O Grupo Parlamentar do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (GP-PAICV) terminou hoje as Jornadas de preparação da Sessão Plenária que começa amanhã e que terá como ponto alto é um debate com o Ministro da Administração Interna, sobre o sector da Segurança.
“Debater este sector é sempre importante para um país, como o nosso, cuja segurança é vista como um recurso estratégico, sendo certo que Cabo Verde sempre apostou na estabilidade e na paz para alavancar o sector do turismo”, frisou Rui Semedo, Líder Parlamentar e Porta-Voz das Jornadas.
E neste momento o PAICV tem grandes preocupações com este sector porque têm acontecido factos que perturbam a estabilidade e a segurança.
“Verificamos que tem ocorrido desaparecimentos e assassinatos de pessoas, para além de uma situação extremamente complicada, da tendência da normalização de determinadas situações de insegurança, casos dos pequenos assaltos e dos kasu body”, pontualizou.
Nesta Sessão serão apreciadas também um conjunto de iniciativas legislativas, com destaque para a lei da transparência, apresenta pelo PAICV, e que fixa algumas normas de exigência para melhor fiscalização e controle da actividade pública. “Trata-se de uma lei que permite maior acesso a informações e fixa o princípio da transparência activa, ou seja, obriga a administração a fornecer, por mote próprio, todas as informações que tenham interesse na vida política nacional, na vida pública e para o cidadão, exceptuando as dimensões da segurança do Estado, do segredo de justiça e da protecção de dados individuais ”, esclareceu.
Outra lei em evidência ainda diz respeito à concessão dos serviços aeroportuários, concessão que o PAICV entende que deveria ser precedida de “um concurso público para permitir transparência e a mobilização de um parceiro, de entre os melhores, para investir na modernização dos serviços aeroportuários”.