1.Há um ano o Governo jurava que tinha feito um bom negócio com a Binter e recusava, de pés juntos, entregar o contrato, guardado a sete chaves, criando suspense e aguçando os apetites.
2.De repente o Primeiro-Ministro, cansado de carregar este fardo, resolve falar a verdade aos cabo-verdianos, confessando, na sessão de Outubro, nesta Casa, que afinal não existe contrato nenhum e deixa todos os cabo-verdianos de boca aberta. Se por um lado temos que louvar a atitude de coragem e de sinceridade do PM, por outro lado temos que questionar o escândalo de termos um negócio de tamanha envergadura, sem contrato.
3.Senhor Ministro teve a oportunidade de esclarecer aos cabo-verdianos o que é que está a ser feito com os seus recursos e, mais uma vez, não o fez. Em vez disso ouvimos, em uníssono, o coro, velho e antigo, mas afinado, da maioria em como o PAICV é contra os estrangeiros. Senhor Ministro não temos nada contra os estrangeiros e até gostamos deles, mas somos amigos dos cabo-verdianos e amamos o nosso PAÍS. E é este amor firme que exige de nós um engajamento permanente na defesa dos interesses de todos os cabo-verdianos.
4.Senhor Ministro não sei se já verificou que estamos perante uma entrega, de mão beijada, de um monopólio do mercado doméstico a uma única companhia que ameaça o Governo, chantageia o povo, desrespeita a reguladora e carrega no preço sem que ninguém lhe possa dizer nada, com medo que se vá embora. Tudo porque não existe nada que os vincule a nenhum compromisso.
5.Não sei também se tem consciência que as promessas para este sector estão comprometidas e nada está a encaixar-se como podemos facilmente comprovar:
• Não conseguiu reestruturar a TACV e mergulhou a companhia num processo de reestruturação pouco claro e intransparente, com prejuízos gravíssimos para o país e para o erário público;
• Com a entrega das ligações domésticas e inter-ilhas provocou-se o desmantelamento da TACV Doméstica, de forma apressada, sem contrato e sem salvaguardar o interesse público;
• Os Cabo-Verdianos estão desprotegidos com problemas sérios na mobilidade inter-ilhas, pois a Binter foca as suas operações na rentabilidade e, com isso, reduz os números de voos para ter mais lucros e ganhos de curto prazo;
• Algumas Ilhas continuam com baixa frequência, tempo excessivo de viagem, falhas sérias de serviço, sobretudo nas épocas altas;
• Os preços das ligações inter-ilhas são exageradamente altos e ainda agravados pela exagerada tarifa por quilo de excesso de bagagem;
• Os nossos emigrantes que já estavam habituados a viajar em ligações diretas, agora são obrigados a fazerem escala na Ilha do Sal, sem a certeza no transporte das suas bagagens pela operadora doméstica (sem custos adicionais);
• Assiste-se a uma pressão ilegítima da operadora sobre o sector de regulação;
• O sector de Manutenção da TACV, um grande ativo, construído e consolidado ao longo de vários anos foi desmantelado “sen djobi pa ladu”;
• Eliminação de voos internacionais directos da TACV a partir do Mindelo com consequências nefastas para a população da zona norte do país e sobretudo com impacto negativo no sector empresarial que exporta para a Europa;
• Desmantelamento da nossa ligação com a sub-região oeste africana;
• Depois de tantas contas dos gastos anuais, mensais e diários dos deputados Miguel Monteiro e Luis Carlos Silva agora sabe-se que em 2017 os resultados líquidos da empresa foram de (3.674.133$00) negativos. Repetimos: quase 4 milhões de contos negativos;
• Sabe-se também que em apenas um ano o passivo da empresa passou para quase 15 milhões de contos (14.788.452$00), um aumento de 23% em comparação com 2016, que representa aproximadamente 9% do PIB. Isto sem contar que, no mesmo período (2016-2017), injetaram de forma direta ou indireta mais de 3 milhões (3.162.770$00) nos TACV cujo futuro se desconhece;
• Com relação à evacuação dos doentes ontem confessou-se aqui também que a Binter continua a evacuar doentes colocando dúvidas sobre o negócio feito com a Sevenair, os seus contornos, os seus custos e os impactos nos bolsos dos cabo-verdianos. Esta Casa do Povo, com os ventos que estão a bafejar Outubro e Novembro, tornou-se num grande confessionário. Antes o PM agora o Senhor Ministro. Senhor Ministro, aproveita estes ares, confessa tudo e entra na quadra natalícia de alma limpa e leve.
Há um ano atras tínhamos feito as seguintes perguntas que ainda permanecem praticamente sem respostas:
• Que negócio realmente se estará a fazer?
• O que é que recebeu da Binter para liquidar os TACV doméstico?
• Que negócio estará a fazer com Icelandair ?
• Quanto custou esse negócio ao erário público?
• Quanto Cabo Verde recebeu e quanto está a pagar?
• Porque é que está a violar a lei de forma intencional e deliberada?
• Em nome de que interesses, obscuros ou não, se recusa a informar os Cabo-Verdianos?
• Esquece-se o Sr. Ministro que, por acaso, estamos num Estado de Direito Democrático, onde o cumprimento das leis é a principal garantia das pessoas?
• Não lhe incomoda a situação dos trabalhadores que, de repente, viram as suas vidas viradas de cabeça pra baixo?
• Não lhe incomoda os sacrifícios dos homens e mulheres que durante uma vida inteira se entregaram, de corpo e alma, para por de pé um património que o Sr. está a destruir?
Hoje poderíamos apenas perguntar Senhor Ministro não verificou que tínhamos razão quando dissemos, há um ano, que não faria sentido retirar os voos diretos da nossa transportadora aérea de e para Praia e S. Vicente?
Com relação à Praia está confirmado que tínhamos razão e com relação a S. Vicente continuamos a insistir que temos razão também.
Uma outra pergunta o Senhor Ministro confirma-nos que o Governo vai comprar cinco aviões para entregar a Icelandair para exploração na rota internacional? Se sim, quem está a negociar este dossier?
Com relação aos transportes marítimos dizemos apenas isso:
Senhor Ministro, por favor, não cometa os mesmos erros que foram e estão a ser cometidos com os transportes aéreos. Oiça os marítimos, oiça os entendidos na matéria, dialogue com os armadores e construa uma solução que tenha em conta a experiência nacional, o capital edificado ao longo de anos, que sirva os interesses de Cabo Verde e dos cabo-verdianos e pare, definitivamente, com esta” lenga/lenga” de que somos contra os estrangeiros.
Senhor Ministro, se o Governo já conseguiu arranjar 300 mil contos, por ano, para subsidiar um operador estrangeiro não conseguiria garantir este montante para viabilizar a operação dos armadores nacionais?
Vamos terminar como há um ano. O PAICV não vai ficar calado e fará tudo o que a lei lhe faculta para esclarecer os contornos desses negócios. Quem pensa que irá silenciar o PAICV enganado está. E continuará enganado.
Muito obrigado!
Rui Mendes Semedo