O Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV) termina, hoje, as Jornadas de preparação para a última Sessão de Julho que arranca amanhã e que terá como pontos altos o debate do Estado da Nação e a aprovação, na especialidade, no Orçamento do Estado Rectificativo.
Para o Líder Parlamentar do PAICV e Porta-Voz das Jornadas, Rui Semedo, este debate do Estado da Nação estará, fortemente, marcado por um contexto de pandemia da Covid-19 e por de uma crise económica internacional, de grande regressão nas conquistas sociais, com o avanço da pobreza e da exclusão social a nível mundial.
“Em Cabo Verde, especificamente, temos impactos não só da crise sanitária, económica e financeira, mas toda esta crise ainda é agravada por uma questão inicial de o país ter vivido três anos consecutivos de seca”, ressaltou Rui Semedo.
Face a estes cenários o PAICV considera que o Estado da Nação não é bom e “as pessoas sentem isso na sua vida e no seu quotidiano “.
Rui Semedo enumerou também alguns outros elementos que caracterizam o actual Estado da Nação, quais sejam os de tristeza pela situação vivida, pelas restrições impostas às pessoas e pela destruição de negócios e empresas e de consternação, com a morte de pessoas.
Não obstante isso, Rui Semedo considera que sobressaem a determinação – das famílias, dos profissionais de saúde, da Segurança, da Protecção Civil, da Comunicação Social - e a esperança, elemento inerente à personalidade dos cabo-verdianos.
“Relativamente ao Orçamento do Estado Rectificativo o PAICV vai, em sede de especialidade, avançar algumas propostas, nomeadamente a de alterar o regime do IVA para alguns sectores, a eliminação do IVA para a água utilizada na agricultura, a diminuição do IVA, para cinco por cento, na água para o consumo, na energia e na restauração e turismo, permitindo o relançamento destas actividades económicas”, fez saber Rui Semedo.
O PAICV avança ainda com a isenção de impostos para os operadores no domínio dos transportes inter-urbanos – condutores, proprietários de yaces e de táxis - e sugere ao Estado o estabelecimento de um plano para repor os fundos utilizados pelo INPS.
Por último, o PAICV manifestou a sua solidariedade para com os condutores que tiveram as suas viaturas apreendidas durante o Estado de Emergência e que, por esta razão, estão a atravessar períodos difíceis.