O Orçamento de Estado de 2020 vem confirmar aquilo que a Juventude do PAICV vem afirmando desde o início da legislatura. Este Governo falhou no compromisso assumido com a juventude Cabo-verdiana. Este é último orçamento desta legislatura e infelizmente não encontramos medidas de políticas públicas para as grandes respostas a juventude cabo-verdiana.
A nível do emprego, o Governo prometera criação de 45 mil empregos dignos. O que temos é aumento da precariedade laboral e de estágios profissionais como resposta. Os estágios são úteis, mas não podem ser considerados empregos e muito menos empregos dignos. O desemprego é o maior problema da nossa juventude. Infelizmente não há respostas do governo, neste Orçamento, para resolver o problema do desemprego jovem.
A nível da educação e formação, a promessa era de oportunidades para todos e o que constatamos são graves problemas na qualidade do nosso ensino e uma falta de política de ação social escolar que garanta o acesso preferencial dos jovens oriundos das famílias carenciados ao ensino profissional e superior. Para agravar esta situação tivemos 3 anos de seca consecutiva, sem aumento dos rendimentos e muitas famílias não tiveram como apoiar os filhos nos estudos. A taxa de abandono de alunos e com dividas nas universidades e escolas superiores agravam sem que haja uma resposta plausível do Governo.
Os jovens agricultores e criadores de gado não sentem uma atenção do Governo após 3 anos consecutivos de seca. Grande parte dos agricultores e criadores de gado deste país são jovens e não sentem a preocupação e nem tão pouco a sensibilidade do Governo para a sua causa através de medidas de políticas para atravessarem a seca severa e o mau ano agrícola que assolou o país.
A inexistência de uma solução efetiva e clara para habitação jovem que cria nos jovens casais uma situação de instabilidade familiar, que atormenta as suas vidas e com repercussões enormes a todos os níveis.
A falta de segurança que atualmente vivemos no país que afeta toda a sociedade, mas afeta particularmente os jovens. É preciso tomar medidas a montante e a jusante. Não devem ser tomadas medidas apenas repressivas e de revisão de leis. A falta de investimentos para resolver os problemas das assimetrias e distribuição dos rendimentos tem criado desigualdades sociais gritantes que afetam grandemente a juventude que não tendo outras soluções muitas vezes enveredam para caminhos outros. Basta ver e analisar que grande parte dos crimes e outros males são cometidos por jovens. Tal fenômeno pode ter alguma ligação com a falta de oportunidades. É preciso medidas de ordem social para garantir uma melhorar inserção de jovens no sistema de educação, na formação profissional, nas universidades e no emprego para evitar níveis elevados de delinquência juvenil.
Entendemos que este Orçamento de Estado de 2020 era uma oportunidade para atacar está questão de frente. Poderíamos colher bons frutos sociais e económicos se houvesse investimentos sérios na juventude que os faça sentir integrados e com oportunidades.
Estamos no último Orçamento de Estado e claramente não responde as aspirações da juventude. Há muita conversa para pouca realização prática. Na conversa do Governo a juventude está no centro das atenções, mas na realidade ela está desanimada e desesperançada com esta governação.
Assim a JPAI, entende e pede ao governo que no âmbito da discussão na especialidade do Orçamento de Estado de 2020, que se reflita sobre as seguintes propostas e encontre espaço orçamental para os enquadrar e, deste modo, dar resposta aos anseios da Juventude:
• Programa que visa investir em Residências Estudantis porque um dos grandes problemas dos jovens estudantes universitários e profissionalizantes é a questão da habitação;
• Fomento da Investigação Científica nas Universidade em Cabo Verde;
• Reforço da Capacitação Técnico-Profissional e da Especialização dos jovens quadros da Administração Pública cabo-verdiana;
• Fomento de consultorias desenvolvidas por universidades cabo-verdianas através dos seus estudantes;
• Melhoramento e reforço da refeição quente nas escolas primárias, estendendo o mesmo para as Escolas Secundárias dos municípios que se dedicam mais á atividade agrícola e pecuária, isto por forma a incentivar a frequência e procurar impedir que crianças, adolescentes e jovens estudantes deixem de frequentar as aulas.
• Isenção do IVA no abastecimento de água para os jovens agricultores e criadores de gado.