Os cabo-verdianos sempre tiveram a ambição de se movimentar, livremente entre as ilhas e para o exterior, em busca permanente de novos horizontes e de melhores condições de vida.
Por isso mesmo, para Cabo Verde, o sector dos transportes se emergiu, desde cedo, como fundamental para fazer crescer a economia nas ilhas e gerar riquezas, emprego e rendimentos para as famílias, para além de garantir a ligação entre as ilhas e com o mundo, reforçar a coesão interna e promover o desenvolvimento integrado do País.
Grandes investimentos foram feitos durante os primeiros anos da independência para termos uma frota de transportes que garantisse a conexão entre as ilhas e permitisse o abastecimento do mercado nacional a partir do exterior.
Foram necessários construir infraestruturas portuárias em todas as Ilhas e foram construídos 4 aeroportos internacionais. Os resultados estão à vista de todos.
Se no domínio do transporte marítimo Cabo Verde chegou a ter vinte barcos nas ligações Inter-Ilhas, no domínio aéreo, apesar de tudo o que se possa dizer dos TACV, houve sempre voos todos os dias de e para todos as Ilhas, de e para diferentes destinos do mundo partindo os voos da Praia, São Vicente, Sal e Boavista, levado passageiros e carga e com preços aceitáveis para permitir que a nossa diáspora possa visitar os familiares em Cabo Verde, perseguindo sempre o desafio da busca de eficiência e eficácia no domínio dos transportes, tanto aéreos, como marítimos, para a modernização do sistema dos transportes, para a baixa dos custos operacionais e para a garantia, aos habitantes das ilhas, da realização do direito à livre circulação dentro do território nacional e a mobilidade neste mundo global.
Sr. Ministro:
Para qualquer Governo destas ilhas se coloca sempre o desafio de pôr de pé um sistema de transporte moderno, eficiente e eficaz que contribua para facilitar o processo de desenvolvimento do País.
Também o MPD, no seu programa eleitoral, fez constar o compromisso de:
Dotar o País de uma frota moderna e segura.
Garantir linhas regulares inter-ilhas através da concessão de rotas e subsidiação por um tempo determinado de rotas não rentáveis, analisando o conjunto de rotas.
Passados três anos de Governo, temos um Governo a desviar-se completamente do seu programa, ignorando o compromisso feito com os cabo-verdianos e a fazer o que não prometeu.
No domínio do transporte aéreo fez um conluio, ainda não explicado, retirando a TACV da rota domestica, retirou a TACV da Praia, São Vicente e Boavista, numa só palavra a TACV deixou de transportar cabo-verdianos e só com muito custo se manteve a rota Cabo Verde x Estados Unidos. Ninguém conhece até hoje Cabo Verde recebeu por isso, ninguém sabe nada sobre a entrada no capital social da Binter e se os 30% de Capital Social oferecidos foram ou não registados em nome de Cabo Verde.
No domínio Marítimo, está consumada a estratégia de aniquilar os armadores nacionais.
Tudo começou no lançamento do Concurso. Ao exigir empresas com sete anos de experiência e com resultados positivos nos últimos três anos e sabendo que os armadores cabo-verdianos só poderiam concorrer, organizados em consórcio, essa possibilidade foi matada à partida.
Um outro facto a registar é o seguinte: O Governo fixa no texto do concurso que não será permitida entrada de mais nenhum operador nos próximos vinte anos de concessão.
E mais, com a regra de não haver navios com mais do que quinze anos todos os atuais armadores com navios de idade superior terão que abater os seus navios.
O País ainda se recorda das afirmações do Governo através do Sr. Ministro, a ingerir no processo do concurso e a desautorizar a participação do empresariado nacional nesse processo, quando anunciou a extinção da única empresa nacional que participou e estava na segunda fase do concurso. Estamos a falar da CV Fast Ferry na qual o Governo detém uma participação de 53%.
É neste contexto, Senhor Presidente, que, ao abrigo do artigo 276 0 e seguintes do Regimento da Assembleia Nacional, vem o Grupo Parlamentar do PAICV submeter a esta Magna casa Parlamentar a presente interpelação ao Governo sobre os transportes e a conectividade do país, colocando as seguintes questões:
Sr. Ministro: Explique ao País que reviravolta aconteceu neste concurso?
Iniciou com procedimentos de um concurso público e terminou numa negociação direta?
Num cenário em se vai manter os mesmos navios que hoje operam no País poderiam ou não os Armadores Nacionais terem os 51% de Capital da nova empresa que vai ser criada?
Com os 300 mil contos de subsidiação que consta do Orçamento do Estado para 2019, poderiam ou não os Armadores Nacional conseguirem o financiamento para a renovação da Frota?
Quanto é que os 5 navios ROPAX chegarão a Cabo Verde?
Está o Senhor disponível para entregar hoje ao Parlamento uma cópia do contrato de Concessão já assinado?
Qual o verdadeiro negócio existente entre o Estado de Cabo Verde e as transportadoras aéreas tanto a nível doméstico como Internacional?
Agora que já há contratos, quais os seus contornos e em que medida ficaram salvaguardados todos os interesses do país?
Qual é o roteiro completo da restruturação dos transportes aéreos em Cabo Verde?
Praia, 13 de março de 2019