Já não constitui novidade para ninguém que Cabo Verde optou, de forma inequívoca, pela via da democracia, enquanto valor universal que abre o caminho para a materialização das legítimas aspirações dos cidadãos, cada vez mais ciosos dos seus direitos de participar de forma direta na vida pública do seu País e de influenciar, positivamente, os destinos da sua Terra.
O número de eleições realizadas, desde 1990, já constituem testes bastantes para se consagrar as eleições universais, regulares, justas e transparentes, como uma tradição ou elemento conformador da cultura política nacional.
O Histórico eleitoral atesta um nível de participação satisfatório dos cidadãos eleitores, que se envolvem com muito entusiasmo nas campanhas eleitorais e nos processos de escolha dos Partidos e dos políticos da sua preferência, participação essa feita, globalmente, com um elevado grau de civismo e de responsabilidade.
É, pois, incontestável a importância que os Cabo-verdianos atribuem à participação nos processos de escolha dos seus legítimos representantes, quer a nível central, quer a nível local, não obstante alguns sinais demonstrativos de algum desinteresse, com reflexo no aumento da taxa de abstenção, que deverá merecer uma cuidada reflexão dos decisores e dos políticos, de uma maneira geral.
Os ganhos conseguidos, ao longo dos anos, têm contribuído para a qualificação da democracia cabo-verdiana, o que orgulha a todos os cabo-verdianos e, de certa forma, entusiasma os organismos internacionais, que avaliam de forma altamente positiva a performance democrática, colocando Cabo Verde no grupo de Países com níveis respeitáveis de desenvolvimento e consolidação da democracia.
O PAICV, sempre ciente das suas responsabilidades, tem consciência que a democracia é um processo em permanente construção, que exige dos atores políticos ações contínuas, no sentido do seu aperfeiçoamento e amadurecimento, pilotando o desempenho, aferindo os ganhos, fiscalizando as falhas e propondo ajustamentos com medidas políticas, legislativas e outras, no sentido da sua intensificação e qualificação.
Para o PAICV também não há democracia robusta sem a interiorização consequente de uma prática de boa governação, assente em princípios e valores de rigor, de ética, de transparência e de prestação de contas, com uma dinâmica intensa de relação e cumplicidade entre os eleitos e os eleitores.
Neste âmbito, o Grupo Parlamentar do PAICV deu entrada, no dia 4 de Abril, de um pedido de agendamento de uma Interpelação ao Governo sobre “A Democracia e a Transparência em Cabo Verde”, com o objectivo de provocar um debate sadio e frutífero entre os Sujeitos Parlamentares com assento na Casa do Povo.
O Grupo Parlamentar do PAICV pretende saber, nomeadamente:
1. Que medidads já foram tomadas, nestes 12 meses de governação da atual Maioria, para aumentar e aperfeiçoar os mecanismos de transparência na governação do País;
2. Que avaliação se pode fazer do impacto da eliminação dos concursos públicos para acesso a cargos públicos de chefia;
3. Quantas nomeações para cargos de chefia já foram feitas neste período de governação e quais os serviços e instituições abrangidos;
4. Quais os reais vencimentos praticados nos cargos de chefia recém-dotados; e
5. Que contratos foram já celebrados pelo atual Governo com impactos na vida das pessoas.
O PAICV entende que a transparência implica disponibilização e partilha de dados e informações estratégicos e operacionais, com reflexos no desenvolvimento do País, e na melhoria das condições de vida das populações.
E, por essa razão, sempre na perspectiva de assumir o seu papel de Oposição de forma responsável e construtiva, utilizou o instituto da Interpelação, como mecanismo de fiscalização do percurso, para valorizar os ganhos, propor a correção dos erros, das falhas ou das imperfeições e apontar soluções, no sentido da melhoria permanente da qualidade da nossa democracia, enquanto um recurso estratégico.
