A primeira constatação tem a ver com os atrasos na publicação de dados seja da parte do INE, seja do Ministério das Finanças, no que diz respeito às contas.
Em relação ao INE a situação se repete e a desculpa foi de que há empresas que se atrasaram ou não entregaram os dados. É importante que esta questão seja resolvida para evitar que fique margem para a desconfiança em relação à fiabilidade dos dados que são colocados à disposição tanto pelo INE, como por outras instituições, com essa responsabilidade.
Os dados, recentemente, divulgados trazem um conjunto de informações que devem merecer a atenção dos caboverdeanos.
É cada vez mais improvável o cumprimento da meta fixada do crescimento em média de 7% ao ano e está claro que esses números não tinham qualquer suporte técnico.
O INE acaba de confirmar que, afinal, em 2017, o crescimento não foi de 4%, mais sim de 3,7%, o que representa uma redução de 1,0 p.p em relação ao ano de 2016 que se confirma em 4,7%. Devemos recordar que em 2016 o Orçamento do Estado só foi aprovado em Outubro, portanto não conta com o impacto de qualquer medida adoptada pelo Governo que saiu das Eleições de Março de 2016.
O INE reviu também os dados referentes ao crescimento de 2018. Já não se deve falar dos 5,5%, mas sim, de 5,1%.
Essa situação nos deixa a indicação de que os dados provisórios não podem ser utilizados como, se definitivos se tratassem.
Tanto os dados do INE com os constantes das contas da execução do orçamento do Estado para 2019, indicam uma desacelaração da economia e que o crescimento ecónomico está a ser impulsionado pelos gastos do Estado, que aumentam em mais 20,8% no primeiro trimestre deste ano, e pelos impostos.
São, claramente, elementos insustentáveis para um crescimento e que deita por terra todo o discurso de crescimento robusto da Economia. É certo que tem havido crescimento mais estribado em condições externas e ambiente favorável a nível internacional do que resultado de medidas de política deste Governo.
Por outro lado, os dados assinalam uma redução drástica do nivel de investimentos. Este factor teve uma variação negativa de -11,4% quando há um ano era positivo, na ordem dos 14%.
Os dados indicam ainda o total abandono do sector primário com a Agricultura a ter um peso negativo de -1,0 e as pescas com -22,5, na contribuição para o PIB. Se na Agricultura até se pode argumentar que se deve aos dois anos de seca – apesar de termos barragens com água e abandonadas, o que dizer em relação às pescas?
A dívida pública continua a aumentar e o Governo continua a assumir riscos das empresas com a concessão de avales e garantias. A dívida interna já está em 34%.
Temos ainda que apontar a estratégia de instrumentalizar o INPS na implementação das politicas do Governo. Foi envolvida na Afrixbank, na Cv Telecom e prepara-se o seu envolvimento na questão do Fundo Soberano. Tudo isso, acontece no completo esquecimento das críticas que o MPD fazia da qualidade de investimentos a ter em conta pelo INPS.
O País está preocupado também porque a economia doméstica esta a dar sinais de stress, com a falta de produtos no mercado. Nos últimos tempos, já faltou açúcar, já faltou gás, falta cimento em várias Ilhas.
E e o mais grave: faltam de mais de duzentos tipos de medicamentos, situação que tem colocado os médicos com os nervos à flor da pele, pois, está em causa o tratamento de muitas doenças crónicas. Os doentes estão a ficar sem os medicamentos que lhes são prescritos. Nem mesmo a desculpa de que há falta de medicamentos no mercado internacional tira a responsabilidade do Governo perante a situação.
Proximamente estaremos a aprovar o último Orçamento de Estado deste mandato e a tentação será de procurar resolver tudo o que poderá provocar grandes desiquilibrios macroeconomicos, endividamento e aumento do déficit orçamental.
Praia, 15 de julho de 2019