12 MESES DE GOVERNAÇÃO DO MPD: FALTA DE VISÃO, DE ESTRATÉGIA E DE SOLUÇÕES PARA A TÃO PROMETIDA FELICIDADE DOS CABO-VERDIANOS

O Governo do MPD, pelos sinais que vem emitindo, demonstra que está a fazer uma Governação corrente do País, como se de “navegação à vista” se tratasse, sem uma visão, sem uma estratégia e sem uma planificação, tomando medidas avulsas e absolutamente descontextualizadas, destruindo, ao que tudo indica por birra, as políticas do Governo anterior, sem apresentar alternativas credíveis e retirando a esperança de milhares de cabo-verdianos que acreditaram no slogan “Nha Partido ê Cabo Verde”!
 
O comportamento do Governo suportado pelo MpD, embora em pouco tempo de exercício, já é suficiente para suscitar sérias preocupações, dadas as profundas contradições entre o que prometeu e o que consagra o Programa do Governo, e, ainda pior, as práticas que, não somente violam os mais elementares princípios democráticos, como ainda nos levam a questionar se haverá bom senso no exercício do poder. 
 
O Governo tomou posse no dia 22 de Abril de 2016!
 
Portanto, o Governo já está em funções há 12 meses!
 
Naturalmente que não era expectativa do PAICV que, em um ano, todos os compromissos assumidos estivessem cumpridos. E não prometeu pouco!
 
Mas, o que o PAICV esperava, francamente, era que, em 12 meses, pelo menos em relação aos compromissos assumidos no Programa de Emergência e em relação às questões prioritárias, como o emprego e a segurança, já houvesse sinais de que, com a atual Governação, se estaria a trabalhar para melhorar a situação.
 
O PAICV não esperava que o MPD conseguisse implementar, em 1 ano, todas as “soluções milagrosas” prometidas ao País na campanha.
 
Mas, o PAICV tinha esperanças que, em 1 ano, não conseguindo resolver as questões prioritárias e urgentes, a Governação conseguisse, pelo menos, garantir que a situação não se deterioraria!
 
Ora bem:
 
Uma das grandes bandeiras de campanha do MPD foi a promessa de criação de 45.000 empregos dignos, à ordem de 9.000 empregos dignos por ano.
 
Doze meses depois, a taxa de desemprego subiu para 15%!
 
Doze meses depois, foram destruídos mais de 9.000 postos de trabalho!
 
Doze meses depois a taxa de desemprego nos jovens subiu para 41%!
 
Doze meses depois temos mais mulheres no desemprego!
 
As medidas inovadoras para a juventude ainda não foram sentidas pela própria juventude, nem na educação, nem a nível do ensino superior e, tão-pouco, a nível de políticas ativas de emprego, em que o Governo do MPD mais não tem feito do que mudar os nomes dos programas.
 
Doze meses depois, o novo modelo de governação para o País e a mudança da forma de exercício do poder politico, se traduziu na mais dura partidarização de que se tem memória em Cabo Verde.
 
Depois de ter eliminado os concursos públicos para os cargos de Chefia (contrariando claramente todo o discurso de valorização do mérito, da competência e da igualdade de oportunidades no acesso a cargos), o Governo do MPD não realizou um único concurso público para nomear os membros dos Conselhos de Administração, escolhidos a dedo e com base no critério único da filiação partidária, designadamente:
 
Nos TACV
 
Na IFH
 
Na ELECTRA
 
No INPS
 
Na ASA
 
Na ENAPOR
 
No IEFP
 
Nos CORREIOS DE CABO VERDE
 
E em tantos outros Institutos, Empresas Públicas e Instituições do Estado.
 
O que se assistiu, neste 1 Ano de governação, foi a um autêntico assalto do Estado pelos Dirigentes, Militantes ou Simpatizantes do MPD, com a absoluta conivência do Primeiro-Ministro e do seu Governo, com a colocação, em muitos casos, de pessoas em lugares-chave, como “pagamento” pela sua participação nas campanhas e sem qualquer preparação técnica ou domínio científico, das áreas para as quais estão a ser nomeadas.
 
O MPD prometeu às famílias cabo-verdianas mais rendimentos e mais felicidade!
 
Doze Meses depois constata-se que, para além de o Governo não ter aumentado os salários, nem as pensões, o custo de vida aumentou, pela via da subida do custo de bens essenciais, como a água, a eletricidade, o combustível e o gás.
 
Tudo isso demonstra que as famílias não só não aumentaram o seu rendimento, como ficaram mais pobres! E este cenário de dificuldades veio ser agravado com o aumento da Taxa de Desemprego, com mais famílias sem emprego e com mais cabo-verdianos sem acesso ao rendimento.
 
A segurança, apesar de ser uma questão prioritária (conforme reconhecido pelo próprio Presidente da República), e da promessa de tolerância zero, não tem merecido, por parte deste Governo, a atenção devida, resumindo-se a atuação governamental a declarações e anúncios de medidas que, no fundo e na verdade, não deixam de ser pronunciamentos avulsos, sem qualquer integração.
 
Prova disso é que, até este momento, não se tem quaisquer indicadores de resultados e de impacto esperados.
Aliás, pelos factos e acontecimentos que se vêm sucedendo, já com alguma regularidade, é evidente - e os cabo-verdianos sentem - que a máxima “tolerância zero, para a baixa da criminalidade” não passou de slogan e começa a ser, a cada dia que passa, mais uma ilusão, com os índices de criminalidade a aumentarem nos principais centros urbanos do País, com assassinatos quotidianos, com roubos às pessoas e com assaltos a Bancos, como o “pão nosso de cada dia”.
 
Nesses 12 meses de Governação, várias são as situações que demonstram a falta de visão, de estratégia e de concentração do Governo do MPD para com o País, de que são exemplo o “vaivém” e o recuo que tem acontecido com a população de Chã das Caldeiras.
 
Todos nos recordamos que o MPD fez, de Chã das Caldeiras, uma de suas bandeiras de campanha, tendo prometido aos foguenses, em geral, e aos cidadãos de Chã das Caldeiras, em especial, uma resposta certeira e imediata!
 
Hoje, passados 12 meses, os cabo-verdianos devem se perguntar por que razão a população de Chã se sentiu obrigada a manifestar-se (publicamente), tantas vezes, acusando o Governo de um absoluto abandono, e levando o próprio Primeiro-Ministro a assumir o falhanço na resolução dos problemas, quando decidiu chamar a si, a gestão direta deste Dossier.
Sublinhamos que a única medida concreta que este Governo tomou, nestes 12 meses, para Chã das Caldeiras, foi reduzir os apoios que os deslocados de Chã vinham recebendo e deixar de fazer deslocar, à Ilha do Fogo, os seus Dirigentes, para fazer campanha. 
 
Essa falta de visão, e esse atraso na implementação de medidas e de ações é, aliás, visível nos vários sectores da Governação!
 
No Sector da Cultura, este Governo já extinguiu a Rede Nacional de Salas, as Cidades Capitais da Cultura, as Curadorias, o Ballet Nacional, a Orquestra Nacional, o “Fonartes”, o “Carnavaleando” e o Banco da Cultura.
 
Acabou com o Conservatório Nacional de Artes e criou a “Cesária Academia de Artes”, numa mera operação de cosmética e de mudança de nomes.
 E, nessa sanha de destruição, apenas sobreviveu o AME que, também, esteve sob ameaça do vendaval inicial.
 
No Sector dos Transportes e Infraestruturas, e depois de 12 meses, o Governo ainda não fez saber ao País quais são as grandes Infraestruturas que pretende edificar, depois de todas as promessas que fez aos cabo-verdianos:
 
Não se garantiu, ainda, a ligação eficaz e eficiente das ilhas e delas com o mundo; e
 • O sistema de energia, água e saneamento sustentável já foi arquivado.
Nada de novo, e que consta do Programa de Governo, ainda saiu do papel:
 
Nem as operações portuárias foram ainda privatizadas (e recorde-se que o processo estava quase concluído quando o MPD assumiu o poder);
 
Nem a “entidade nacional com funções de autoridade portuária” foi, ainda, criada;
 
Nem o financiamento ao sector da economia marítima foi, ainda, garantido; e
 
Nem há sinais de promoção de competitividade no sector, através de uma política de preços e de tarifação transparente.
Nos Aeroportos e Transportes Aéreos é aquilo que se sabe:
 
 O Aeroporto de Santo Antão agora vai ser objeto de um Estudo – que já existe desde a governação do PAICV - meramente como expediente e manobra dilatória, para depois se anunciar ao País que, afinal, não será possível a sua edificação, por não haver financiamento.
 Do Aeroporto Internacional do Fogo, assim como do Aeroporto do Maio e da Brava, “nem nova, nem novidade”.
 
E sobre os TACV é aquilo que se sabe, se ouve e se sente: 
 
A medida milagrosa, para a resolução de todos os problemas, que era a nomeação de um novo Conselho de Administração, ainda não surtiu efeito. O novel Conselho de Administração não tem mandato para a reestruturação, desconhece, por completo, a perspetiva de privatização e, nestes meses de Governação, a Companhia de Bandeira já beneficiou de entradas diretas de dinheiro do Tesouro Público, na ordem dos 164 mil contos, por mês (até Setembro), para além de ter recebido aval do Estado, na contração de empréstimos e na emissão de obrigações, na ordem dos 650 mil contos. 
 
Nos Transportes Marítimos, é desolador o quadro que se avizinha, depois da promessa de virem a merecer uma atenção especial deste Governo:
 
Nem a reestruturação do sector foi iniciada;
 
Nem o regime de concessão para o serviço público de transporte de pessoas avançou;
 
Nem a instituição de linhas regulares entre as ilhas (para o transporte de cargas) se implementou; e
 
Muito menos se iniciou a modernização da frota.
O Estado Social prometido, com uma nova geração de políticas sociais, ficou por isso mesmo – promessa feita, promessa esquecida! 
 
Apenas 51% do Programa de Investimento Público foi executado, em 2016, pelo Governo do MPD, que optou por cortar nas despesas em sectores essenciais, como a saúde e a educação, para reduzir o défice orçamental. Ou seja: uma redução do défice à custa do não investimento em sectores essenciais para a promoção das igualdades sociais!  
 
A garantia de emprego e de rendimentos mínimos necessários a uma vida condigna continua a ser uma falácia, o que, também, compromete a promessa de redução da pobreza.
 
A Educação e formação para todos, estão seriamente comprometidos, com o recuo na isenção de propinas, com a redução do número de bolsas de estudo para o ensino superior, com a falta de apoios e a redução do número de ações na formação profissional, e com a ausência de um investimento sério na ação social escolar.
 
Para além disso, a atual Governação impôs aos professores, de forma unilateral, um novo calendário para a implementação do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente, frustrando a expectativa de centenas de professores que esperavam ter, hoje, a sua reclassificação, progressão ou promoção resolvidas.
 
Os Cuidados de Saúde a todas as camadas da população começam a ser uma miragem, com o Governo a não avançar com a isenção da taxa moderadora na saúde - contrariamente às suas promessas eleitorais - e a previsão de encerramento de alguns serviços e unidades de saúde.
 
A habitação condigna deixou de ser uma realidade, com a destruição do Programa Casa para Todos – cujas casas construídas passarão a ser comercializadas, a preço de mercado, por Empresas escolhidas a dedo e sem que ninguém conheça os critérios da sua escolha! E o pior é que o Governo não apresenta quaisquer alternativas, seja para a habitação, seja para a reabilitação de casas de pessoas vulneráveis, “lavando as suas mãos”, transferindo essas responsabilidades para os Municípios e fingindo se esquecer dos incentivos que prometeu criar para o fomento da habitação jovem!
 
Relativamente às Carreiras Profissionais, continuam em compasso de espera o Pessoal dos Registos e Notariado, o Pessoal das Secretarias Judiciais, os Magistrados e o Pessoal dos Institutos Públicos.
 
A preocupação do PAICV com a sustentabilidade macroeconómica do País é grande!
 
A situação suscita, deveras, sérias preocupações:
O endividamento interno aumenta a olhos vistos, tendo já ultrapassado, em 2016, o limite estabelecido na própria Lei de Orçamento do Estado;
 
Parte da ajuda orçamental de 2016 está em atraso, por incumprimento do Governo, podendo levar a derrapagens orçamentais perigosas;
 
A falta de transparência, na apresentação das Contas do 4º Trimestre de 2016, é claramente potenciadora da perda de credibilidade, que tanto custou a Cabo Verde granjear; e
 
A redução do défice, com base, não numa política de consolidação orçamental, mas sim na baixa taxa de execução do programa de investimento público (que ficou apenas em 51% do planificado) pode pôr em causa os ganhos alcançados, com o trabalho de todos, nos últimos anos.
 
A nível da Política Externa do País, regista-se, com preocupação, a atitudes e iniciativas que indiciam algum amadorismo e ligeireza no tratamento de questões diplomáticas sérias, com pronunciamentos avulsos e sem a necessária ponderação ou fundamentação, com o não envolvimento devido dos outros sujeitos políticos e com a não auscultação da própria sociedade, não acautelando devidamente os interesses nacionais, não amadurecendo convenientemente as decisões e deixando, por muito tempo, vagos os postos diplomáticos.
 
Em suma:
 
 O PAICV não tinha a expectativa que, em 12 meses, todos os problemas estivessem resolvidos!
 
O PAICV não tinha a expectativa que, em 12 meses, todas as soluções estivessem implementadas!
 
Mas o que PAICV esperava, sim, era que, em 12 meses, algumas das soluções, em sectores prioritários, já estivessem em implementação!
 
O que o PAICV esperava era que, em 12 meses, alguns impactos positivos já estivessem a ser sentidos!
 
O que o PAICV desejava era que, em 12 meses, os cabo-verdianos, não podendo estar mais felizes do que há 12 meses atrás, não estivessem mais infelizes!
 
O que o PAICV esperava era que os cabo-verdianos, não podendo ficar mais ricos do que há 1 ano atrás, pelo menos não estivessem mais pobres!
 
O que o PAICV esperava era que os jovens cabo-verdianos, não podendo ter mais esperança do que há 1 ano atrás, pelo menos não estivessem, hoje, desesperançados.
 
Por tudo isso, o PAICV apela, uma vez mais, ao Governo, que, depois de 12 meses, se empenhe mais, se esforce mais e se dedique mais, envolvendo todas as Forças da Nação, na construção do futuro que prometeu aos cabo-verdianos, para que as soluções prometidas deixem de ser letra morta e se transformem na prática real!
 
Cabo Verde precisa disso!
 
Cabo Verde precisa ganhar!
 
E quando Cabo Verde ganha, o PAICV aplaude!
 
Cidade da Praia, aos 21 dias de Abril de 2017.
 
Muito obrigada! 
 
Janira Hopffer Almada – Presidente do PAICV

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