Permitam-me, em nome do Grupo Parlamentar do PAICV, felicitar o Estado de Cabo Verde pela forma como conduziu a XII Conferência da CPLP, agora realizada na Cimeira do Sal.
Saudamos e apoiamos a presidência da Republica de Cabo Verde à Comunidade de Países de Língua Portuguesa, augurando melhores venturas ao nosso mandato, reafirmando aqui o dever de todos colaborarmos, no sentido de fazer cumprir grandes objetivos estratégicos, deste que é o grande fora multilateral e de ressonância global.
A matéria da política externa de Cabo Verde deve, sempre, merecer um amplo consenso nacional. Deve ser considerada como um recurso estratégico para potenciar as vantagens comparativas e transformá-las em vantagens competitivas, com impacto no desenvolvimento do País e sobretudo na melhoria da qualidade de vida dos cabo-verdianos.
Cabo Verde, desde os primórdios da sua independência deu passos firmes e seguros no sentido da construção de um Estado credível, útil e disposto a dar a sua contribuição, ainda que modesta, para um mundo de paz, de justiça, de solidariedade, de progresso e de felicidade para toda a humanidade.
A nossa política externa esteve sempre estribada em princípios claros e ações orientadoras que têm permitido o nosso pais estabelecer relações com todos os Estados na base do respeito mútuo, da reciprocidade de interesses, da não ingerência nos assuntos internos e do estrito respeito pelo Direito Internacional e pelas normas que regem as relações entre os Estados soberanos.
Estes princípios e linhas orientadoras têm servido de base para o amplo consenso nacional para o nosso relacionamento com o mundo e tem permitido valorizar a participação efetiva de Cabo Verde nas organizações internacionais, designadamente, na ONU e organismos do seu sistema, na Unidade Africana enquanto imperativo estratégico de integração regional, tem servido para reforçar os laços com os Países da CEDEAO, para valorizar os espaços como a CPLP e a francofonia, sem perder de vista a necessidade de procurar outras âncoras que permitam ao País dar passos mais ousados no processo da sua transformação e do seu desenvolvimento.
As relações externas baseiam-se na credibilidade na discrição e na coerência das declarações, dos pronunciamentos e dos enunciados. Lamentavelmente não tem sido o apanágio do nosso Ministro dos Negócios Estrangeiros e da Defesa, pois muitas das suas declarações veem sendo desmentidas e têm sido algo de críticas dentro e fora do país. Como se pode inferir agora com as garantias por ele dadas de que Cabo Verde vai assinar com a Suíça e a Noruega um acordo de livre circulação antes do final deste ano para vigorar a partir de 2019.
Segundo o Ministro, este acordo de livre circulação entre Cabo Verde e Suíça vai abranger todos os Cidadãos dos respetivos países e não haverá quaisquer restrições. Este foi ao ponto de afirmar que Cabo Verde está a trabalhar com outros países da União Europeia no sentido de conseguir mais acordos do tipo. "Estou a falar de todos os passaportes. Do cidadão comum viajar livremente para a Suíça e do cidadão suíço poder viajar da Suíça para Cabo Verde", foram estas as palavras do Senhor. Ministro à televisão pública.
Esta notícia que despertou grande expectativa nos cabo-verdianos, acaba de ser pronta e oficialmente desmentida pelas autoridades suíças, alegando que o que está sobre a mesa é a simplificação da emissão de vistos de curta duração para certas categorias de pessoas.
Há bem pouco tempo, o Ministro dos Negócios Estrangeiros, havia também convocado a imprensa cabo-verdiana para fazer o balanço de uma visita à Angola, onde afirmou:“ há um pedido feito por parte das autoridades angolanas para contratar professores cabo-verdianos do ensino secundário e temos gente muito bem preparada para ajudar”. Poucas horas depois, a imprensa angolana e internacional anunciava que a ministra da Educação de Angola garantia que desconhece o alegado pedido e que não havia nenhum acordo firmado entre os dois países para que professores cabo-verdianos lecionassem nesse país.
Todos estão lembrados da declaração imprevidente à imprensa do Senhor Ministro poucas horas antes da Cimeira da CEDEAO. "Será uma honra para a Comunidade ter um Estado de direito democrático a presidir e seria uma honra para a comunidade internacional", dissera na altura. Todos assistimos à declaração indignada pelo facto de Cabo Verde ter perdido a presidência da CEDEAO para a Costa do Marfim, tendo afirmando que foi uma derrota para a Comunidade e não para a diplomacia cabo-verdiana nem para o arquipélago que, segundo o seu dizer, "é um Estado de direito democrático".
Não é confortável que o Ministério dos Negócios Estrangeiros, outrora instituição de enorme prestígio, esteja agora apercebido pelos cidadãos como um lugar de especulação e protagonismo mediático, com um titular que não dá espaço ao funcionamento da diplomacia cabo-verdiana, já com savoir-faire reconhecido, nem aproveita da melhor forma a carteira relacional acumulada desde a Independência Nacional.
Estamos mal. Sim, Senhor Ministro, estamos mal! Nunca estivemos tão mal em matéria da política externa. Há que arrepiar caminho e ir por outra via. É preciso compreender que a política externa alimenta-se da credibilidade e da reputação, capitais que não podem ser desbaratados pelo estilo retórico de um Ministro que, sem medir o peso das palavras e afoito à valentia das afirmações, vem fragilizando Cabo Verde aos olhos do Mundo e embaraça os cabo-verdianos, quer nas ilhas, quer na Diáspora.
Para terminar, Senhor Presidente, esta oposição, democrática e construtiva, aproveita a oportunidade para reiterar a sua disponibilidade para o diálogo e construção de entendimentos e consensos, que contribuam para o aprofundamento das relações de Cabo Verde com o Mundo, e que garantam aos cabo-verdianos novas oportunidades de consolidar a sua condição de cidadãos, com oportunidades nesta “aldeia global”.
Praia, 26 Julho de 2018