Por iniciativa do Grupo Parlamentar do PAICV estamos aqui, hoje, a debater, com a Senhora Ministra das Infraestruturas, questões relevantes da vida económica e social do país e com forte impacto no desenvolvimento destas ilhas.
Este debate revela-se fundamental porquanto o desenvolvimento só atinge as pessoas se conseguir garantir, para as mesmas, um conjunto de condições que geram investimentos, garantem a produção e a produtividade, criam riquezas, proporcionam o acesso a rendimentos, facilitam a realização dos produtos no mercado e permitem condições ideais para a livre circulação de pessoas e de bens, o que pode ser resumido na promoção do bem-estar das pessoas.
Depois de muita discussão, às vezes irracional, sobre a importância das infraestruturas, hoje parece ser do entendimento geral, que os investimentos na infraestruturação do país são fundamentais para melhorar as condições de vida das pessoas e criar as condições ambientais que favorecem investimentos nacionais e estrangeiros.
Muito longe ficou aquele discurso primário e retrógrado de que as infraestruturas eram simples betões, que não se levavam às panelas e que não alimentavam as pessoas.
Felizmente, para todos nós, hoje somos ou estamos todos convertidos à ideia da importância de determinados investimentos para alavancar as bases que suportam o desenvolvimento sustentável.
Precisamos, entretanto, dar o passo seguinte, e este passo seria pormo-nos de acordo sobre que infraestruturas seriam importantes para o desenvolvimento de Cabo Verde. Sim estou a defender que deveríamos ter o consenso nacional sobre que infraestruturas são fundamentais e prioritárias para merecer investimentos nos próximos anos e em que ilhas.
Este consenso, frutos de uma ampla discussão, seria um elemento de grande relevância para evitar as discussões inúteis, que às vezes fazemos, enaltecendo ou apoucando determinadas infraestruturas como as barragens, por exemplo.
Para nós deveria ser consensual que, investir na modernização dos portos, é uma necessidade sempre premente para garantir que os investimentos já feitos sejam rentabilizados e que cada ilha tenha condições de receber as embarcações que asseguram a conexão entre elas e com o mundo.
Para nós, construir aeroportos, modernizá-los e torná-los em fator de desenvolvimento, deveria ser consensual e prioritário.
Do mesmo passo é consensual ou deveria sê-lo, dotar todas as ilhas de uma rede de estradas primárias, secundárias e terciarias que promovessem o desenvolvimento e garantissem condições de acessibilidade de todas as pessoas das mais recônditas localidades.
O mesmo pode ser dito de infraestruturas escolares, de saúde, de produção de energia e água, de saneamento, infraestruturas hidráulicas para a agricultura, infraestruturas desportivas, etc, só para citar algumas, que podem ou deveriam merecer o consenso nacional.
Senhora Ministra, tudo isso para nos conduzir a uma verdadeira política de infraestruturação do país que tenha uma abordagem holística e integradora e que nos liberte desta perspetiva segmentada, onde cada um passa a bola ao outro e ficamos sem saber quem é o verdadeiro dono do negócio.
Estamos aqui hoje, e esta é uma oportunidade de ouro, para nos elucidar qual é a política do seu Governo para a infraestruturação do país. Esta política existe? Está algures engavetado? Está em gestação ou, pura e simplesmente, ela não existe e esta governação irá terminar com o discurso do bota a baixo e de por defeito em tudo que foi construído no mandato anterior.
Se a política é esta, diga-nos claramente quais as infraestruturas que vão ser demolidas e no seu lugar que outras vão nascer?
Mas também se esta política existe, qual é a razão de ela não tomar corpo, nesta fase, que estamos a caminhar para o fim do mandato? Sim Senhora
Ministra o tempo está a passar, numa velocidade de um recordista, e as obras teimam em marcar passo no ritmo de um cágado sonolento.
Dizemos, com toda a sinceridade, que temos alguma dificuldade em botar defeito nas obras protagonizadas por Vossa Excia. porque, como pode ver, elas teimam em não aparecer.
Aquela, como o aeroporto da Praia, encontrou-a em fase avança de construção e parece que não havia nenhuma forma de paralisá-la ou suspendê-la.
Aquela outra, como o mercado do Coco, iniciada pela Camara Municipal da Praia, que encontrou encalhada, há vários anos, e permanece ainda lá a esconder centenas de milhares de contos, sem um fim à vista.
Hoje também é uma grande oportunidade de confirmar ao país se o Governo de Cabo Verde vai enterrar mais 350 mil contos naquele malfadado mercado que fez um buraco nas finanças municipais e quer abrir uma cave no tesouro do Estado, bem de todos os cabo-verdianos.
Senhora Ministra, deve estar de acordo connosco em como o país não pode parar e que deve refazer-se desta ressaca e começar a produzir e apresentar obras.
O programa do Governo parece que foi mandado para a biblioteca para engrossar as estantes livreiras e não perturbar a faina dos laboriosos membros do Governo que abraçaram a tradicional navegação à vista, tal qual, a que conduziu à descoberta destas ilhas.
Se o meu conselho fosse útil eu pediria, penhoradamente, que se deslocasse a biblioteca, arrancasse da estante aquele livrinho azul e desse uma vista de olhos nos compromissos curtos, médios e longos que rubricou com os cabo-verdianos. Estamos a falar de prazos, é claro.
Senhora Ministra,
Enquanto não poder arrancar, e sabemos que tem sido difícil, cuide, pelo menos das infraestruturas que encontrou, melhorando-as, corrigindo falhas, se existirem, e faça-as render porque são recursos de todos nós que estão lá investidos.
Estamos a falar de barragens, já sabemos que está a dizer que não são suas, mas eu garanto-lhe que são propriedade do Estado de Cabo Verde que tem um Governo que integra uma pasta de infraestruturas.
Estamos a falar do aterro sanitário de Santiago, entregue há alguns anos, e que está a correr o risco de degradação, por falta de uso. Por favor não diga que não é seu, vá entender-se com o seu Governo e com as Câmaras o que fazer com ele.
Estamos a falar, também, de casas para todos, que foi um programa ambicioso de procura de soluções sustentadas de resolução do défice quantitativo e qualitativo das habitações para as classes de menos rendimento ou de rendimento médio.
Com relação a esta questão gostaríamos de denunciar a situação de pressão e de injustiça por que passa alguns beneficiários de casa para todos que, antes celebraram contratos com o IFH, e agora, estão sendo obrigados a celebrar novos contratos com as Câmaras, com novos termos, que põe em causa os compromissos anteriores.
São pessoas mais vulneráveis, com menos posse, talvez até com menos informações que estão a ser, literalmente, enganadas e prejudicadas.
É dever do Governo proteger estas pessoas e não prejudicá-las.
Para terminar, Senhora Ministra, diga-nos o que fez com o programa de novos assentamentos para as pessoas de Chã das Caldeiras, se há programas alternativos e se está a acompanhar as obras da estrada de acesso em construção e que tem sido objeto de grandes reclamações?
Assembleia Nacional, 10 de Abril de 2019
Rui Semedo – Líder da Bancada Parlamentar do PAICV