abril de 2017.
O Grupo Parlamentar analisou e discutiu as principais questões constantes da Agenda de trabalhos da próxima Sessão da NA, com especial enfoque na preparação do debate parlamentar sobre o Emprego, Interpelação sobre a Transparência e Democracia, Interpelação sobre Novo Banco, bem como, a análise e preparação das Iniciativas legislativas em pauta.
Na análise do ponto da Agenda do debate sobre o emprego, o GP constatou, com base nos dados do Inquérito Multi-Objectivo Continuo – Estatísticas do Emprego e Mercado de Trabalho para ano de 2016, que com este Governo, houve um aumento da taxa de desemprego de 12,4% para 15%, representando mais 9.356 Cabo-Verdianos desempregados em 2016.
Esse aumento do desemprego contraria todo o esforço que vinha sendo feito, pelo anterior Governo, no sentido da redução progressiva e sustentada do desemprego nos últimos 4 anos. Ou seja, saímos de uma taxa de 16,8% em 2012, para 16,4% em 2013, 15,5% em 2014 e 12,4% em 2015.
Para sermos realistas a nossa expetativa, apesar das inúmeras promessas, não era que o MPD resolvesse o problema do desemprego em um ano de Governação, mas confessamos que tínhamos fortes esperanças que não deixaria este problema agravar como deixou por políticas e medidas ineficazes em matéria de criação de emprego.
Este governo precisa consciencializar que perante esses dados do desemprego há necessidade de acções concretas e imediatas para combate ao desemprego. Ao invés disso o Governo promete combatê-lo com novas e renovadas promessas.
Parece-nos que há poucos caminhos de combater o desemprego em Cabo Verde: 1) Políticas de Investimento Público e 2) Politicas ativas, objetivas e concretas de Reforço e empoderamento do sector empresarial nacional e fomento ao empreendedorismo Jovem.
No tocante à interpelação sobre o Novo Banco ficou claro que a criação do Novo Banco era necessária, oportuna e devidamente justificada como instrumento e mecanismo de política integrada de alavanca à economia social. O atual Governo, do MPD, por opção politica e intencional, e quando o banco começara a dar sinais de recuperação financeira nas contas de 2016, decidiu, de forma deliberada, pela extinção da mesma, mandando para o desemprego mais de seis dezenas de trabalhadores.
Consta também da Agenda da próxima Sessão uma interpelação sobre a Transparência e Democracia.
Espera-se desta interpelação de muitas questões tendo em conta o elevado grau de partidarização que temos assistido na Administração Pública e os retrocessos de algumas instituições em matéria de consolidação da nossa democracia e transparência, uma vez que, continuamos sem a realização de concursos públicos para a nomeação de nenhum pessoal dirigente pessoal dirigente da Administração Pública, os jovens continuam sem acesso nem à Administração Pública, nem aos empregos por via de concurso público e tudo é feito de forma opaca e sem transparência.
Teremos ainda algumas iniciativas que suscitarão, seguramente, discussões acaloradas, nomeadamente a lei sobre os concursos públicos e incompatibilidades, iniciativas do PAICV e do MPD, respetivamente.
Muito obrigado!
Praia, 21 de Abril de 2017.
