A Direcção do Grupo Parlamentar do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (GP-PAICV) quer que os recursos provenientes do Orçamento Rectificativo para 2021 sejam canalizados para o Fundo do Financiamento Municipal, para que sejam retomadas as obras municipais e de requalificação no País.
O Líder Parlamentar do PAICV, João Baptista Pereira, manifestou este desejo à imprensa, no final da visita à Associação Nacional dos Municípios de Cabo Verde (ANMCV), onde auscultou a preocupação em relação a um conjunto de obras municipais “paradas” e de requalificação urbana como desencravamento, essencialmente às habitações por iniciar, face a chegada da época das chuvas.
João Baptista Pereira justificou que a proposta de aumentar o Fundo de Financiamento Municipal visa colocar os recursos nos municípios, por ser o poder mais perto das pessoas e que melhor compreende as suas preocupações.
“O PAICV sempre entendeu que nós deveríamos alterar o Fundo do Financiamento Municipal. Esta é a nossa proposta, apresentamos um projecto-lei ao Parlamento neste sentido, que nunca foi debatido. O Governo não estava disponível para este aumento e entendeu avançar com financiamento no âmbito do projecto PRAA”, explicitou Baptista Pereira.
Na óptica do maior partido da oposição, ainda que o financiamento por programa e projectos dos munícipes continuem, é preciso reforçar a capacidade financeira dos municípios, que a seu ver, só é possível através do aumento do Fundo do Financiamento Municipal.
Isto por considerar que este acréscimo dará aos municípios o direito próprio de ceder a estes recursos e de poderem aumentar a sua capacidade de acção, independentemente da do Executivo.
O PAICV considerou, nestes contactos de preparação para o debates sobre o Estado da Nação, importante chamar a atenção do Governo, no sentido do recurso ao financiamento interno para financiar o Orçamento Rectificativo para 2021 ser feito “num quadro transparente e com definições claras quanto às prioridades”.
A proposta do Orçamento Rectificativo para 2021 está orçada em 78 milhões de escudos com um acréscimo na ordem de 0,1% na dotação inscrita na estimativa ainda em vigor.
Os 78 mil milhões de escudos representam despesas e receitas, incluindo endividamento, sendo o financiamento mobilizado, com recurso à dívida para financiar o Orçamento Rectificativo de 23 mil milhões de escudos (líquido), com o Governo a estimar “stock” equivalente a 158,6% do Produto Interno Bruto (PIB) até finais de 2021.
De referir ainda que, o GP-PAICV manteve, ontem, encontros de trabalho com as chefias do Tribunal de Contas e do Banco de Cabo Verde.
Fonte: Inforpress
