Na qualidade de Presidente da Comissão Especializada de Finanças e Orçamento (CEFO), convoco a imprensa para denunciar o bloqueio da audição sobre os TACV pelo MPD, bem como a interferência grosseira e ilegítima do Presidente da Assembleia Nacional no funcionamento da Comissão Especializada de Finanças e Orçamento, em clara manobra consertada com aquele partido.
Como é do vosso conhecimento, a Comissão Especializada de Finanças e Orçamento tem em curso uma audição parlamentar sobre os TACV, visando a clarificação da situação dos TACV, ouvindo um conjunto de personalidades e instituições ligadas à nossa companhia.
As audições que deveriam ter começado em Dezembro de 2016, mas, as mesmas foram arrastadas pelo MPD para Abril de 2017.
Entretanto, tendo em conta que o objetivo da audição é fiscalizar a utilização dos recursos públicos, munir de informações credíveis e consistentes para esclarecer melhor os cabo-verdianos sobre a situação dos TACV e ajudar o Governo na procura de soluções para tornar a companhia sustentável, a Comissão, depois de várias tentativas, acabou por consensualizar todo o calendário das audições, as personalidades e as instituições a serem ouvidas e formalizou um requerimento ao Senhor Presidente da Assembleia Nacional para a convocação dos visados.
As personalidades foram prévia e regularmente convocadas por Sua Excelência o Presidente da Assembleia Nacional, a pedido do Presidente da Comissão, com prazos alargados que permitiam o ajustamento das agendas para viabilizar a realização desta audição.
Acontece porém, que, no decorrer das audições, sobretudo nesta parte final, constatou-se alguns sinais por parte dos Deputados do MPD no sentido de condicionar, dificultar ou mesmo de boicotar a Audição Parlamentar. Isto sobretudo depois da audição dos representantes dos trabalhadores, que trouxeram informações que apontam para erros grosseiros na Gestão dos TACV por parte do Atual Conselho de Administração, desde a acumulação ilegal de funções por parte dos administradores, violando o código das empresas comerciais, a mobilização para empresa de quadros reformados e outrora despedidos e indemnizados pela empresa, a sobrecarga das tripulações com horas extras, onerando a empresa em milhares de contos, a desarticulação entre o Conselho de Administração e os funcionários e a falta de orientação e de visão estratégica para a empresa.
Assim, num primeiro momento, os Deputados do MPD, tentam boicotar as audições, não comparecendo numa das sessões, mas sem sucesso porque a própria Constituição da República fixa em um terço o quórum de funcionamento das instituições.
Num segundo momento e, fora do Quadro Regimental e sem que a Comissão se reúna para deliberar validamente sobre a matéria em pauta, os Deputados do MPD endereçam uma carta ao Senhor Presidente da Assembleia Nacional solicitando o adiamento das audições.
Por sua vez, o Senhor Presidente da Assembleia Nacional, de uma forma ilegítima, sem qualquer articulação com a Comissão e com o seu Presidente, profere um despacho que consuma o boicote com o adiamento da audição ao Presidente do Conselho de Administração dos TACV, sem se dignar dar conhecimento nem Comissão nem aos técnicos da Assembleia que dão suporte à comissão, o que veio a efetivar-se só depois da concretização da não comparência do PCA dos TACV na audição parlamentar.
É preciso realçar aqui que o Senhor Presidente da Assembleia Nacional não tem poderes para interferir no funcionamento das Comissões, e a sua interferência adiando a audição constitui uma usurpação dos poderes da comissão, um atentado à democracia, uma violação grosseira das normas que regem o funcionamento da Comissão Especializada e uma desconsideração, sem precedente, dos deputados que fazem parte deste órgão.
Com esta decisão unilateral e parcial, sem ouvir a Comissão e o seu Presidente, estribada apenas na carta dos integrantes da maioria, o Senhor Presidente da Assembleia Nacional não teve em conta a configuração plural do Parlamento e desrespeitou de uma forma grosseira a plenária que elegeu de forma soberana os membros da comissão, a respetiva mesa e o seu presidente. A sua atitude de interferência indevida numa clara manobra concertada com o MPD para bloquear a audição sobre os TACV revela claramente a total falta de isenção que lhe impõe o cargo que exerce.
Estará o MPD a bloquear as audições para esconder a falta de perspetivas para os TACV e uma gestão desastrosa da companhia aérea nacional, quando afirmara em claro e bom som durante a campanha eleitoral que conhecia bem a situação e tinha uma solução?
Até quando vamos continuar a assistir a atitudes desta natureza por parte de um Presidente que teima em não entender que representa todos os Deputados e não apenas os Deputados do seu Partido, violando de uma forma reiterada o do regimento e demais leis da república, com claros e evidentes danos à democracia cabo-verdiana, em total desrespeito aos direitos de todos os sujeitos parlamentares e da Casa da Democracia.
Exorto o MPD a arredar Caminho, pois, enquanto eu for Presidente desta Comissão Especializada de Finanças e Orçamento, farei todos os esforços necessários para prosseguir com esta audição de modo a clarificar definitivamente a situação dos TACV.
Obrigado.
JOSÉ VEIGA - Presidente da Comissão Especializada de Finanças e Orçamento
